O que significa o princípio da equidade?
Perguntado por: Gustavo Rafael Sousa | Última atualização: 11. November 2024Pontuação: 4.9/5 (55 avaliações)
Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à" disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um.
O que é um princípio de equidade?
Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...
Qual é o conceito de equidade?
Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
Quem pode aplicar o princípio da equidade?
O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Por sua vez, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4657/1942) prevê que: Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Qual é o papel da equidade?
A equidade é um trabalho de abrandamento da norma jurídica no caso concreto. A equidade flexibiliza a aplicação da lei. Por vezes, o próprio legislador, no bojo da norma, a ela se refere.
Equidade e Igualdade na Filosofia
O que é equidade no SUS exemplos?
No âmbito do sistema nacional de saúde, se evidencia, por exemplo, no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
Qual a importância da equidade na sociedade?
A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
Qual é o sinônimo de equidade?
1 isonomia, equivalência, igualdade. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Imparcialidade: 2 equanimidade, imparcialidade, isenção, justiça, neutralidade.
Quais os principais tipos de equidade?
Turner (1986) diferencia quatro tipos diferentes de eqüidade: ontológica, de oportunidade, de condições e de resultados.
Em que situação é permitido o uso da equidade?
A equidade pode ser empregada para auxiliar na interpretação das normas legais e para corrigir a lei, quando a aplicação dessa se revelar profundamente injusta ou inadequada às singularidade do caso concreto. Mas a equidade pode também ser utilizada para preencher as lacunas da lei, integrando o ordenamento.
Onde aplicar a equidade?
Exemplo de equidade
Na prática, a equidade é aplicada em diversas áreas, por ser um tratamento mais “justo” do que a igualdade, como, por exemplo, em hospitais e emergências, onde os pacientes são classificados de acordo com seu estado de saúde. Assim, o atendimento é por ordem de gravidade e não de chegada.
Como praticar a equidade?
- Evitar xingamentos que perpetuem valores de gênero;
- Atentar-se às piadas e expressões sexistas;
- Conversar diariamente sobre o tema com familiares e amigos;
- Apoiar marcas que acreditam na igualdade;
Onde surgiu a equidade?
“Equidade é conjunto de regras e princípios que surgiu e se desenvolveu na Inglaterra, estendendo-se depois aos demais países do tronco anglo-saxão, com vigência para corrigir distorções da Common Law, decidindo as questões segundo as particularidades do caso e que, geralmente, se aplica quando o direito estrito não ...
Qual a origem da palavra equidade?
A etimologia do termo equidade do latim aequitas,atis, um substantivo feminino, tem o sentido de igualdade e moderação e o substantivo neutro, aequum, i, significa equidade e justiça. O sentimento de justiça supõe que a análise das situações inclua outros componentes para além do estritamente legal.
Quando a equidade foi criada?
Na Idade Média. Na Idade Média prevaleceram-se as ideias de São Tomás de Aquino. Ele, baseado em Aristóteles, desenvolveu o conceito de equidade aplicado ao contexto cristão. O pensamento de São Tomás de Aquino ligou a equidade a algo útil para a aplicação do direito.
Quais são os 5 princípios do SUS equidade?
Tais princípios, são,como vocês sabem, a Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.
Qual a relação entre equidade e direitos humanos?
Quando se discute questões sociais, como os direitos à saúde, à educação, ao trabalho e à alimentação, é preciso levar em consideração a equidade. Isso porque nem todas as pessoas podem ter acesso aos seus direitos de maneira igualitária, e às vezes, quando têm, não usufruem da melhor forma.
Qual é o Antonimo de equidade?
O contrário de equidade é: Contrário de igualdade: 1 desigualdade, diversidade, diferença, diferenciação, distinção, discrepância, discriminação, discernimento, dessemelhança, diferencial, separação.
O que é a equidade na educação?
Equidade na educação é garantir que todos tenham o direito de aprender, a escola tem que ter a cara de todo mundo”, conclui. Alunos diferentes aprendem de formas diversas. Tem criança que gosta de ler, tem adolescente que manda bem nas exatas, há adulto que só entende praticando e, por aí vai...
O que quer dizer a palavra equidade na Bíblia?
Em primeiro lugar, a equidade é um atributo divino que revela o caráter justo de Deus. A Bíblia nos apresenta um Deus imparcial, que trata a todos com equidade, sem fazer acepção de pessoas. Esse modelo divino nos inspira a agir da mesma forma, buscando tratar a todos com justiça, compaixão e cuidado.
O que é equidade em Aristóteles?
26 O equitativo seria, inclusive, uma forma superior de justiça, uma justiça do caso concreto, da experiência e da verificação da insuficiência do a priori. Além disso, a mutabilidade do direito em Aristóteles se relaciona ao seu conceito de bem comum, que é o justo (o justo é o bem comum).
Qual é a diferença entre justiça e equidade?
Dessa forma, entende-se que equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, são similares. No entanto, a equidade é considerada a mais justa, pois ela prevê particularidades e diferenças no caso concreto que não observadas pelo tratamento generalizado da lei.
Qual a diferença entre equidade e integralidade?
iniquidade, concluindo que, no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a universalidade supõe acesso igualitário aos serviços e ações de saúde, a equidade possibilita a concretização da justiça e a integralidade requer ações intersetoriais e uma nova governança na gestão de políticas públicas.
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