O que são módulos assistenciais?

Qual a finalidade da Norma Operacional da Assistência à saúde NOAS SUS 01 2001?

1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e ...

Qual norma enfoca a regionalização da assistência e a reorganização do sistema?

Ministério da Saúde. ... Regionalização da assistência à saúde: aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso: Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS 01/01 e Portaria MS/GM n.o 95, de 26 de janeiro de 2001 e regulamentação complementar / Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde.

Quais os objetivos da NOB SUS 01 96?

A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando novas condições de gestão para os Municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.

O que propõe as Normas Operacionais de Assistência à saúde NOAS 2001 e 2002?

NOAS 2001 e 2002: tratam, de forma clara, da organização dos sistemas de saúde e do fortalecimento do papel dos estados como coor- denador de um processo articulado de regionalização do SUS, ampliando o conceito de distribuição de recursos per capita, a partir de alocação microrregional, buscando resgatar o que a NOB ...

O que são e para que servem as normas operacionais básicas?

Com vistas a regulamentar o processo de descentralização proposto pelo SUS, é editada pelo Presidente do INAMPS, por meio da Resolução nº. 273, de 17 de julho de 1991, a Norma Operacional Básica nº. 01/91.

Quais os 3 princípios éticos doutrinários do SUS?

Desse modo, trabalha-se arduamente pela consolidação de seus princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde), bem como dos princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e par- ticipação ...

Qual a importância da Nobs?

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a ...

O que é o arcabouço legal do SUS?

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS.

O que é o Plano Diretor de Regionalização?

O Plano Diretor de Regionalização, estabelecido pela NOAS/01, é parte integrante do Plano de Saúde estadual e tem como função organizar de forma regionalizada e hierarquizada a assistência à saúde, de modo a garantir o acesso da população a todos os níveis de complexidade dos serviços de saúde.

Quais são os principais instrumentos de planejamento da regionalização?

Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização (PDR), o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI).

O que é o arcabouço?

O arcabouço ósseo é composto pelas costelas, clavículas, esterno e escápulas, que devem ser avaliados para verificar a ocorrência de fraturas, luxações ou outros males que afetam os ossos. As partes moles localizadas fora da caixa torácica, como tecidos dos braços, são distinguíveis no exame de raio x.

O que é um arcabouço jurídico?

Arcabouço legal ou arcabouço jurídico constitui a legislação básica, aquelas leis e normas que são o embasamento de todas as outras dentro do ordenamento jurídico. É a partir do arcabouço legal ou jurídico que vão atuar os juristas, os legisladores e os advogados. ... 8.142/1990, Lei N/ 12.401/2011, Lei N.

Quais são os 5 princípios do SUS?

Quais são os princípios doutrinários?

Princípios Doutrinários

Eqüidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. ... Em outras palavras, eqüidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior. Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

Quais são os principais problemas enfrentados pelo SUS?

O que é o princípio da universalidade no SUS?

Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde. ... A opção para as demais pessoas era pagar pelos serviços privados.

O que são os princípios da universalidade e integralidade?

Estes são: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção; integralidade de assistência, compreendida como um conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, que devem funcionar de forma articulada em todos os níveis de atenção; e igualdade da assistência à ...

Quais os princípios do SUS explique cada um deles?

Descentralização; Regionalização e hierarquização; • Participação da comunidade; É por intermédio dessas diretrizes, tendo em vista o alicerce estrutural dos princípios da universalidade, eqüidade e integralidade, que o SUS deve se organizar.

Qual é o maior problema do SUS?

Maior problema do SUS em todo o País é a questão financeira.

Quais são os principais problemas de saúde na população brasileira?

Alguns problemas de saúde no Brasil. Atualmente, hipertensão e diabetes são as duas maiores epidemias do país. Para os portadores de ambas doenças já existe toda uma estrutura de atendimento pelo SUS. Outro problema de saúde que que deve ser analisado com cautela é a obesidade, que cresce a níveis alarmantes.