O que vem depois das contrarrazões no processo?
Perguntado por: Luís Vasco Coelho | Última atualização: 30. November 2024Pontuação: 4.6/5 (56 avaliações)
Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
Quanto tempo demora o processo depois da apresentação das contrarrazões?
Nesse sentido, o prazo processual é de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida, no caso de recurso previsto no CPC (apelação, recurso ordinário, recurso especial ou recurso extraordinário). Já no caso de apresentação de contrarrazões na esfera trabalhista, o prazo é de 8 dias.
Qual o prazo para julgar contrarrazões?
O prazo de contrarrazões de recurso especial e recurso extraordinário é de 15 dias úteis, segundo o art. 1030 do Novo CPC.
Quem julga Contrarrazoes?
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.
O que significa Contrarrazão num processo?
As contrarrazões são uma peça processual elaborada pela parte recorrida com o objetivo de apresentar seus argumentos e contrapontos em relação ao recurso interposto pela parte recorrente.
🔴O que é juntada de PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES? (Significado)
O que pode ser alegado nas contrarrazões?
Em contrarrazões de apelação, poderão ser levantadas questões referentes a decisões interlocutórias que não cabiam recurso no momento em que foram proferidas: Em preliminar de apelação quando o apelante for o prejudicado pela decisão interlocutória e, por isso, pretende insurgir-se contra ela; ou.
O que se pode alegar nas Contrarrazoes?
Em contrarrazões de apelação, poderão ser levantadas questões referentes a decisões interlocutórias que não cabiam recurso no momento em que foram proferidas: Em preliminar de apelação quando o apelante for o prejudicado pela decisão interlocutória e, por isso, pretende insurgir-se contra ela; ou.
Quanto tempo demora para sair o resultado da apelação?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
Qual a importância das contrarrazões no sistema recursal?
Assim como o recurso, as contrarrazões recursais constituem instrumento processual adequado à parte vencedora para obter a análise de todos os fundamentos ventilados, mas não conhecidos, em primeiro grau, e que exige, na mesma medida que o recurso do vencido, o adequado delineamento da causa de recorrer [9].
Sou obrigado a apresentar Contrarrazoes?
É obrigatório apresentar contrarrazões de apelação? Assim, para o STF, basta que a defesa seja intimada do recurso interposto pela acusação. Deve-se, portanto, intimar o defensor para que apresente contrarrazões, não havendo consequência em caso de inércia da defesa (não apresentação das contrarrazões recursais).
Quais os tipos de contrarrazões?
As Contrarrazões podem ser apresentadas contra 4 espécies de recursos, que estão elencados no art. 994 do CPC. São eles: Recurso de Apelação, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
O que acontece se perder o prazo das contrarrazões?
O que fazer quando se perde o prazo para apresentar as contrarrazões? Se você não recorreu em prazo hábil e a outra parte recorrer, no prazo de contrarrazões você pode interpor o recurso adesivo. Você vai fazer as contrarrazões e também o recurso que perdeu o prazo.
Pode pedir reforma de sentença em contrarrazões?
As contrarrazões não têm natureza infringente, não tendo o condão de modificar a decisão recorrida.
O que vem depois da juntada de apelação?
O que acontece depois do recurso de apelação? Depois de interposta a apelação, a parte contrária será intimada para oferecer contrarrazões. Após, os autos serão remetidos para o Tribunal competente, para reanálise.
O que acontece após o julgamento da apelação?
A apelação tem um dos efeitos chamado de efeito regressivo dos recursos. Isso quer dizer que o órgão jurisdicional a quo, na presença de interposição recursal, pode rever sua decisão, a fim de se retratar'. São exemplos de recursos que são dotados de efeito regressivo: O agravo de instrumento ( § 1º do art.
É possível haver um recurso no prazo das contrarrazões?
Assim, o recurso ordinário interposto no prazo das contrarrazões, pode ser recebido como recurso adesivo ao da outra parte, ainda que ausente o vocábulo "adesivo" ou a indicação do art. 500 do CPC .
Quanto tempo demora para sair a decisão do recurso inominado?
Nos recursos desses processos, no entanto, esse tempo médio chega a até 12 meses.
Pode fazer pedido em Contrarrazoes?
É que, além de não ser permitida a formulação de pedidos em contrarrazões, ressalte-se que, em se tratando de agravo de instrumento, as matérias nele apreciadas devem, obrigatoriamente, serem discutidas previamente no 1º grau, sob pena de supressão de instância.
Quanto tempo o juiz demora para analisar um recurso?
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
Qual é o prazo para o juiz dar a sentença?
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?
Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.
Para que serve as contrarrazões?
É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.
Quando se usa Contrarrazoes?
2.2 Contrarrazões: Aplicam-se ao Recurso de Apelação, Embargos Declaratórios, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Recurso Extraordinário, conforme dispõe o art.
Quem é o apelante em um processo?
1. Diz-se do juiz ou do tribunal de cuja sentença se apela.
Pode apresentar contrarrazões sem ser intimado?
Esta Corte possui entendimento no sentido de que a ausência de intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões configura nulidade absoluta, em face da violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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