O que são lucros cessantes e danos indiretos?

Perguntado por: Raquel Moura de Pires  |  Última atualização: 13. März 2022
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No lucro cessante, o prejuízo é resultante daquilo que se deixou de ganhar. O artigo 402 do Código Civil dispõe que “salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.”

O que significa danos indiretos?

O dano direto é o resultado imediato de uma ação ou omissão da parte violadora, enquanto a interpretação do dano indireto é aquela que agrava o prejuízo e afeta um bem extracontratual. O direito sempre procura ampliar as possibilidades de reparação de prejuízos causados ao patrimônio de alguém.

O que são os lucros cessantes?

LUCROS CESSANTES. A reparação de lucros cessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem.

Qual a diferença entre lucros cessantes e danos emergentes?

O dano emergente é o prejuízo direto, ou seja o valor do conserto do carro e eventuais despesas de hospital. Já os lucros cessantes representam os valores que o taxista deixou de receber enquanto seu carro, que é seu instrumento de trabalho, estava sendo reparado.

Quando é devido lucros cessantes?

Lucros cessantes consistem naquilo que o lesado deixou razoavelmente de lucrar como consequência direta do evento danoso (Código Civil, art. 402). No caso de incêndio de estabelecimento comercial (posto de gasolina), são devidos pelo período de tempo necessário para as obras de reconstrução.

FALANDO SOBRE DIREITO: Indenização por lucros cessantes

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Quem tem direito a lucro cessante?

Indenização por Lucros Cessantes. Publicado em 03/2021 . Elaborado em 03/2021 . Trabalhadores que utilizam veículo para trabalhar tem direito a indenização por lucros cessantes pelo período em que o veículo ficou parado para concerto, em decorrência de acidente de trânsito, a serem pagos pela seguradora.

Como contabilizar lucros cessantes?

Contabilmente lucros cessantes podem ser calculados sobre probabilidades futuras de ocorrência, baseada em experiência do passado, mas, se e somente se diante de perspectivas concretas de garantia de acontecimento.

Como se prova os lucros cessantes?

A reparação dos lucros cessantes exige prova da atividade remunerada e a perda de oportunidade em razão do vício do produto ou serviço.

Quais são os tipos de danos?

Tipos de dano
  • Dano culposo.
  • Dano doloso.
  • Dano emergente.
  • Dano ex delicto.
  • Dano infecto.
  • Dano material.
  • Dano moral.
  • Dano processual.

Quanto ao dano material diferencie o dano emergente ou positivo dos lucros cessantes ou dano negativo?

"Dano material é o prejuízo financeiro efetivamente sofrido pela vítima, causando diminuição do seu patrimônio. Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante."

Como é pago o lucro cessante?

Como é feito o cálculo do lucro cessante? A grande questão do lucro cessante está em como calcular, de maneira justa e real, o valor que o segurado deve receber. Na teoria, a seguradora vai analisar o histórico financeiro da empresa prejudicada e, a partir desses dados, calcular o valor exato da indenização.

Qual o valor do lucro cessante?

Lucros cessantes são os valores não recebidos por alguém que fica impossibilitado de trabalhar para obter sua renda durante determinado período. Por isso, sua incidência é mais frequente em eventos envolvendo profissionais autônomos e pequenos empresários, pessoas jurídicas. Um exemplo prático seria um taxista.

Quais são os danos patrimoniais?

Dano patrimonial é aquele que atinge os bens que compõem o patrimônio de uma pessoa, cuja avaliação em dinheiro é sempre possível. Os bens que compõem este patrimônio são considerados de uma maneira geral, sem restrições, sendo que, porém, devem ser suscetíveis de avaliação pecuniária.

São indenizáveis os danos indiretos no Brasil?

578), basta que os danos indiretos sejam certos e conseqüência adequada do ato antijurídico para que sejam indenizáveis. Já Agostinho Alvim (1972, p. 361) entende que somente será indenizável o dano indireto quando não concorrerem concausas para a sua realização.

O que é dano moral direto e indireto?

Quanto ao sujeito atingido Quanto ao sujeito atingido, o dano moral pode ser direto ou indireto. O dano moral direto atinge a honra objetiva ou subjetiva da própria vítima.... O dano moral indireto, também chamado de dano moral em ricochete, é aquele que atinge terceira pessoa ou coisa, ligadas à vítima....

O que é dano moral indireto?

Dano moral indireto ou reflexo ou por ricochete é o dano causado a terceiro em razão da morte ou ofensa de pessoa muito próxima, quando os efeitos danosos o atingirem reflexamente, gerando o direito à reparação civil pelos danos experimentados.

Quais são os tipos de danos na responsabilidade civil?

1.1 Dano emergente e lucro cessante. Ainda em se tratando de dano, no quesito patrimonial, é possível dividi-lo em dois tipos, dos quais cabível breve explanação. O artigo 402 do Código Civil[3] dispõe acerca do dano emergente e o conceitua como sendo aquilo que a vítima efetivamente perdeu.

Quais são os danos civis?

O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima, sendo que sem dano não há reparação, só podendo existir a obrigação de indenização quando existir dano, que pode ser de ordem material ou imaterial.

O que é dano patrimonial e extrapatrimonial?

Conceito de Dano Extrapatrimonial

Por outro lado, a indenização por dano extrapatrimonial é devida quando houve lesão não patrimonial, mas sim à esfera íntima do indivíduo, que teve sua honra e imagem atingida publicamente.

Como se comprova o dano material?

O DANO MATERIAL NÃO SE PRESUME, DEVE SER COMPROVADO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR QUANDO NÃO EVIDENCIADO O EFETIVO DECRÉSCIMO PATRIMONIAL . DANO MORAL CONFIGURADO.... Não sendo comprovado o ato ilícito, não se há de falar em indenização por danos morais.

Como calcular lucros cessantes Uber?

Lucro Cessantes, como calcular? Basicamente é calculado conforme o valor do ganho diário x o número de dias parados. Pode se agregar outros custos, mas isso vai de caso a caso. Em uma seguradora tradicional ela se responsabiliza por esse “prejuízo” e paga assim que comprovado.

Quanto ganha um processo por danos morais?

danos morais de natureza leve: R$ 18.303,18 (3 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza média: R$ 30.505,3 (5 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).

Como contabilização indenizações recebidas?

INDENIZAÇÃO RECEBIDA DA SEGURADORA – SINISTROS DE BENS DO IMOBILIZADO - CONTABILIZAÇÃO. Os eventos em decorrência de sinistro (incêndio, roubo ou acidente), cobertos por seguro, devem ser registrados contabilmente, por ocasião de sua ocorrência, em atendimento ao princípio contábil da competência.

O que é lucro e lucro cessante de uma empresa?

O lucro cessante é o prejuízo causado pela interrupção de alguma atividade da empresa. Ou seja, é o lucro que ela teria caso algum incidente ocorra. Essa interrupção pode ser causada por diferentes motivos. ... Esse valor que você receberia caso a máquina não tivesse o problema, é o lucro cessante.

Como calcular lucros cessantes taxista?

Exemplo 1: José é taxista e fatura em torno de 6 mil reais por mês. Suas despesas com combustível, impostos e manutenção do carro giram em torno de 2 mil reais por mês. Subtraindo 6 – 2 = 4 mil. Ou seja, o lucro aproximado mensal de José é de 4 mil reais.

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