O que é a servidão predial?
Perguntado por: Ivo Batista de Araújo | Última atualização: 2. März 2022Pontuação: 4.5/5 (50 avaliações)
A servidão predial, ou simplesmente servidão, é definida como o direito real sobre coisa imóvel, "constituído em favor de um prédio (o dominante), sobre outro prédio pertencente a dono diverso (o serviente)" 5.
O que é servidão no imóvel?
A servidão é um direito de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante, visando proporcionar valorização deste, bem como torná-lo mais útil.
Como pode ser constituída uma servidão predial?
A servidão pode ser constituída por ato de vontade, por destinação do proprietário, por decisão judicial e por usucapião.
O que é servidão exemplo?
A servidão é um direito real sobre imóvel alheio que impõe um encargo (ônus) ao prédio serviente em favor do prédio dominante. ... É possível servidão em face de imóveis que não fazem fronteira com o prédio dominante. O dono do prédio serviente não pode embaraçar o exercício legítimo da servidão (art. 1.383 do CC/02).
Quais são os tipos de servidão?
As servidões ainda podem ser positivas, quando conferem ao dono do prédio dominante o poder de praticar algum ato no prédio serviente, e negativas quando é imposto o dever de se abster da pratica de determinado ato de utilização.
Servidão (Direitos Reais) - Resumo Completo
O que é servidão no Direito Civil?
É um instituto de direito real por meio do qual um prédio proporciona utilidade a outro, gravando o último, que é do domínio de outra pessoa.
Quem é o dono de uma servidão?
A servidão não se presume, pois constituindo um ônus ao proprietário de um imóvel, na dúvida, deve ser tida por inexistente; É inalienável, uma vez que o titular da servidão, que é dono do prédio dominante, não pode transferi-la a terceiro.
O que é servidão de passagem exemplo?
Como exemplo, tem-se que um proprietário, que possui seu imóvel encravado, tem direito de exigir a servidão de passagem. Não precisa o imóvel estar encravado, pois a servidão também pode ser exigida para facilitar ou tornar mais cômodo o acesso a um prédio.
O que significa servidão na Bíblia?
Significado de Servidão
Privação da independência ou da liberdade; sujeição, dependência. Condição de quem se sujeita, de quem se submete sem hesitar; submissão. ... Etimologia (origem da palavra servidão). Do latim servitudinem.
Como funciona a servidão de passagem?
A servidão de passagem é um ato voluntário entre os proprietários, por meio do qual um dos imóveis adquire o direito de utilizar um caminho de acesso através do segundo imóvel, aumentando assim sua utilidade e que se constitui diante da liberdade dos proprietários em contratar.
Como instituir uma servidão?
As servidões só podem ser estabelecidas por meio de registro[29]. De acordo com o sistema do Código Civil Brasileiro de 2002, enquanto permanecer registrada no Cartório de Registro de imóveis subsistirá a servidão em favor do dono do prédio dominante[30] (MONTEIRO, 2003).
Como se constitui uma servidão de passagem?
A servidão tem sua constituição com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, já a passagem forçada não exige qualquer tipo de registro, e caso haja um registro será tida como servidão. Sua fonte mediata está na lei e no interesse social. Às servidões aparentes caberá ação de usucapião.
Quem são os sujeitos da servidão?
Assim, no caso da servidão, o sujeito passível é pessoa que for proprietária do prédio serviente. Não é uma pessoa certa e identificada, mas sim qualquer membro da coletividade, que tenha, ou venha a ter, a propriedade do imóvel sobre o qual recai o direito real aludido.
Para que serve uma servidão?
Já a servidão, conforme pode-se observar pelo artigo 1.378 do Código Civil, proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Em quais casos se extingue a servidão?
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
Não é necessário o registro da servidão?
Resposta: O direito real de servidão somente se obtém mediante o registro do título no Registro de Imóveis competente, como previsto no art. 167, inciso I, item 6, da Lei dos Registros Público.
Qual é o sinônimo de servidão?
6 sinônimos de servidão para 3 sentidos da palavra servidão: 1 serventia. 2 sujeição, submissão. 3 cativeiro, dependência, escravidão.
Qual é a diferença entre escravidão e servidão?
A principal diferença entre o servo e o escravo é justamente a questão da propriedade. Enquanto os escravos eram de seus senhores — e podiam, portanto, ser trocados ou vendidos em transações comerciais —, os servos não pertenciam a ninguém. A relação estabelecida, nesse caso, era a de dependência, não de propriedade.
Qual a diferença entre passagem forçada e servidão de passagem?
A servidão exige tão somente que proporcione utilidade, nos exatos termos do art. 1.378 CC. Já a passagem forçada é hipótese de direito de vizinhança na qual o dono do prédio que não tiver acesso à via pública pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem.
O que é uma servidão rua?
SIGNIFICADO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Servidão de passagem ou de trânsito é um direito, decorrente de um ato de vontade, concedido pelo proprietário de um terreno ao(s) seu(s) vizinho(s) de transitar(em) em local estabelecido em sua propriedade, por conveniência de acesso.
Qual a medida de uma servidão?
Faixa de servidão é uma faixa de terra que acompanha o percurso de um duto ou linha de transmissão. Por determinações legais, essa faixa deve ter a largura de 20 metros, alinhada pelo centro do duto, e deve ser mantida livre de construções e culturas de grande porte e/ou perenes.
Pode passar esgoto pelo terreno do vizinho?
SOU OBRIGADO A PASSAR O ESGOTO DO VIZINHO NO MEU TERRENO? A resposta correta é SIM. Segundo o Código Civil constatado no Art. 1.286, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem através de seu imóvel, de cabos, tubulações e outros condutores subterrâneos de serviços de utilidade pública em proprietários vizinhos.
O que é constituição de servidão?
Constituição das servidões
As servidões se instituem quando é necessária certa concessão de um imóvel para que outro tenha uma específica utilidade. É o caso, por exemplo, de um terreno loteado no meio de um quarteirão sem acesso à rua, sendo necessária a concessão de passagem por algum dos lotes em seu entorno.
Como as servidões podem ser classificadas?
419), a servidão pode ser classificada como: aparente, não aparente, contínua, descontínua, positiva e negativa. Entende-se aparente quando é possível verificar a existência da servidão de forma exteriorizada, por exemplo, a passagem e o aqueduto. ... Uma exemplificação dessa espécie é a servidão de tirar água.
Qual a largura de uma servidão de passagem?
O usual nesses casos é uma largura mínima de 2,5 metros.
O que é anamnese do paciente?
Para que serve fungo carmesim?