O que se entende por prova documental?
Perguntado por: Vasco Gaspar Branco Sá | Última atualização: 30. April 2022Pontuação: 4.5/5 (38 avaliações)
O termo prova documental abrange os instrumentos e os documentos, públicos e privados. Qualquer representação material que sirva para reconstituir e preservar através do tempo a representação de um pensamento, ordem, imagem, situação, idéia, declaração de vontade etc., pode ser denominada documento.
O que é uma prova documental?
Conceito: Segundo Moacyr Amaral dos Santos, prova documental é tudo que representa um fato idôneo que possa ser reproduzido em juízo cujo obtivo é a fixação ou retratação material de um acontecimento.
O que é prova documental no CPC?
A prova documental no CPC atual vem especificada em seus artigos 405 a 441. Inicialmente a doutrina conceitua documento como qualquer coisa que possa demonstrar a existência de um fato, destinado a estabilizá-lo permanentemente e de forma idônea perante o juízo.
O que podemos entender por documento?
Documento é, segundo a doutrina, qualquer suporte físico capaz de registrar (materializar) um ato ou fato transeunte, isto é: um ato ou fato passageiro, que não deixa vestígios físicos.
Quando se produz a prova documental?
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
PROCESSO CIVIL II - Prova Documental - parte 1
Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?
396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.
Qual a fase de produção de provas?
A fase instrutória como a sua própria denominação já indica, destinada especialmente à produção de provas, logo, é neste momento do processo que as partes devem demonstrar que os fatos ocorreram de acordo com o alegado por elas na petição inicial e na contestação.
Qual é a importância de um documento?
Sem documentos, uma pessoa não pode votar, fazer o alistamento militar, receber qualquer benefício, como aposentadoria ou pensão.
O que é documento na informática?
INFORMÁTICA ficheiro que contém dados gerados por uma aplicação (processador de texto, folha de cálculo, base de dados, etc.)
Quais os tipos de provas documentais?
A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art. 411 III CPC).
Quais são os meios de prova CPC?
1.4. Meios de prova: De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
O que vale mais prova documental ou testemunhal?
Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.
Qual a diferença entre prova documental e prova documentada?
Diferença entre a prova documental e prova documentada: a prova documental é aquela pela qual se tem a representação imediata do fato a ser reconstruído nos autos. A documentada é o documento que sozinho representa o fato.
O que são exemplos de documento informático?
Documentos informáticos: são os documentos produzidos, tratados e armazenados em computador. Exemplos: disco flexível (disquete), disco rígido (winchester) e disco óptico.
Qual é a importância do arquivo de documentos?
O arquivamento é de vital importância para o gerenciamento de informações e pode dar às empresas maior controle sobre seus processos de informações. À medida que a empresa cresce, ela cria mais dados – dados que precisam ser meticulosamente gerenciados e monitorados para serem utilizados adequadamente.
Qual a importância do documento para a empresa?
A gestão de documentos é essencial para garantir que todas as informações necessárias para o seu negócio sejam rapidamente acessadas. É também com ela que você será capaz de criar processos para controlar toda a documentação da sua empresa corretamente.
Qual a importância de um documento profissional?
Funciona como um documento de identificação, que guarda o histórico de todos os vínculos empregatícios que o trabalhador já teve ao longo de sua vida profissional. Na Carteira, devem constar informações importantes, como de contratos, funções desempenhadas, salários, aumentos, promoções, etc.
O que é a produção de provas?
Quem alega tem que provar. Conforme o artigo 369 do Código de Processo Civil - CPC, as partes podem utilizar todos os meios legais e morais, ainda que não previstos em lei, para provar suas alegações no processo.
Como ocorre a produção de provas no CPC?
(1) Conforme o art. 370, Novo CPC, as provas podem ser produzidas de ofício ou a requerimento das partes. Portanto, o juiz poderá requerer a produção de prova judicial, caso entenda necessário ao julgamento, independentemente de pedido das partes.
Quais são as fases de um processo?
- Petição inicial. ...
- Citação. ...
- Réplica. ...
- Fase probatória. ...
- Sentença. ...
- Recursos. ...
- Cumprimento de sentença.
Qual o momento para o autor requerer e produzir a prova?
O momento do requerimento das provas é feito pelo autor na petição inicial, comumente de forma genérica. Isso ocorre porque o autor no momento da petição inicial não sabe quais provas serão necessárias para comprovar os fatos que está alegando, sendo individualizados na fase saneadora conforme diz o art.
É possível a produção de prova documental pelo autor depois da propositura da ação?
O Autor da ação não pode, salvo exceções legais, juntar aos autos documentos novos após a propositura da ação. Determina o artigo 283, do Código de Processo Civil, que os documentos necessários para a comprovação da pretensão consignada na inicial devem, forçosamente, acompanhá-la, senão vejamos: “Art. 283.
O que diz o artigo 435 do novo CPC?
- É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Pode-se complementar prova documental com prova testemunhal?
130 e 131 do CPC quando o juiz, em decisão adequadamente fundamentada, defere ou indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental”. (STJ, REsp 1694283 / SP, j. 10.10.2017). ... Nesses casos, a prova testemunhal até pode ser admitida, mas somente para complementar a prova escrita.
Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?
São aquelas que presenciaram a assinatura do instrumento do ato jurídico e junto com as partes o firmaram, ou seja as testemunhas presenciais. A prova testemunhal é dos poucos momentos em que o juiz utilizará o poder discricionário dentro do processo, pois cabe a ele valorar a prova testemunhal.
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