O que seria um possuidor indireto?
Perguntado por: Artur Xavier Carneiro Lopes | Última atualização: 22. Juni 2024Pontuação: 4.5/5 (38 avaliações)
A posse indireta é aquela exercida por quem detém todos os outros direitos, a não ser o de uso (já que esse é exercido em nome do possuidor direto). Trata-se, assim, do verdadeiro proprietário do bem, aquele que possui a ampla gama de poderes relacionados à propriedade e que sobre eles, tem poder de decisão.
O que é um possuidor indireto?
É aquela que será consequência do desdobramento permitindo a terceiro o contato direto com a coisa e sua exploração econômico-patrimonial. Para que haja posse indireta é necessário que outra pessoa tenha a posse direta, e que entre elas haja uma relação jurídica de direito pessoal ou real.
O que seria posse indireta?
A posse pode ser dividida em posse direta e posse indireta. A posse direta ocorre quando o possuidor está fisicamente com o bem. Já a posse indireta é quando o possuidor não está fisicamente com o bem, mas tem o papel de dono.
Qual a diferença entre posse direta e indireta?
A posse direta pode ser interpretada como a posse direta da coisa, exercendo os poderes do proprietário, sem qualquer impedimento, e assim tendo contato físico com a coisa. A posse indireta é exercida pelo titular de todos os outros direitos, com exceção do uso (já que este é exercido em nome do titular direto).
É possuidor indireto o proprietário de um imóvel?
Definição. A posse indireta, por outro lado, refere-se a uma situação em que uma pessoa ou entidade detém propriedade, mas não tem controle físico direto sobre ela. Em geral, essa posse é exercida por meio de um terceiro, que detém a posse direta.
AULA 11- CLASSIFICAÇÃO DA POSSE - DIRETA E INDIRETA
É possível que o possuidor indireto Proteja a sua posse?
- Apesar de não exercer o poder de fato sobre o bem, o possuidor indireto tem legitimidade para pleitear, em juízo, a tutela possessória, de forma concorrente e autônoma em relação ao possuidor direto.
Qual a diferença de possuidor para proprietário?
Em primeiro lugar, portanto, possuidor é uma situação de fato, enquanto a propriedade é o direito. Isso porque, como você viu, o possuidor exerce funções semelhantes às do proprietário, apenas enquanto está na posse fática do imóvel.
Como se comprova a posse indireta?
Já a posse indireta, por outro lado, ocorre quando alguém possui a posse do imóvel por meio de outra, como em um contrato de locação, por exemplo. Nesse caso, o proprietário legal possui a posse indireta por meio do locatário, que possui a posse direta.
Qual a diferença entre detentor é possuidor indireto?
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A detenção é aquela situação em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e instruções.
Quais os pressupostos da posse indireta?
486 do Código Civil, que são pressupostos da posse indireta, primeiro um possuidor direto, e em segundo uma relação jurídica entre o pos- suidor direto e o possuidor indireto, ou, em outras palavras, que exista "um possuidor", e que este consinta, no desenvolver de uma dada relação jurídica, deferir a alguém a posse, ...
O que diz o artigo 1200 do Código Civil?
1200: “É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária”. Art. 1208: “Não induzem a posse os atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade”.
Quais são os tipos de posse?
Há hoje no ordenamento jurídico quatro tipos de posse, sendo elas direta, indireta, de boa fé e de má-fé. A posse justa está discriminada no artigo 1200 do código civil: "É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
O que comprova a posse de um imóvel?
Residir no imóvel é uma das formas mais evidentes de demonstrar a posse. A comprovação de residência pode ser feita por meio de contas de luz, água, telefone, ou qualquer outro documento oficial em nome do possuidor, que ateste o uso do imóvel para fins de habitação.
Quem é o possuidor da posse?
Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. Aquele que começou a comportar-se do modo especificado, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.
Quem tem a posse é possuidor?
O direito do possuidor é conseqüência do fato de sua posse (jus posses- sionis). A posse do proprietário é conseqüên- cia do seu direito de possuir (jus possidendi). Em regra, o simples possuidor só pode usar e fruir. O poder de disposição da coisa (alienar, gravar, consumir, destruir) é inerente ao titular do domínio.
Quem pode ser considerado possuidor?
Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Quando a posse vira propriedade?
A posse pode se dividir em posse direta e indireta. Na posse direta o proprietário encontra-se na posse de fato do bem. Já na posse indireta o bem encontra-se na posse direta de outra pessoa, ou seja, a posse indireta será do proprietário. Logo, o proprietário sempre terá a posse.
Qual a diferença de turbação e esbulho?
O esbulho se carateriza pela ofensa ao direito de posse total de um bem. Isto é, ele só ocorre em casos em que o outro toma a posse de alguém sobre um bem. Já a turbação se caracteriza por ofender o direito de posse de forma parcial. Sobre a ameaça, ela antecede muitas vezes o ato de esbulho.
O que é o animus domini?
O animus domini corresponde a posse com a ideia ou convicção de proprietário, ou seja, a posse com a intenção de ser dono da coisa.
O que impede a aquisição da posse?
3.3 – Obstáculos à aquisição da posse. Sendo o possuidor aquele que pratica atos de exteriorização do domínio, exercendo algum dos poderes inerentes ao proprietário, perde-se a posse quando por qualquer motivo ele se vê impedido de exercer tal poder.
Como provar que a posse é injusta?
A posse justa é aquela que não tem vícios objetivos, sendo obtida de acordo com as previsões legais e sem nenhuma complicação jurídica. Já a posse injusta possui algum dos chamados "vícios objetivos", quais sejam: a violência, a clandestinidade e a precariedade.
O que é a posse mansa e pacífica?
Posse mansa e pacífica: é aquela sem nenhuma oposição formal por parte do proprietário registral e por parte da vizinhança do imóvel em face do possuidor (proprietário putativo).
Qual a diferença entre possuidor é detentor?
O possuidor exerce o poder de fato em razão de um interesse próprio; o detentor, no interesse de outrem.
Quais os direitos do possuidor?
O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
Quem tem direito a posse de um imóvel?
A posse do imóvel é dada ao proprietário que possui um imóvel registrado em cartório, de forma legal. Para ter a posse de um imóvel é necessário que tudo esteja comprovado conforme às legislações vigentes.
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