O que significa contrato de comodato?
Perguntado por: Gabriela Erica Rodrigues | Última atualização: 22. Oktober 2024Pontuação: 4.8/5 (30 avaliações)
O comodato é um contrato em que o comodante (proprietário) empresta, gratuitamente, um bem infungível (não consumível) ao comodatário, que se compromete a devolvê-lo após um período determinado ou uso específico.
Quais os riscos de um contrato de comodato?
A falta de conservação e respeito ao acordado trará a obrigação de indenizar por perdas e danos. É importante salientar que o comodatário não poderá cobrar do comodante, o reembolso das despesas decorrentes do uso e gozo do bem.
Como funciona o contrato de comodato de imóvel?
O que é um contrato de comodato? O comodato é uma modalidade contratual com objetivo de emprestar um bem não fungível de forma gratuita. Ou seja, não se exige o pagamento de uma contraprestação pelo bem que está sendo emprestado.
Qual a vantagem do comodato?
O comodato reduz bastante os custos com equipamentos
O cuidado com ele será o mesmo, a utilização será igual, você só não terá de pagar por isso. Podem ser os complexos aparelhos de Raio X, computadores e outros equipamentos hospitalares.
Quais os direitos de um contrato de comodato?
O comodato é considerado um contrato unilateral, pois apenas o comodatário possui obrigações. Ele deverá cuidar do bem como se fosse seu e não pode usá-lo para outra finalidade além daquela estabelecida no contrato. Além disso, deverá restituir a coisa emprestada ao término da vigência do contrato.
Contrato de Comodato! O que é isso?
Qual o prazo máximo de um contrato de comodato?
Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem. Determinar um prazo para a devolução do imóvel emprestado é fundamental para a segurança do comodatário.
Como funciona a lei de comodato?
Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.
O que não pode faltar em um contrato de comodato?
São características do comodato: a gratuidade do contrato, infungibilidade do objeto, conclusão do contrato com a tradição da coisa e a temporariedade. Divide-se as partes do comodato com: o comodante, quem empresta; e o comodatário, quem toma emprestado.
Como reaver um imóvel dado em comodato?
Nesse caso, será necessário pedir formalmente para que o comodatário se retire do imóvel, por meio de uma notificação extrajudicial, que é um aviso o qual pode ser feito, por exemplo, por carta com aviso de recebimento ou por meio do cartório de registro de títulos e documentos.
Quem tem contrato de comodato pode entrar com usucapião?
O uso tolerado de imóvel decorrente de acordo realizado entre ex-companheiros corresponde a efetivo comodato e inviabiliza a ação de usucapião.
Quem paga o IPTU no contrato de comodato?
O comodatário tem a obrigação de pagar o IPTU do imóvel, salvo se houve combinação expressa em sentido contrário (vale ressaltar que isso não impede o Município de cobrar do comodante e ele depois exigir do comodatário)
Por que o comodato impede a usucapião?
Com o contrato de comodato, o proprietário pode estabelecer um prazo determinado para o uso do imóvel e exigir que o comodatário devolva o imóvel ao final desse prazo. Dessa forma, a posse do imóvel fica sempre com o proprietário, afastando a possibilidade de usucapião.
Quando o comodatário não devolve o bem o que o comodante pode fazer?
Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, resulta constituído em mora o comodatário que deixa de restituir o imóvel após notificado para tal finalidade. A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante.
Quem assina o contrato de comodato?
Comodante e comodatário
As duas partes de um contrato de comodato são o comodante – a pessoa que cede um bem para empréstimo – e o comodatário, que irá usufruir do bem emprestado. Conforme já adiantamos, o comodante não tem obrigações em um contrato dessa modalidade.
É necessário registrar contrato de comodato?
Para valer entre as partes contratantes, o contrato de comodato (empréstimo gratuito de coisas que não são consumidas pelo uso) não exige maiores formalidades, bastando a simples entrega do bem. Entretanto, para ser válido perante terceiros, o instrumento deve ser registrado em cartório.
Quais são os tipos de comodato?
Quais os tipos de comodato? Há diferentes tipos de contrato de comodato. Cada um de acordo com aquilo que está sendo transferido ou emprestado. Entre eles: de imóvel, veículo, equipamento e verbal.
Como funciona a venda por comodato?
A prática mais comum do modelo de comodato é o chamado Modal ou Oneroso. Enquanto o modelo simples visa apenas uma suposta preservação do que está sendo emprestado, podendo ter sua formalização apenas por acordo verbal, o Comodato Modal ou Oneroso busca, precisamente, a valorização monetária de sua utilidade.
O que é comodato exemplo?
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Sendo caracterizado pelo empréstimo de coisas não fungíveis, sendo essas que não podem ser substituídas por outra da mesma espécie, qualidade ou quantidade ao findar o contrato. Por exemplo: imóvel, veículo etc.
Pode fazer contrato de comodato por prazo indeterminado?
Prazo do Contrato de Comodato. O prazo do contrato de comodato pode ser livremente estipulado pelas partes. Se não houver prazo determinado, presume-se que o contrato é por tempo indeterminado e pode ser revogado a qualquer tempo pelo comodante.
Quais os documentos necessários para fazer um contrato de comodato?
Contrato de comodato em via original. Assinatura do comodante e comodatário com reconhecimento de firma por autenticidade. Assinatura das testemunhas com reconhecimento de firma por semelhança.
Quanto custa para fazer um contrato de comodato?
O comodato é um contrato gratuito, pois não envolve nenhuma contraprestação ou pagamento pelo uso do bem. O comodatário pode, no entanto, assumir algumas despesas relacionadas ao bem, como impostos, taxas ou manutenção.
Quando usar um contrato de comodato?
Comodato é um dos tipos de contrato previstos no ordenamento jurídico brasileiro. É aplicado em relações de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Em outras palavras, o comodato é um contrato de empréstimo, em oposição a contratos de compra e venda ou de doação, por exemplo.
Pode haver cobrança no comodato?
Caso o comodatário não consiga restituir os bens emprestados e constituídos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel.
É possível comodato de imóvel?
Quem recebe o imóvel por comodato não precisa pagar pelo uso do imóvel, não havendo uma contraprestação financeira do comodatário ao comodante. No comodato é estipulado um tempo para a devolução do bem pelo comodatário, é temporário.
O que acontece se não devolver comodato?
Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, resulta constituído em mora o comodatário que deixa de restituir o imóvel após notificado para tal finalidade. A recusa em devolver o imóvel implica esbulho possessório, ensejando a reintegração de posse em favor do comodante.
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