O que significa o artigo 175?
Perguntado por: Salvador Matias Morais Sousa | Última atualização: 5. Mai 2025Pontuação: 4.2/5 (17 avaliações)
175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor: I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por outra: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Qual é o crime 175?
175, caput, da CF/1988 – "incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".
Qual o valor da multa do artigo 175?
Quanto Custa a Multa do art. 175 – Manobra Perigosa ou Arrancada Brusca. Nessa multa existe o fator multiplicador, que é o valor da multa gravíssima (R$ 293,47) vezes dez, conforme determina o artigo 175 do CTB, totalizando o valor de R$ 2.934,70.
Qual a multa por cortar giro?
As penalidades previstas para a conduta são: multa de R$ 195,23; cinco pontos na carteira; retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
Qual é o artigo de direção perigosa?
A infração de trânsito do artigo 175 é comumente chamada de “direção perigosa” e ocorre quando o condutor quer utilizar o veículo para se exibir na via pública; o que se pune é a exibição da manobra, não constituindo infração, portanto, a simples frenagem do veículo (“queimar pneu”), por conta de estar em um declive, ...
PRF 2020/21 | Código de Trânsito | Artigo por Artigo | Art. 174 e 175
Como recorrer da multa do artigo 175?
Como Recorrer Multa do art. 175 - Manobra Perigosa ou Arrancada Brusca e não Perder a CNH. O recurso é essencial para anular essa multa. Desta multa pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).
Qual é o crime de empinar moto?
O artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu terceiro item destaca que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é uma infração gravíssima. Esta infração traz como penalidade multa no valor de R$293,47 e suspensão do direito de dirigir.
O que é o 244?
O que é ser um 244? Na espiritualidade em geral, "244 gíria" pode ser interpretado como uma forma de comunicação entre diferentes planos de existência ou uma codificação utilizada por seres espirituais. No entanto, essa é apenas uma interpretação especulativa e pode variar de acordo com as crenças individuais.
O que é o artigo 244?
244, I. Tipificação do Enquadramento: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo CONTRAN.
Por que é proibido cortar de giro?
Engripar o pistão no cilindro (Falta de lubrificação ou alta temperatura de trabalho) Empenamento das hastes das válvulas.
Quantos ponto perde por direção perigosa?
O valor da multa por direção perigosa é R$ 2.934,70, sendo infração gravíssima. Não gera pontos na CNH, pois suspende automaticamente o direito de dirigir. O veículo também é apreendido e levado para o pátio. A CNH do infrator é recolhida.
Quantos pontos perde a carteira?
COM QUANTOS PONTOS O CONDUTOR PERDE A CNH? Com a entrada em vigor da nova legislação em abril de 2021, o limite de pontos permitidos na CNH aumentou significativamente. Atualmente, o limite estabelecido é de 40 pontos ao longo de um período de 12 meses.
O que é considerado arrancada brusca?
Já a arrancada brusca é quando o condutor do veículo, que está parado, sai “cantando pneu”, como sair com o veículo em alta velocidade.
O que significa 176 no crime?
Artigo176. - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa.
O que é 177 no crime?
177. Violar direitos de autor e direitos conexos: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Qual a pena máxima para 171?
Enquanto no estelionato comum a pena é de 1 a 5 anos de prisão, na fraude eletrônica, ela vai de 4 a 8 anos e pode ser aumentada em até 2/3, caso o crime seja cometido com uso de servidor (computador para armazenar dados) que esteja fora do Brasil.
O que é o artigo 157?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Qual é o significado de 155?
A expressão "155 no crime" é uma gíria utilizada no Brasil para se referir ao crime de roubo, especificamente ao roubo de residências. O número "155" é uma referência ao artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de furto e roubo.
O que diz o artigo 200?
Artigo 200
Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O que é o artigo 255?
255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
O que significa 244 na cadeia?
244 do Código de Processo Penal, 'a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar'.
O que é 244 gíria no Instagram?
O significado exato do "244 significado no Instagram" pode variar de acordo com o contexto e a intenção do usuário que o utiliza. Pode representar uma mensagem de apoio, uma piada interna ou até mesmo um código secreto entre amigos.
É crime dar grau de bicicleta?
O mesmo artigo 255 do CTB que impõem multa e remoção a quem empina ou pedala de forma agressiva em via pública também permite desde que seja em local apropriado para a realização de manobras e empinadas.
O que é 308 moto?
o que significa 308 moto|Pesquisa do TikTok. falaremos sobre o Art 308 do CTB; Esse artigo criminaliza a conduta conhecida como "racha" ou ainda que pratica manobras de exibição com veículo sem autorização de autoridade competente.
Qual é a multa mais cara de moto?
- leve: multa de R$ 88,38, mais 3 pontos na CNH;
- média: multa de R$ 130,16, mais 4 pontos;
- grave: multa de R$ 195,23, mais 5 pontos;
- gravíssima: multa que começa em R$ 293,47, mais 7 pontos.
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