O que se entende por prova documental?

Perguntado por: Vasco Gaspar Branco Sá  |  Última atualização: 30. April 2022
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O termo prova documental abrange os instrumentos e os documentos, públicos e privados. Qualquer representação material que sirva para reconstituir e preservar através do tempo a representação de um pensamento, ordem, imagem, situação, idéia, declaração de vontade etc., pode ser denominada documento.

O que é uma prova documental?

Conceito: Segundo Moacyr Amaral dos Santos, prova documental é tudo que representa um fato idôneo que possa ser reproduzido em juízo cujo obtivo é a fixação ou retratação material de um acontecimento.

O que é prova documental no CPC?

A prova documental no CPC atual vem especificada em seus artigos 405 a 441. Inicialmente a doutrina conceitua documento como qualquer coisa que possa demonstrar a existência de um fato, destinado a estabilizá-lo permanentemente e de forma idônea perante o juízo.

O que podemos entender por documento?

Documento é, segundo a doutrina, qualquer suporte físico capaz de registrar (materializar) um ato ou fato transeunte, isto é: um ato ou fato passageiro, que não deixa vestígios físicos.

Quando se produz a prova documental?

435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.

PROCESSO CIVIL II - Prova Documental - parte 1

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Em que momento o autor e o réu podem produzir prova documental?

396 CPC). O momento oportuno para a produção da prova documental inegavelmente é na fase inicial da demanda, sendo apresentados documentos pelo autor junto com a petição inicial e pelo réu junto com a contestação.

Qual a fase de produção de provas?

A fase instrutória como a sua própria denominação já indica, destinada especialmente à produção de provas, logo, é neste momento do processo que as partes devem demonstrar que os fatos ocorreram de acordo com o alegado por elas na petição inicial e na contestação.

Qual é a importância de um documento?

Sem documentos, uma pessoa não pode votar, fazer o alistamento militar, receber qualquer benefício, como aposentadoria ou pensão.

O que é documento na informática?

INFORMÁTICA ficheiro que contém dados gerados por uma aplicação (processador de texto, folha de cálculo, base de dados, etc.)

Quais os tipos de provas documentais?

A prova documental é a representação física que visa corroborar o fato alegado pela parte. Quanto a autenticidade da prova documental, seja ela fotografia, desenhos, escritos fiscais ou gravações, considera-se autêntica quando, após apresentada em juízo, não houver impugnação da parte contrária (art. 411 III CPC).

Quais são os meios de prova CPC?

1.4. Meios de prova: De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.

O que vale mais prova documental ou testemunhal?

Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.

Qual a diferença entre prova documental e prova documentada?

Diferença entre a prova documental e prova documentada: a prova documental é aquela pela qual se tem a representação imediata do fato a ser reconstruído nos autos. A documentada é o documento que sozinho representa o fato.

O que são exemplos de documento informático?

Documentos informáticos: são os documentos produzidos, tratados e armazenados em computador. Exemplos: disco flexível (disquete), disco rígido (winchester) e disco óptico.

Qual é a importância do arquivo de documentos?

O arquivamento é de vital importância para o gerenciamento de informações e pode dar às empresas maior controle sobre seus processos de informações. À medida que a empresa cresce, ela cria mais dados – dados que precisam ser meticulosamente gerenciados e monitorados para serem utilizados adequadamente.

Qual a importância do documento para a empresa?

A gestão de documentos é essencial para garantir que todas as informações necessárias para o seu negócio sejam rapidamente acessadas. É também com ela que você será capaz de criar processos para controlar toda a documentação da sua empresa corretamente.

Qual a importância de um documento profissional?

Funciona como um documento de identificação, que guarda o histórico de todos os vínculos empregatícios que o trabalhador já teve ao longo de sua vida profissional. Na Carteira, devem constar informações importantes, como de contratos, funções desempenhadas, salários, aumentos, promoções, etc.

O que é a produção de provas?

Quem alega tem que provar. Conforme o artigo 369 do Código de Processo Civil - CPC, as partes podem utilizar todos os meios legais e morais, ainda que não previstos em lei, para provar suas alegações no processo.

Como ocorre a produção de provas no CPC?

(1) Conforme o art. 370, Novo CPC, as provas podem ser produzidas de ofício ou a requerimento das partes. Portanto, o juiz poderá requerer a produção de prova judicial, caso entenda necessário ao julgamento, independentemente de pedido das partes.

Quais são as fases de um processo?

Etapas de um processo
  • Petição inicial. ...
  • Citação. ...
  • Réplica. ...
  • Fase probatória. ...
  • Sentença. ...
  • Recursos. ...
  • Cumprimento de sentença.

Qual o momento para o autor requerer e produzir a prova?

O momento do requerimento das provas é feito pelo autor na petição inicial, comumente de forma genérica. Isso ocorre porque o autor no momento da petição inicial não sabe quais provas serão necessárias para comprovar os fatos que está alegando, sendo individualizados na fase saneadora conforme diz o art.

É possível a produção de prova documental pelo autor depois da propositura da ação?

O Autor da ação não pode, salvo exceções legais, juntar aos autos documentos novos após a propositura da ação. Determina o artigo 283, do Código de Processo Civil, que os documentos necessários para a comprovação da pretensão consignada na inicial devem, forçosamente, acompanhá-la, senão vejamos: “Art. 283.

O que diz o artigo 435 do novo CPC?

- É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Pode-se complementar prova documental com prova testemunhal?

130 e 131 do CPC quando o juiz, em decisão adequadamente fundamentada, defere ou indefere a produção de provas, seja ela testemunhal, pericial ou documental”. (STJ, REsp 1694283 / SP, j. 10.10.2017). ... Nesses casos, a prova testemunhal até pode ser admitida, mas somente para complementar a prova escrita.

Quando a prova testemunhal pode ser considerada prova documental?

São aquelas que presenciaram a assinatura do instrumento do ato jurídico e junto com as partes o firmaram, ou seja as testemunhas presenciais. A prova testemunhal é dos poucos momentos em que o juiz utilizará o poder discricionário dentro do processo, pois cabe a ele valorar a prova testemunhal.

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