Pode compensar IRPJ e CSLL?

Como fazer lançamento de compensação de impostos?

Contabilmente, os valores passíveis de compensação devem ser controlados em conta do Ativo Circulante (AC) do Balanço Patrimonial (BP) da empresa ("Tributos e Contribuições Sociais a Compensar (AC)", por exemplo), com a correspondente atualização (Taxa Selic), de acordo com a legislação de regência.

Como fazer compensação no E-cac?

O aplicativo, disponível no portal do Simples Nacional, menu Simples Serviços > Restituição e Compensação > Compensação a Pedido, pode ser acessado por meio de código de acesso ou certificado digital.

Como compensar CSLL?

Você pode compensar os créditos relativos a Saldo Negativo de CSLL, no entanto, esses saldos deverão estar presentes em ECF, é o que chamamos de constituição do crédito. E ai você poderá fazer a perdcomp para compensar os valores. Contadora, Consultora Tributária e Especialista em Gestão Tributária.

Quais tributos federais podem ser compensação?

O que pode ser compensado.

Os créditos podem se compensados com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Exemplo: O saldo negativo pode compensar débitos de PIS, COFINS, IOF, CSLL, IRPJ. Atenção para os créditos de insumos de PIS e COFINS, nem todos os créditos poderão compensar outros tributos.

É vedada a compensação de débitos de estimativa do IRPJ ou da CSLL?

74, § 3º, IX, da Lei 9.430/1996, não podem ser objeto de compensação “os débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Como recuperar tributos pagos indevidamente?

Há dois caminhos a saber. Para o empresário mais arrojado, pode-se iniciar a recuperação imediatamente através de procedimentos administrativos. Se for mais conservador, há a via judicial que garante os últimos cinco anos e todos o período da discussão judicial.

Como compensar base negativa de CSLL?

O que é o saldo negativo de IRPJ e CSLL?

O saldo negativo do IRPJ e da CSLL é o resultado obtido a partir das antecipações dos pagamentos realizadas durante o ano calendário em relação aos valores encontrados no ajuste anual dos tributos.

Quais impostos podem ser compensados com saldo negativo?

Através da solução de consulta nº 15/2021 a RFB orienta que ao contribuinte que os débitos de contribuições previdenciárias que compõe os artigos 2º e 3º da Lei 11457/2007, podem ser compensados com os saldos negativos de IRPJ e CSLL devidamente constituídos e registrados no final do exercício fiscal.

Quando é possível a compensação tributária?

Portanto, levando-se em conta a definição jurídica, a compensação tributária ocorre quando uma empresa possui crédito junto a algum órgão público em função de pagamento a maior ou indevido e, ao mesmo tempo, possui débitos em função de impostos a vencer.

O que é uma compensação de tributos?

O conceito da compensação é fornecido pelo Direito Civil. Para este a compensação é uma das formas de extinção das obrigações em geral. ... Se o obrigado ao pagamento do tributo é credor da fazenda pública, poderá ocorrer a compensação pela qual seja extinta sua obrigação, isto é, o crédito tributário.

Quais os requisitos para que a compensação extinga o tributo devido?

Assim, são requisitos essenciais da compensação tributária: a) autorização legal; b) obrigações recíprocas e específicas entre o Fisco e o contribuinte; c) dívidas líquidas e certas. A autorização legal é pressuposto que diferencia a compensação tributária da de natureza civil.

Como fazer Perdcomp passo a passo?

Como pedir compensação de DARF?

Retificação de Darf (Redarf)

O Redarf deverá ser protocolizado em qualquer uma das unidades da Receita Federal, mas sempre dentro da jurisdição do contribuinte. Com o certificado digital pode-se fazer o processo diretamente no site da Receita Federal, utilizando a opção: “Com Certificado Digital”.

Como fazer a compensação do PIS e Cofins?

Caso seja verificado um descasamento entre o valor devido na apuração de PIS e COFINS mensal e os créditos de retenções feitas pelos clientes, a pessoa jurídica poderá utilizar tais créditos em pedidos de restituição ou para compensar com outros débitos administrados pela RFB.

Como solicitar compensação de GPS?

Caso seja feito o pagamento de um valor indevido, ou maior, pode ser realizado o Pedido de Restituição ou a Declaração de Compensação nos casos admitidos pela legislação tributária. A retificação só pode ser feita por contribuintes na condição de pessoa jurídica e que possuem Certificado Digital.

Como fazer pedido de compensação do Simples Nacional?

O serviço Compensação a Pedido permite realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, créditos apurados no Simples Nacional, para a extinção de débitos também apurados no Simples Nacional.

O que são as contas de compensação?

Impostos a compensar são valores referente a tributos já recolhidos e/ou retidos para os quais a empresa pretende recuperar mediante compensação com tributos da mesma natureza. São contas classificadas no Ativo.

Como fazer lançamento de compensação de INSS?

O que acontece quando o saldo é negativo?

O saldo negativo, também chamado de saldo devedor, é o valor gasto além do que existia de saldo disponível em conta. Desta forma, quando sua conta zera, o banco não bloqueia o uso […] Renegociar o saldo devedor com o banco é necessário para evitar maiores dívidas.