Para que serve uma audiência de conciliação?
Perguntado por: Benjamim Gil Garcia de Fonseca | Última atualização: 29. Juni 2024Pontuação: 4.9/5 (46 avaliações)
O propósito principal dessa audiência é buscar uma solução amigável para o conflito, por meio de um acordo negociado entre as partes. Durante a audiência de conciliação, as partes têm a oportunidade de expor seus pontos de vista, discutir suas demandas e tentar chegar a um consenso sobre os termos de um acordo.
O que pode acontecer numa audiência de conciliação?
Audiência de Conciliação ou Mediação é o ato no qual as partes se reúnem com um conciliador ou mediador para, juntos, acharem uma solução ou acordo que ponha fim ao conflito.
O que o juiz pergunta em uma audiência de conciliação?
Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo.
Qual é o principal objetivo da conciliação?
A conciliação é um meio de resolução de conflitos através do qual as partes, mediadas por uma terceira pessoa (o conciliador), discutem a possibilidade de realização de acordo sobre o bem da vida discutido entre eles.
O que acontece se não houver acordo na audiência de conciliação?
Não havendo acordo, a audiência prossegue de imediato na sala das audiências, com a defesa oral ou escrita, com a decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, por ventura arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários.
Para que serve uma Audiência de CONCILIAÇÃO?
Qual o próximo passo depois da audiência de conciliação?
Após a audiência de conciliação sem acordo, o processo pode prosseguir para uma fase de instrução, na qual serão apresentadas provas, depoimentos de testemunhas e argumentos legais. O juiz ou tribunal responsável pelo caso tomará uma decisão com base nas evidências e nos argumentos apresentados pelas partes.
Quanto tempo depois da audiência de conciliação sai a sentença?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Quanto tempo dura uma audiência de conciliação?
As audiências de conciliação duram, em média, 20 a 30 minutos, tanto para os casos que já foram ajuizados, quanto para aqueles que ainda não estão tramitando na Justiça.
Como se sair bem em uma audiência de conciliação?
- Fique atento a tudo. ...
- Passe tranquilidade para seu cliente. ...
- Prepare-se para a audiência. ...
- Tenha um resumo do processo. ...
- Tenha atenção com as roupas. ...
- Seja pontual sempre. ...
- Sente no local correto. ...
- Cuidado com o uso das palavras.
Quais são as vantagens da conciliação?
A principal vantagem é a possibilidade de resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante.
O que acontece depois de uma audiência de conciliação com acordo?
Alcançando as partes o acordo parcial ou total do litígio, será lavrado termo, contendo suas condições, que será encaminhado ao juiz da causa para homologação.
Quando o réu não quer audiência de conciliação?
Se o autor não tiver interesse na designação da audiência de conciliação, deverá indicar, na petição inicial, o seu desinteresse na autocomposição. Já o réu deverá fazê-lo, também por petição, apresentada com 10 dias de antecedência da data da audiência (art. 334, §5º).
Quem deve estar presente na audiência de conciliação?
A Lei nº 5.478/68 dispõe objetivamente que autor e réu devem comparecer à audiência de conciliação e instrução independente de intimação e do comparecimento de seus representantes (Art. 6º) e que a proposta de conciliação deve ser realizada havendo ou não resposta (contestação) por parte do réu (art. 9º).
Pode ir só o advogado na audiência de conciliação?
Assim sendo, a sua presença à audiência de conciliação se torna obrigatória, não sendo admitida a representação por outra pessoa ou, até mesmo, advogado, ainda que munidos de procuração.
É obrigatória a presença de advogado na audiência de conciliação?
STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa.
É obrigatório audiência de conciliação?
O artigo 334 do Código de Processo Civil dispõe a respeito da obrigatoriedade da audiência de conciliação ou de mediação initio litis, que só não irá ser realizada quando ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual ou o conflito não admitir autocomposição (arts.
Como se defender em uma audiência?
- RESPEITE A POSTURA ADEQUADA. Os ritos do Direito são acompanhados por regras para agir de forma apropriada. ...
- CUIDADO COM A LINGUAGEM. ...
- ATENÇÃO AOS TRAJES. ...
- COMPREENDA O TIPO DA AUDIÊNCIA. ...
- JUSTIFICAÇÃO. ...
- CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO. ...
- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
Que marca a audiência de conciliação?
Além de autor e réu, a lei determina a presença de duas figuras essenciais na audiência de mediação: o advogado e o mediador.
Quais documentos levar na audiência de conciliação?
ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1o) Identificação do autor e do réu através de identidade ou outro documento. Quando o requerido for pessoa jurídica, deverá apresentar a carta de preposto em papel timbrado e/ou com o carimbo da empresa.
Como se dirigir a um juiz em uma audiência?
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz.
Quem fala primeiro na audiência?
Como a audiência de conciliação de julgamento é um procedimento formal, é preciso observar, então, a ordem na hora da produção de provas. Os primeiros a fazerem o depoimento, desse modo, serão os peritos. Em seguida, o autor e o réu prestam seu depoimento pessoal. Por fim, as testemunhas devem falar.
Como saber se o processo está chegando ao fim?
Cada Tribunal possui um site oficial, onde é possível consultar informações sobre processos judiciais. No site, é possível encontrar informações como número do processo, valor da causa, andamento processual, entre outras.
Quanto tempo leva para o juiz dar a sentença depois da audiência?
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
Quais as etapas de uma sessão de conciliação?
- 1- Apresentação; Apresentam-se às partes presentes; pergunta-se como gostariam de ser chamadas. ...
- 2- Esclarecimentos; ...
- 3- Criação de Opções; ...
- 4- Acordo.
Quando a conciliação é obrigatória?
A audiência de conciliação ou mediação é de obrigatória realização; a exceção para que tal audiência não ocorra são tão somente duas: quando os litigantes (Réu e Autor), de forma expressa, manifestarem desinteresse ou quando o conflito não admitir autocomposição.
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