Onde protocolar o agravo de instrumento PJE?

Perguntado por: Nicole Carolina Mota  |  Última atualização: 26. April 2022
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Em termos práticos, a petição de agravo deve ser protocolada diretamente no PJE da 2ª instância.

Onde interpor agravo de instrumento PJe?

AGRAVO DE INSTRUMENTO

O recurso deve ser interposto via eProc. Para acessar, clique aqui. Para processos originários virtuais que tramitem no PJe (p. ex., mandados de segurança da SJDF), a interposição de agravo de instrumento deve ocorrer pelo mesmo sistema.

Onde deve ser protocolado o agravo de instrumento?

O parágrafo 2 do artigo 1.017 também inovou na forma como o recurso de agravo de instrumento pode ser protocolado. O recurso não precisa mais ser protocolado apenas no tribunal competente para julgá-lo, pode ser entregue diretamente na Comarca ou Subseção em que tramita o processo original.

Como protocolar agravo de instrumento processo eletrônico?

Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico. Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de ele não ser admitido.

Onde peticionar o agravo de instrumento?

Nesse prazo, o agravo poderá ser interposto por:
  • protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo;
  • protocolo realizado na própria comarca, seção ou subseção judiciárias;
  • postagem, sob registro, com aviso de recebimento;
  • transmissão de dados tipo fac-símile, nos termos da lei; e,

Aula 8- PJE Protocolo de Recursos.

45 questões relacionadas encontradas

Como fazer petição de agravo de instrumento?

Requisitos do agravo de instrumento no Novo CPC
  1. Os nomes das partes;
  2. Exposição dos fatos e do direito;
  3. As razões do pedido de reforma ou da invalidação da decisão;
  4. O pedido;
  5. O nome e endereço completo dos advogados das partes.

Onde peticionar agravo de instrumento eletrônico Tj-sp?

Como Interpor Recurso de Agravo de Instrumento no TJSP
  • Passo 1 - Acesse o website do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/) e clique em "Consulta Processual Avançada":
  • Passo 2 - Clique em "Identificar-se" (1) e você será redirecionado para a página abaixo.

Como interpor agravo de instrumento no PJE?

Caso queira peticionar de forma Recursal/Incidental, clique no menu "Peticionamento" e escolha "Recursal, Incidental e Intermediária". Após clicar em "Recursal, Incidental e Intermediária" são exibidos os processos ativos em que o usuário esteja cadastrado como representante, seja no polo ativo ou passivo.

Precisa juntar documentos no agravo de instrumento processo eletrônico?

Nos casos em que houver processo eletrônico, segundo o ministro, o juízo de primeiro grau poderá ter acesso eletronicamente ao agravo interposto, o que afasta a obrigatoriedade de o agravante juntar cópia da petição e demais documentos.

Como peticionar agravo de instrumento no STJ?

O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos.

Qual tribunal competente para julgar agravo de instrumento?

A competência para julgar agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida por juízo estadual, em cumprimento de Carta Precatória oriunda da Justiça Federal, é do tribunal de justiça ao qual o juízo estadual deprecado está vinculado, uma vez que não está presente a competência delegada.

Como protocolar agravo de instrumento no Tj-rj?

Abra o navegador e acesse o site do TJERJ através do endereço www.tjrj.jus.br. Clique no botão Processo Eletrônico, localizado no campo Destaques, na parte inferior da tela inicial do sítio. Figura 1 – Processo Eletrônico. Em seguida, clique no ícone Processo Eletrônico na parte superior ao texto.

Como protocolar agravo de instrumento no PJE trabalhista?

Para a petição do agravo de instrumento trabalhista ser devidamente fundamentada, é preciso reunir, obrigatoriamente:
  1. Cópia da decisão agravada;
  2. Cópia da certidão da respectiva intimação;
  3. Cópias das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
  4. Cópia da petição inicial;
  5. Cópia da contestação;

Quais documentos preciso juntar no agravo de instrumento?

Peças obrigatórias:
  • petição inicial.
  • contestação.
  • petição que ensejou a decisão agravada.
  • a própria decisão agravada.
  • certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade.
  • procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

É preciso juntar procuração no agravo de instrumento?

- Nos termos do art. 525 do CPC , a petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópia da procuração outorgada aos advogados da parte agravada, sem a qual se mostra impossível o seu conhecimento.

Quais documentos devo juntar no agravo interno?

- Cópia de todo o processo (petição inicial, contestação, petição que ensejou a decisão embargada); - Procuração da Agravante; - Procuração da Agravada; - Cópia da decisão agravada; - Cópia da certidão da intimação da decisão agravada; - Comprovante de pagamento das custas e porte de retorno; - Cópias de documentos ...

Como protocolar agravo de instrumento no PJE passo a passo Tj-df?

O usuário, por meio de advogado, faz o cadastro do processo no Sistema de Processo Judicial eletrônico, PJe 2º grau, dos dados solicitados como: classe processual, processo de origem, assunto, partes, características do processo, dados específicos da classe, órgão competente; Após deve clicar no botão PROTOCOLAR.

Como protocolar um recurso no PJE?

A apelação deve ser interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau. Ou seja, o protocolo da petição deve ocorrer junto ao processo em trâmite. A qualificação das partes deve ser completa.

Como peticionar agravo esaj?

O peticionamento eletrônico de Revisão Criminal somente deve ser realizado caso a ação penal na 1ª Instância tenha tramitado no formato digital. Caso tenha tramitado no formato físico, a revisão criminal deverá ser protocolizada em meio físico, nos termos da Portaria Conjunta nº 9.797/2020.

Como peticionar no processo eletrônico TJSP?

O acesso ao Portal e-SAJ poderá ser feito diretamente pelo endereço http://esaj.tjsp.jus.br, ou ainda por meio do site do tribunal, www.tjsp.jus.br, clicando na sequência em Peticionamento Eletrônico → Peticione Eletronicamente. Será aberta a tela inicial do portal e-SAJ.

Como distribuir agravo de instrumento no Juizado Especial?

Tal corrente defende que, em caso de lesão grave ou de difícil reparação, é admissível o agravo de instrumento no Juizado Especial Cível. Contudo, o Agravo de Instrumento deve ser endereçado ao Colégio Recursal e não ao Tribunal de Justiça.

Para quem devo endereçar o agravo de instrumento?

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos:
  • a exposição do fato e do direito;
  • as razões do pedido de reforma da decisão;
  • o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo.

Tem agravo de instrumento na Justiça do Trabalho?

O agravo de instrumento, no processo de trabalho, é cabível contra decisão que denega seguimento ao recurso de um grau para outro de jurisdição, ou seja, tem a função de destrancar o recurso que ainda não subiu para análise do órgão superior.

Como distribuir agravo de instrumento no PJE Tjdft?

Na interposição de Agravo de Instrumento, os advogados deverão dispor de token para efetuar a distribuição. Tanto a digitalização das peças do Agravo de Instrumento, caso seja apresentado em papel, como sua distribuição podem ser feitas em uma das salas do PJe destinadas ao atendimento de advogados e partes.

Como protocolar agravo de instrumento no PJE trf-3?

Basta clicar na aba “Processo”, que fica ao lado de “Incluir petições e documentos”. Depois, clique no título “Documentos” que fica logo acima do botão “Protocolar”.

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