O que são trabalhadores intermitente?

• Restaurantes e lanchonetes. A atividade de garçom é um modelo de trabalho intermitente, já que, em vários casos, o trabalhador só desempenha sua função quando o patrão necessita e por um certo período. ...
• Unidades de ensino. ...
• Empresa alimentícia. ...
• Estabelecimentos de vendas. ...
• Companhia metalúrgica. ...
• Consultório médico.

Como funciona a rescisão de contrato intermitente?

Na rescisão de contrato intermitente indireta, ou demissão sem justa causa, a empresa tem a obrigação de pagar apenas os dias trabalhados e multa rescisória, além do décimo terceiro salário e férias proporcionais. Já na demissão por justa causa, o trabalhador perde direito ao recebimento de qualquer verba rescisória.

Como funciona a rescisão do contrato intermitente?

Para formalizar a rescisão contratual intermitente a empresa deve fazer um documento autenticando a dispensa do trabalhador, assim como, dar baixa na carteira de trabalho.

Quem trabalha intermitente tem direito a Seguro-desemprego?

Sim, o empregado intermitente tem direito ao seguro-desemprego. ... Sendo assim, o trabalhador contratado sob este regime, tem acesso ao seguro-desemprego no trabalho intermitente, desde que cumpra os critérios do INSS.

Quanto ganha um intermitente 2021?

Salario Mínimo 2021 Para Trabalhador Intermitente

O salário mínimo 2021 para trabalhador intermitente é de R$ 1.100,00.

Quais são os tipos de contratos de trabalho?

Quantas horas pode trabalhar um intermitente?

Quantas horas o intermitente pode trabalhar? Não existe um limite mínimo de horas trabalhadas por meio de contrato de trabalho intermitente. O que segue em vigor são os limites máximos já previstos por lei, que são de 44 horas de trabalho semanais e 220 horas por mês.

Quais as vantagens e desvantagens do contrato intermitente?

Os períodos de atividades são determinados pelo próprio empregador em horas, dias, semanas ou meses. Como vantagens para o empregado, este tipo de contrato aumenta sua disponibilidade para prestar serviços a outras empresas, pois o tempo de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador.

Como funciona o contrato intermitente 2021?

No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. É possível que ele trabalhe só por algumas horas da semana ou do mês, por exemplo.

Qual valor da hora contrato intermitente?

A base para o cálculo do empregado em regime intermitente será esses mesmos R$ 1.650,00 reais. Logo, Divide-se R$ 1.650,00 por 220 (horas), chegando ao valor da hora de R$ 7,50.

Quais os benefícios do contrato intermitente?

Um dos benefícios do contrato de trabalho intermitente é que a contratação do profissional não precisa atender a uma carga horária mínima. Antes da lei, trabalhadores regidos pela CLT precisavam cumprir 44 horas semanais de trabalho. Agora, podem trabalhar, por exemplo, apenas 3 horas na semana ou no mês.

Quem trabalha com contrato pode receber seguro-desemprego?

A principal exigência para conseguir o Seguro-desemprego é que o trabalhador tenha o contrato de trabalho rescindido pela empresa que esteja devidamente registrado na carteira de trabalho (CTPS). Ou seja, é necessário que o profissional esteja atuando pelo regime CLT, e não como Pessoa Jurídica.

Como fica o FGTS no contrato intermitente?

O trabalhador intermitente tem direito ao FGTS. Isso ocorre porque o contrato intermitente prevê registro na carteira de trabalho. Assim, o trabalhador desta modalidade tem acesso a todos os direitos garantidos. Vale lembrar que o pagamento do FGTS na modalidade intermitente é feito pela empresa!

Como saber se tenho direito a receber seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Como calcular o aviso prévio do intermitente?

Para o cálculo do Aviso Prévio do empregado intermitente, é necessário apurar os valores de provento dos últimos 12 meses trabalhados e fazer uma média.

Como é calculado o aviso prévio do intermitente?

Cálculo do aviso prévio no trabalho intermitente

O cálculo do aviso prévio indenizado no trabalho intermitente deve ser feito com base nos últimos 12 salários do empregado. Caso o período trabalhado seja inferior a um ano, é preciso usar as remunerações dos períodos de prestação de serviço.

Quem paga o INSS no contrato intermitente?

No contrato de trabalho intermitente, assim como no contrato por tempo indeterminado, também existe a obrigação do empregador recolher os valores de INSS e FGTS. Ou seja, o valor pago ao final de cada período trabalhado sofrerá desconto de INSS conforme as alíquotas publicadas.

Quais as desvantagens do trabalho intermitente?

A adoção dessa nova modalidade de contratação traz desvantagens tanto para o trabalhador quanto para o empregador, dentre elas a ausência de estabilidade, onde a empresa pode perder um excelente profissional devido a ausência de um contrato de trabalho fixo e o colaborador por sua vez, necessita que sempre tenha uma ...

Qual a desvantagem do trabalho intermitente?

Outra desvantagem do trabalho intermitente consiste na quantidade de vezes em que o empregado poderá recusar a convocação do empregador. Por não haver previsão expressa na legislação, o empregado poderia, em tese, recusar quantas vezes quiser, sem que isso caracterizasse insubordinação.

É permitido trabalhar 9 horas por dia?

Quantas horas eu posso trabalhar por dia? ... 7º, VIII da Constituição, o empregado pode trabalhar no máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais. Por isso, é possível perceber muito comumente que alguns empregados trabalham, durante a semana, 8 horas por dia de segunda-feira a sexta-feira e apenas 4 horas no sábado.

Quantas horas o funcionário pode trabalhar?

A Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, inclui, entre os direitos dos trabalhadores, a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.