O que significa desconcentração e descentralização da administração pública?

Perguntado por: Daniel Rui de Leite  |  Última atualização: 7. April 2022
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(A) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da descentralização pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

O que é descentralização e desconcentração na Administração Pública?

A desconcentração liga-se à hierarquia. Diferentemente, a descentralização supõe a existência de pelo menos duas pessoas, dentre as quais se repartem as competências.

O que é desconcentração da Administração Pública?

Ocorre quando as atribuições administrativas são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

O que é a desconcentração?

substantivo feminino Ato ou efeito de descentralizar, de afastar do centro; descentração. [Política] Sistema administrativo que busca transferir certos poderes e competências, característicos do poder central e concentrados num só lugar, para outros setores menores, periféricos ou locais.

Qual a diferença entre centralização desconcentração e descentralização?

Ocorre a centralização quando as atividades são desempenhadas pelos órgãos e agentes de um único ente federativo, ou seja, da Administração Direta. A descentralização, por sua vez, ocorre quando qualquer um dos entes fe- derativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.

Desconcentração x Descentralização - direito administrativo

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O que é descentralização e desconcentração e como se operacionaliza?

Qual a diferença entre descentralização e desconcentração? A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Qual a diferença entre uma empresa centralizada e uma descentralizada?

A tomada de decisão em uma organização pode ser centralizada ou descentralizada. A centralização é a maneira na qual a localização da tomada de decisão está próxima do topo hierárquico da organização. Já a descentralização pressiona os níveis hierárquicos mais baixos a tomarem decisões.

O que é o processo de desconcentração industrial?

O que é Descentralização industrial:

É o processo através do qual as industrias migram dos grandes polos industriais para cidades menores com condições favoráveis para a produção.

Como ocorre a desconcentração administrativa?

Ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de SE tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica.

O que é desconcentração política?

A descentralização política consiste na criação de entes com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial. Desconcentração é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Relaciona-se, com isso, à hierarquia.

O que é desconcentração territorial?

a) desconcentração territorial ou geográfica: é aquela em que as competên- cias são divididas delimitando as regiões onde cada órgão pode atuar.

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização industrial?

Desconcentrar pode assumir o significado de retirar a concentração intelectual ou reduzir a concentração de moléculas ou elementos. Descentralizar tem mais o sentido de retirar características ou qualidades do centro, dispersando-as pela periferia.

Quando ocorre a descentralização na Administração Pública?

Ademais, cumpre observar que, a descentralização ocorre quando há a criação de autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista ou de empresas públicas para aprimorar o desempenho das atribuições do Estado, como exemplificado em linhas anteriores.

Quais são as formas da realização da função administrativa?

Desse modo, na organização de sua Administração, o Estado pode adotar basicamente as seguintes formas de realização da função administrativa: “centralização”, “descentralização”, “concentração” e “desconcentração”.

Quais são os elementos do ato administrativo?

À luz dessa corrente majoritária, são 5 (cinco) os elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam: a) competência ou sujeito; b) finalidade; c) forma; d) motivo; e) objeto. Sob o ângulo do sujeito, seria este o agente público a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.

Qual é a causa da desconcentração industrial?

A guerra fiscal entre as várias unidades da Federação, os salários mais baixos nas regiões menos desenvolvidas, a proximidade de fontes de matérias-primas, o nível da infraestrutura local e o desenvolvimento do Mercosul têm provocado o deslocamento da indústria em direção a diferentes regiões.

Quais são os fatores responsáveis pela desconcentração industrial?

Um dos principais fatores responsáveis pela relativa desconcentração industrial do Brasil nos tempos atuais é a chamada “Guerra Fiscal”. Nela, os estados e cidades oferecem um maior volume de incentivos fiscais (isenção de impostos) para atrair fábricas antes situadas em outras localidades.

Qual é a importância da desconcentração industrial para a economia do país?

Que importância tem a desconcentração industrial para a economia do país? Resposta: A desconcentração industrial permite que outras regiões tenham melhores condições de infraestrutura e ampliem as ofertas de emprego.

Qual a diferença entre compras centralizadas e descentralizadas?

As empresas podem optar por três modelos de compras: descentralizado, centralizado ou uma combinação das duas alternativas anteriores. O primeiro prevê que cada unidade da empresa realiza suas aquisições conforme a demanda. O segundo especifica que todas as compras são realizadas por um único local.

O que é uma empresa centralizadora?

Olá Monica Vieira, No sistema que eu uso, a empresa centralizadora é a matriz, e a centralizada são as filias. As empresas centralizadas (filias) precisam de um empresa centralizadora (matriz), e nas empresas centralizadoras você tem que informar as empresas centralizadas (filiais). Espero ter ajudado.

O que é manutenção centralizada e descentralizada?

A Manutenção Centralizada. A estrutura centralizada de manutenção está representada no esquema a seguir, onde diversas unidades de produção e o departamento de manutenção estão subordinados a uma administração superior.

Qual a diferença entre os termos desconcentração e descentralização exemplifique?

Decorrendo deste artigo, é também de destacar que nunca se deve confundir a centralização com a descentralização (unicidade ou pluralidade de pessoas coletivas) com concentração ou desconcentração (dentro de uma pessoa coletiva e como se distribuem as competências pelos órgãos).

Quais são os tipos de descentralização?

Descentralização administrativa
  • Descentralização territorial ou geográfica. ...
  • Descentralização por serviços. ...
  • Descentralização por colaboração.

Quais os tipos de descentralização administrativa?

A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação. Utilizada para efetivar a descentralização administrativa para uma entidade da Administração Indireta de direito público (autarquia e empresa pública).

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