Pode dar advertência por falta no feriado?

Perguntado por: Sebastião Borges de Lima  |  Última atualização: 9. November 2024
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O QUE ACONTECE SE O EMPREGADO FALTAR NO TRABALHO NO DIA DO FERIADO? Se a empresa estiver incluída no rol de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas e o empregado deveria ter trabalhado no feriado, mas faltou ao trabalho sem justificativa, poderá levar uma advertência.

Qual a punição para quem faltar ao trabalho no feriado?

Essas sanções podem começar com uma simples advertência ou suspensão do trabalho. Em casos mais graves, é possível que o trabalhador possa até mesmo ser demitido por justa causa, principalmente quando a falta injustificada pode gerar consequências graves para a atividade da empresa.

O que diz a lei sobre trabalhar no feriado?

Se o colaborador exceder a jornada normal de trabalho durante um feriado, as horas extras podem ser aplicáveis. De forma, as horas extras são remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme estabelece a legislação trabalhista.

Pode descontar falta no dia do feriado?

Para responder isso, precisamos antes saber o que vem a ser o repouso semanal remunerado, bem como se existe feriado no meio da semana, pois em tais circunstâncias, a falta não justificada pode sim levar ao desconto de mais 1 ou mais 2 dias.

Pode dar suspensão no feriado?

As leis trabalhistas determinam que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, mas esta regra não é absoluta. Em alguns setores trabalhistas não é possível a suspensão dos funcionários nos feriados, seja pelo interesse do público ou outros motivos técnicos.

O que acontece quando o funcionário falta no feriado?

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Sou obrigada a ir trabalhar no feriado?

Em seu artigo 8º, a lei prevê que o trabalho nesses dias é vedado. Entretanto, se houver imposições técnicas da empresa, ou atividades que não podem ser realizadas em outro dia, como auditorias, balanços e perícias, ela pode exigir o trabalho de seus colaboradores no feriado.

O que acontece se eu não trabalhar no feriado?

Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Quando falta e tem feriado desconta quantos dias?

Quando o funcionário falta em uma semana que possui 1 feriado, poderão ser descontado dois DSRs.

Quanto é descontado por falta no feriado?

Como podemos ver no artigo 9º da lei nº 605/49: “Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Qual a punição para falta não justificada?

A CLT prevê apenas faltas justificadas. As faltas injustificadas, apesar de não previstas em lei, podem gerar sanções como advertências, suspensões ou mesmo demissão por justa causa. Para serem abonadas, o colaborador depende das regras e políticas da empresa.

O que mudou na lei do feriado?

Atividades ligadas a serviços não terão necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hotéis. Supermercados, no entanto, necessitam de convenção para abrirem aos feriados. “A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade.

Qual o direito de quem trabalha no feriado?

Os Artigos 68 e 69 regulamentam tais exceções. Quando a empresa concede permissão para o trabalho em feriados, o empregado tem o direito de receber uma compensação financeira ou usufruir de uma folga compensatória. Enfim, como já falamos acima. O Artigo 70 da CLT estabelece essa proibição como regra geral.

Pode pedir as contas no feriado?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregado pode pedir demissão a qualquer momento, inclusive durante as férias, e este pedido deve ser formalizado por escrito.

Quais feriados a empresa é obrigada a dar?

Os feriados obrigatórios são estes:
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
  • 7 de setembro: Independência do Brasil.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
  • 2 de novembro: Finados.

O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

A partir da CLT, os empregadores passaram a ter responsabilidades com os seus colaboradores para assegurar sua qualidade de vida durante e fora da jornada de trabalho. O que a empresa não pode fazer é suprimir os direitos do trabalhador como: hora de almoço, descanso remunerado, férias, 13º salário, entre outros.

Quantas faltas para ser demitido por justa causa?

Por essa razão, a justa causa por falta em função de desídia geralmente só ocorre com 30 dias consecutivos de faltas injustificadas. Além da desídia, as faltas não justificadas também podem ser associadas a outros critérios especificados em lei que podem ser utilizados para embasar uma demissão por justa causa.

Quem falta na semana do feriado perde o DSR?

Outra consideração importante sobre o desconto DSR está relacionada à situação em que ocorre um feriado na semana em que o funcionário falta. Nesse caso, o colaborador pode ter o desconto de dois dias: o do DSR devido à falta na jornada e o do próprio feriado, no qual a empresa não operou.

Estava de atestado no feriado tenho direito a folga?

A folga compensatória relativa a dia trabalhado extraordinariamente em feriado ou final de semana será em dobro às horas efetivamente trabalhadas. Art. 2º A folga compensatória deve ser concedida em até 2 meses após o dia trabalhado.

Pode trocar a folga da semana pelo feriado?

Hora extra em feriado

Importante destacar que essa escala é predefinida, de forma que o empregador não pode alterar o dia de folga da semana para que coincida com o feriado, pois isso prejudicaria o trabalhador.

Como fica os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

A regra é que o colaborador não deve trabalhar mais de três domingos consecutivos. É possível que o colaborador tenha folga aos domingos pelo menos uma vez por mês; o mínimo estabelecido pela lei. Ou seja, deve haver pelo menos um descanso dominical.

Como funciona o 100% no feriado?

As horas extras trabalhadas aos domingos e feriados são acrescidas de 100% do valor convencional. Ou seja, sempre que a hora extra for realizada nessa modalidade, o empregador deverá ressarcir o trabalhador com o dobro do valor da hora convencional.

Quem trabalha dia 1 de Maio tem direito a duas folgas?

O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas? – Sim.

Quantas advertência no trabalho da justa causa?

Se for motivo leve, essa advertência deve ocorrer três vezes e, logo em seguida à terceira advertência, a dispensa por justa causa imediata.

Pode trabalhar mais de 7 dias seguidos?

A legislação trabalhista estabelece que o empregado tem direito a, no mínimo, 24 horas consecutivas de folga no trabalhoa cada sete dias. Isso significa que um funcionário não deve trabalhar mais de seis dias seguidos sem um dia de descanso. A CLT prevê essa regra para garantir o bem-estar e a saúde do trabalhador.

Quantas folgas por mês o trabalhador tem direito?

Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, o que totaliza 4 dias de folga por mês.

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