Onde se registra software?

É possível patentear um software?

Por se tratar de uma “propriedade industrial”, o software pode ser patenteado pelo INPI. O decreto que autoriza o registro pelo INPI é o de número 2.556/98 e, também é regido pela Lei de número 9.609/98, também conhecida pela Lei do Software e a Lei número 9.610/98, a Lei dos Direitos Autorais.

Quanto custa para registrar um aplicativo?

Qual é o custo do registro de apps? Atualmente, a taxa cobrada pelo INPI para o registro de programas de computador é de R$ 185,00. Já para registro de marca, o preço fica a partir de R$ 142,00. Para patente industrial inicia-se em R$ 70,00.

Quais as vantagens para o criador do programa de computador em realizar o seu registro no órgão competente?

Com o registro, o software fica protegido contra plágio e utilização mal-intencionada, por exemplo. No Brasil, o órgão competente para registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ele estipula um procedimento de registro para os programas de computador, diverso do registro de marcas, por exemplo.

Quais são os direitos morais do autor de software?

Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis, significando que a autoria de um programa de computador não pode ser transferida para uma titularidade alheia. O autor de um software será sempre o seu criador, podendo a qualquer tempo reivindicar a paternidade, inclusive seus herdeiros.

Para que serve o registro da marca junto ao INPI?

Para que serve o registro de marca no INPI? Além de ser um diferencial competitivo, o registro no INPI é a única forma de garantir o uso exclusivo de uma marca em território nacional (e, em alguns casos, em territórios internacionais também) tanto dentro, quanto fora da internet.

Como fazer o registro de software?

O pedido de registro de software deve ser feito no INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. Atualmente, o preenchimento do formulário do pedido por meio eletrônico é a única forma aceita. Antes de fazer a solicitação, é indicado que você prepare toda a documentação necessária.

Qual é o procedimento para registrar um programa de computador?

O procedimento é conduzido através do site do INPI, e não é mais necessário enviar o código fonte completo para o INPI, apenas o resumo hash. O documento precisará portanto estar assinado digitalmente pelo desenvolvedor ou pelo representante do desenvolvedor.

Qual documento é necessário para o registro de programa de computado?

Como registrar um software livre?

Uma ação bastante simples é registrar o seu software junto ao INPI, para isso basta gravar o código-fonte em uma mídia física, lacrar o envelope (pagar as taxas legais, é claro) e enviar o software para registro e depósito.

Quando uma empresa pode figurar no registro de software como autora?

Como direito autoral, a proteção ao software independe de qualquer forma de registro, estendendo-se por 50 anos desde a sua criação[1], período após o qual a obra entra em domínio público. Ainda assim, o autor tem a opção de registrar o código-fonte no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI[2].

O que se entende por direito moral do autor?

Direitos morais ou direito moral refere-se aos direitos consagrados pela lei aos autores de obras protegidas por direitos de autor.

O que são direitos morais e patrimoniais do autor?

O direito patrimonial é o que se refere ao uso econômico da obra. São direitos exclusivos do autor que desfruta dos resultados econômicos da exploração e utilização da obra, conforme foi estipulado e negociado. Pode ser objeto de transferência, cessão, venda, distribuição, etc, diferente do direito moral.

O que a lei garante ao usuário de software?

A lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, mais conhecida como lei de software, é o dispositivo legal que protege os direitos de quem desenvolve programas de computador no Brasil. Embora publicada há mais de 20 anos, seu conteúdo permanece atual, considerando que essa é uma lei que versa sobre aspectos mais autorais.

Quais as vantagens do registro eletrônico de programa de computador no INPI?

Quais são os Pré-requisitos e demais informações relevantes para o desenvolvimento de softwares?

Alguns aspectos devem ser considerados nessa fase de projeto do sistema, como: arquitetura do sistema, linguagem de programação utilizada, Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) utilizado, padrão de interface gráfica, entre outros.

Como registrar a ideia de um aplicativo?

Então não é possível patentear uma ideia de aplicativo. Mas é possível protegê-la por meio de um registro de aplicativo. O registro protegerá a identidade da marca e o código, em teoria.

Como legalizar um aplicativo?

Já os aplicativos, como Word e Excel, são passíveis de registro de programa de computador. Para saber mais sobre o registro de software, acesse http://www.inpi.gov.br/index.php/programa-de-computador/guia-basico. Você também pode escrever para registro_de_software@inpi.gov.br ou ligar para (21) 3037-3792.

O que é preciso para patentear uma ideia?

Para patentear uma ideia apenas é preciso que o autor possa provar que desenvolveu algo que pode ser realmente reproduzido e que ainda não existe. Ou seja, é preciso que o objeto da patente seja inovador e que esteja dentro do que os órgãos competentes entendem como patenteável.

Quais são as condições para a concessão de patente de software?

O Software embarcado em um Hardware, essencial ao funcionamento deste, pode ser alvo de patente, desde que atendidos os requisitos essenciais da patente, como informado anteriormente, que são: Novidade; Invenção; e. Aplicação Industrial.

Como patentear um robô?

A primeira recomendação para quem deseja depositar uma patente é fazer uma busca na base existente no INPI. Não é raro que uma invenção já tenha sido pensada por outras pessoas, e registrada. No site do INPI, é possível fazer a busca tanto por palavra-chave, como por inventores.