Pode a empresa descontar seguro de vida do empregado?

Perguntado por: Ivan Pinto de Martins  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 4.1/5 (32 avaliações)

Isso porque, explica Reis de Paula, a Súmula 342 do TST estabelece que os descontos de seguro efetuados no salário do empregado não violam o artigo 462 da CLT , desde que realizados com sua autorização prévia.

Quando empresa oferece seguro de vida pode descontar do funcionário?

Empresa pode descontar 50% do valor de seguro de vida de um funcionário? Se o funcionário em questão autorizou o desconto por escrito em seus salários referente a este seguro de vida, não há qualquer problema no fato da empresa proceder ao desconto de acordo com o que fora acordado.

O que a CLT diz sobre seguro de vida?

A Consolidação das Leis do Trabalho não prevê a obrigatoriedade de contratação do seguro de vida para funcionários. No entanto, isso não significa que todas as empresas estão isentas de oferecer aos seus colaboradores esse tipo de benefício.

Como funciona o seguro de vida pago pela empresa?

O seguro de vida para funcionários não é uma obrigação prevista na lei da CLT. Dessa forma, ele entra no pacote de benefícios que a empresa oferece. Assim, é o dono do negócio junto com o departamento de RH e o setor financeiro que definem a contratação do tipo de seguro de vida a ser oferecido.

Quando a empresa paga seguro de vida?

Você, como responsável por uma empresa, irá fechar um contrato coletivo com uma seguradora, garantindo aos seus empregados o seguro de vida. Ou seja, caso ocorra algo, dentro ou fora do ambiente de trabalho que conste nas cláusulas da apólice, a família será restituída financeiramente.

Empregado pode sofrer desconto no salário? Advogado Trabalhista

26 questões relacionadas encontradas

Como saber o valor do seguro de vida que vou receber?

O cálculo é simples. Pegue o quanto você recebe de salário a cada mês e faça vezes 5 anos. O resultado dessa conta é uma base para você contratar a apólice de seguro de vida adequada para seus familiares.

Como saber se a empresa paga seguro de vida?

Converse no setor de recursos humanos da sua empresa para saber se a empresa paga um seguro de vida para você. É comum as empresas, na hora da contratação, entregarem uma apólice de seguro para as pessoas assinarem.

O que diz o artigo 462 da CLT?

"Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo."

Como funciona o contrato de seguro de vida?

O seguro de vida funciona como um contrato, em que a empresa seguradora paga uma indenização em caso de acontecimentos previstos na apólice. Quando se dá a morte do titular do seguro, esse tipo de indenização é feita aos beneficiários escolhidos.

Quanto desconta o seguro de vida?

O valor é simbólico de uns R$ 5,00 até 10,00, de acordo com salário do funcionário.

Quanto custa um seguro de vida no valor de 500 mil?

Quanto custa um seguro de vida no valor de 500 mil? O valor pago em um seguro de vida com indenização de R$ 500 mil vai variar de acordo com as coberturas do plano, além da idade da pessoa que for contratar. Aqui na Caixa Seguradora, os valores de indenização variam de R$ 15 mil até R$ 2 milhões.

O que é seguro de vida da empresa?

O seguro de vida empresarial é aquele contratado pela empresa, seja sindicato, seja associação, com o objetivo de assegurar proteção aos seus colaboradores ou associados (ou até mesmo aos seus familiares).

Como consultar seguro de vida pelo CPF?

Outro jeito é ir até a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão que regulamenta os seguros no Brasil. Você pedir uma consulta com o CPF da pessoa que acha que te indicou como beneficiário de um seguro de vida para descobrir se existe algum seguro registrado.

Como saber se o falecido deixou seguro?

Vai depender do beneficiário. Se ele souber que o falecido tinha uma apólice de seguro de vida, basta entrar em contato com a seguradora com a certidão de óbito, CPF do titular e apólice em mãos para dar entrada no pedido de recebimento da indenização.

Como faço pra saber se tenho algum seguro de vida pra receber?

– Verifique no contracheque do falecido se há algum desconto de parcela de seguro de vida; – Converse no setor de recursos humanos da empresa onde quem morreu trabalhava para saber o seguro estava entre os benefícios oferecidos; – Entre em contato com a possível seguradora.

Quanto custa um seguro de vida de 100 mil reais?

Para uma cobertura de R$ 100 mil em caso de morte ou de invalidez, é possível chegar a R$ 80,00 por mês. Isso, claro, dependendo da seguradora e das coberturas contratadas. Mas existem seguros de vida (os mais simples) que custam menos de R$ 20,00 por mês. Outros podem atingir R$ 300,00.

Qual é o melhor seguro de vida do mercado?

  1. Youse Seguros. A Youse Seguros oferece o melhor seguro de vida online. ...
  2. Azos Seguro de Vida. Das opções analisadas, a Azos Seguro de Vida mostrou ser a opção com o melhor custo-benefício. ...
  3. Na Garupa – Too Seguros. ...
  4. Seguro de vida Porto Seguro. ...
  5. Seguro de vida Caixa Seguridade. ...
  6. Seguro de vida SulAmérica. ...
  7. MAG Seguros.

Quem tem direito ao seguro de vida em caso de morte?

É comum as pessoas terem dúvida sobre quem tem direito ao seguro de vida em caso de morte do segurado. A indenização é paga aos beneficiários informados pelo contratante, não importa se eles são parentes, herdeiros ou não. O beneficiário pode ser um amigo, vizinho, parente, cônjuge e também um herdeiro.

O que o seguro de vida não cobre?

Entenda o seguro de vida

Isso significa que elas se isentam de pagar determinadas situações, como danos causados ao segurado por operações de guerra; epidemia declarada pelo Estado; uso de material nuclear, entre outros.

O que diz o parágrafo 1 do artigo 462 da CLT?

Art. 462 da CLT, parágrafo 1º: Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

Quais danos causados pelo funcionário pode ser descontado?

O dano causado pelo empregado por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) autoriza o empregador a efetuar desconto salarial se estiver previsto no contrato de trabalho (§ 1º do artigo 462 da CLT). DESCONTOS SALARIAIS.

Artigo anterior
O que causa a insanidade mental?
Artigo seguinte
Quais são os cargos na ONU?