O que são tribunais?

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Conselho da Justiça Federal (CJF)
• Superior Tribunal Militar (STM)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O que é comarca de uma cidade?

Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos.

O que é comarca e vara?

Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça. ... A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada.

Para que servem os tribunais de justiça?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

O que julga o Tribunal de Justiça?

Os tribunais de Justiça (TJs) são responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes singulares de primeira instância. São 27 TJs, um em cada unidade da Federação, cuja competência é julgar recursos das decisões dos juízes de primeiro grau.

O que compõe um tribunal?

Art. 2º O Tribunal do Juri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente e de vinte e um jurados, sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento.

O que é uma instância superior?

Diz-se do grau de hierarquia do juízo coletivo, representada nos Estados pelos Tribunais de Justiça e de Alçada e na União pelo Tribunal Federal de Recursos. Diz-se, também, da instância extraordinária, representada pelo Supremo Tribunal Federal, com relação à instância ordinária, estadual e federal.

Quantos tribunais superiores temos no país?

Atualmente, existem quatro tribunais superiores no Brasil: Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e.

O que são os tribunais inferiores?

Na maioria dos ordenamentos jurídicos, os sistemas judiciais estão estruturados em duas instâncias: uma primeira instância à qual são designados os tribunais inferiores ou de base (tribunais ou juizados de primeira instância), que tomam conhecimento e resolvem os casos, e uma segunda, correspondente aos tribunais ...

Quantos TJS existem?

O Brasil tem 91 tribunais.

Quantos ministros têm cada tribunal?

três ministros são eleitos dentre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois ministros são eleitos dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

Quantas instâncias existem na Justiça?

Pela forma como funciona na prática o sistema judicial brasileiro, o país conta com quatro graus de jurisdição, ou seja, quatro instâncias.

Quanto tempo demora para um processo ser julgado no Tribunal de Justiça?

São Paulo – Em média, a Justiça estadual do Brasil leva 4 anos e 4 meses para proferir a sentença de um processo em 1ª instância. É o que revela o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, pela primeira vez, mapeou o tempo de tramitação dos processos nos tribunais de todo o país.

Qual é o papel do STF e de seus juízes?

São parte do Judiciário os juízes, promotores, desembargadores e os ministros do STF. O Supremo Tribunal Federal encontra-se no topo da hierarquia do Poder Judiciário e, nesse sentido, ele pode ser entendido como o responsável pela lei máxima do país, ou seja, é o grande guardião da Constituição Federal.

Qual o papel do Conselho Nacional de Justiça?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

O que é processo TJSP?

O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos. ... Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar).

Qual é o salário do desembargador?

Desembargador: R$ 52.474,09.

Qual a diferença entre primeira e segunda vara?

Se uma Comarca possui uma Vara Única, como mencionado acima, a Comarca é de primeira entrância. As Comarcas que possuem mais de uma Vara, as quais são consideradas intermediárias, são de segunda entrância.

Quais são as varas que existem?

Qual a diferença entre cidade e comarca?

4) Já o município é um espaço territorial político dentro de um estado ou unidade federativa. ... 5) Por fim, a comarca é a extensão territorial em que um juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição.

Como saber o Foro de uma cidade?

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, em seu portal na internet, um serviço de consulta de competência territorial na Capital. Basta digitar o nome da rua (logradouro) ou o CEP na ferramenta de busca no endereço www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorialpara localizar os foros da cidade de São Paulo.