O que são despesas públicas e suas subdivisões?

O que é classificação de despesas?

As despesas podem ser classificadas como fixa e variável: Despesa Fixa: gastos que tendem a ser constantes, como a conta de água, por exemplo. Despesa Variável: gastos que variam mensalmente como a despesa financeira.

São tipos de classificação orçamentária?

No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

Qual o fato gerador da despesa pública?

Segundo o Procurador, “o 'fato gerador da despesa' (ou seja, o fato gerador da obrigação de pagar) é constituído tanto pela 'formalização do contrato' quanto pela 'prestação do serviço ou o fornecimento do bem contratado', nenhum dos quais, portanto, isoladamente, dá origem à despesa, isto é, à obrigação de pagar.”

Qual é a característica das despesas públicas de custeio?

Despesas de custeio: dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (Art. 12, Lei 4.320).

Como a lei nº 4320 64 classifica a despesa pública?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Como se divide a despesa pública quanto a natureza?

Quais são os três tipos de gastos do governo?

O que são despesas extraorçamentárias?

Termo: Despesa Extraorçamentária

Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.

Quais são as despesas de custeio?

Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.

Qual a diferença entre despesas de custeio e transferências correntes?

De acordo com a doutrina, despesas correntes, são as despesas de custeio, que são dotações para manutenção de serviços públicos, bem como para atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis, e transferências correntes, que são dotações orçamentárias aplicadas em despesas de outras entidades públicas ou ...

Quais são os princípios orçamentários?

Princípio Orçamentário da Universalidade. Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade. ... Princípio Orçamentário da Especificação ou Especialização. Princípio Orçamentário da Não afetação (ou Não Vinculação) da Receita.

O que pode ser considerado fato gerador?

Pode-se considerar que o fato gerador é aquela situação definida pelo legislador, ao qual praticada por determinada pessoa, impõem a ela a “obrigação” de “doar” ao Estado parcela do seu patrimônio. ... Fato Gerador: Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e de proventos de qualquer natureza.

Qual é o momento considerado fato gerador da despesa pública sob o enfoque orçamentário e patrimonial?

A utilização do serviço de manutenção de aparelhos condicionadores de ar, por exemplo, é o fato gerador da despesa, é o momento em que a despesa (sob o enfoque patrimonial) deve ser reconhecida, registrando-se a obrigação a pagar no passivo e a respectiva variação negativa nas contas de resultado, que culminarão no ...

Qual o fato gerador da receita?

O fato gerador da receita, a entrega do serviço ou do material ao contratante, independe do recebimento do valor correspondente à prestação do serviço ou da venda do bem ou material.

Qual a classificação do orçamento público?

No orçamento público brasileiro, são utilizadas classificações para a despesa e para a receita. Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada.

São classificadas como despesas orçamentárias efetivas?

Despesa orçamentária efetiva: corresponde àquela despesa que reduz a situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil modificativo diminutivo.

Quais são as unidades orçamentárias?

Unidade Orçamentária é aquela no qual a LOA consigna diretamente dotações a sua disposição, isto é, é aquela unidade apresentada na LOA. Unidade Administrativa é aquela no qual a LOA não consigna dotações, isto é, depende de uma descentralização de créditos de uma unidade superior.

Quais são os tipos de despesas?

Como podem ser classificados as despesas de uma empresa?

Como classificar as despesas de uma empresa?