Onde é exigido licenciamento ambiental?

• Agricultura, florestas, caça e pesca;
• Mineração;
• Indústrias;
• Transporte;
• Serviços;
• Obras civis;
• Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• Biotecnologia.

Por que devo licenciar minha atividade?

Por que devo licenciar minha atividade? É através da Licença que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade, pois a Licença possui uma lista de restrições ambientais que devem ser seguidas pela empresa.

Quais os benefícios sociais do licenciamento ambiental?

O que é licenciamento ambiental e quais os seus objetivos?

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do licenciamento é a compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O que é a doença sífilis?

O Sistema de Licenciamento Simplificado - SILIS é um sistema informa- tizado com certificação digital, onde os empreendimentos de baixo po- tencial poluidor podem, via internet (www.cetesb.sp.gov.br/silis), realizar o seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento simplificado, no qual os documentos Licença ...

Como o licenciamento ambiental e classificado quanto ao tempo de sua realização?

Assim como a LP e a LI, a Licença de Operação tem seu tempo finito, sendo o tempo mínimo igual a quatro anos, e o máximo de dez anos, devendo se levar em conta o plano de controle ambiental especificado na licença, sendo o ideal o fim do prazo de validade juntamente com o fim do plano de controle ambiental.

Quais são os 3 tipos etapas do licenciamento ambiental?

As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL).

Quanto ao licenciamento ambiental é correto afirmar?

Em relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que: ... O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são necessários, dependendo do porte do empreendimento. A Licença de Operação é a primeira licença a ser requerida ao órgão ambiental.

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

Quais os tipos de licenças que existem?

Quais licenças de uso existem?

Quais tipos de licenciamento?

Quanto ao licenciamento ambiental exigido pela legislação brasileira para as construções não é correto afirmar que?

4a Questão Quanto ao licenciamento ambiental exigido pela legislação brasileira para as construções, NÃO é correto afirmar que: A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, sem incluir medidas ...

É correto afirmar que o EIA?

Sobre o EIA/RIMA é correto afirmar que: R: Os EIA/RIMA (Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental) são elaborados para empreendimentos potencialmente causadores de impactos e degradação ambiental.

Quais são os princípios do direito ambiental?

Segundo Paulo de Bessa Antunes[17], os princípios do Direito Ambiental são: direito humano fundamental, desenvolvimento, democrático, precaução, prevenção, equilíbrio, limite, responsabilidade, poluidor-pagador.

Quais os tipos de licenças ambientais e quais as etapas do procedimento de licenciamento ambiental?

Quais são as etapas básicas é de um estudo ambiental?

O que é objeto do licenciamento?

Durante o processo de licenciamento, são avaliados diversos fatores, como: interferências em recursos naturais, a capacidade de gerar efluentes poluidores, resíduos sólidos, emissões atmosféricas, poluição sonora e vibratória, potencial de contaminação e consequências sócio econômicas.

O que é licenciamento ambiental e licença ambiental?

Para o direito ambiental, a licença ambiental é ato discricionário e não é definitivo. Já o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo, constituído por uma série de etapas com o objetivo de conceder a licença ambiental.

Quais os objetivos da participação pública no processo de licenciamento ambiental?

É um procedimento instituído com a finalidade de garantir que haja desenvolvimento econômico e que o meio ambiente se mantenha ecologicamente equilibrado. ...