O que são alíneas exemplo?

Perguntado por: António Artur Loureiro  |  Última atualização: 7. April 2022
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Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”. Exemplo de norma que usa algumas dessas divisões é o art.

Como identificar alínea?

É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo.
...
As alíneas são muito usadas na subdivisão de artigos de leis, juntamente com parágrafos e incisos, conforme o seguinte esquema:
  1. Artigo 1.º
  2. § 1.º
  3. § 2.º
  4. § 3.º
  5. I.
  6. II.
  7. III.
  8. a)

O que é uma alínea em uma lei?

Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.

Quando usar alínea?

d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.

O que são artigos e incisos?

Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.

Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um? SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli

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Como falar os artigos e incisos?

A leitura correta seria: artigo nono (ou nove, se não houvesse o “º”), inciso primeiro ou um, parágrafo único, alínea a. Viu como é fácil?

Como identificar artigo parágrafo e inciso?

Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

Qual a função das alíneas?

Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.

O que significa alínea e?

Significado de Alínea

[Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo.

O que significa a palavra alíneas?

subdivisão de uma unidade textual, representada por uma letra minúscula ou por um número e seguida de um parêntese (por exemplo: a), b), c), etc.)

O que vem depois da alínea?

5. ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final.

O que significa o símbolo no direito?

O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.

Como fazer o símbolo do inciso?

Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".

Como se identifica um parágrafo no texto?

O parágrafo é um elemento textual com unidade de sentido que serve para dividir e organizar o texto. Para identificá-lo, basta procurar os trechos que iniciam com recuo na margem esquerda e encerram com ponto final. Eles podem se dividir em parágrafos de introdução, desenvolvimento e conclusão.

Como ler um decreto?

Neste contexto, a leitura da numeração em referências legais (artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos, portarias e atos do gênero) é feita da seguinte forma: Numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Ex.: Art. 1º (primeiro), art.

Como fazer citação de Inciso?

Vejamos: alínea a do inciso II do § 3º do art. 25 da Lei 12.016/09. Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.)

Quais são os símbolos de direito?

Este post conta a história e curiosidades dos 9 mais tradicionais.
  1. A balança. ...
  2. A venda dos olhos ou a cegueira. ...
  3. A espada. ...
  4. A deusa Têmis, um dos principais símbolos da advocacia. ...
  5. O martelo de madeira. ...
  6. A beca. ...
  7. O crucifixo. ...
  8. Pena e livros.

O que significa o símbolo SS?

Sua criação tem origem na expressão latina "signum sectionis", ou seja, um sinal de seção ou sinal de corte.

Qual é o símbolo do advogado?

Existem diversos símbolos da advocacia, do direito e do advogado. Os mais comuns e usados por diversas instituições, tribunais, faculdades e escritórios são a balança e Têmis, a deusa grega da justiça, mas outros como a coruja, a pena de escrever, o martelo do tribunal e até livros são usados em diferentes contextos.

Quais são as partes que compõem a lei?

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.

O que é inciso e parágrafo na lei?

Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.

O que significa NR e AC nas leis?

NR significa "nova redação" quando está entre parênteses no final de sentenças em textos de leis. Ives Gandra da Silva Martins Filho, em seu artigo "Consolidação e Redação das Leis – Lei Complementar no 95/98 e Decreto no2.

Quando se usa o parágrafo?

Na escrita de textos, é aconselhado o uso de parágrafos curtos ou médios. Não é aconselhado o uso de parágrafos longos, porque podem provocar a dispersão do leitor. Além disso, é essencial que haja coesão entre os diversos parágrafos de um texto, de forma a que as ideias não estejam soltas e descontextualizadas.

Quais são os artigos português?

Na gramática, o artigo é a classe de palavras que antecede o substantivo para determiná-lo de modo particular ou geral. Há dois tipos de artigos: Artigos definidos: o, os, a, as; Artigos indefinidos: um, uns, uma, umas.

Como identificar um artigo?

O artigo antepõe o substantivo, determinando-o ou indeterminando-o. O artigo integra as dez classes gramaticais que conhecemos, definindo-se como o termo que antepõe o substantivo para determiná-lo ou indeterminá-lo, indicando, também, o gênero (masculino/feminino) e o número (singular/plural).

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