O que quer dizer processo baixado ou arquivado?
Perguntado por: Vitória Gabriela Morais Amorim | Última atualização: 3. März 2025Pontuação: 4.6/5 (52 avaliações)
Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução.
O que significa processo arquivado ou baixado?
ARquivas-se um processo com baixa na distribuição quando findo o processo, seja ele por sentença, acordo judicial ou extrajudicial. ARquiva-se um processo sem baixa, na maioria das vezes, quando uma ou ambas as partes deixam de dar andamento ao feito por mais de 30 dias.
O que acontece depois que um processo é baixado?
O que acontece depois do processo baixado? Ou seja: o juiz já julgou o mérito e foram esgotados todos os procedimentos possíveis para o cumprimento da sentença.
O que acontece depois que o processo é arquivado?
O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
O que é o processo baixado?
Por fim, são considerados baixados os processos remetidos à segunda instância em decorrência de recursos à decisão proferida nos autos. São considerados baixados também, os processos enviados a outro ramo da justiça face, por exemplo, a não competência da justiça do trabalho para julgá-lo.
PROCESSO BAIXADO - O QUE É UMA BAIXA DEFINITIVA NO PROCESSO?
Porque o processo foi baixado?
Processo baixado significa que naquela fase processual o processo foi encerrado. Quando um processo que estava em uma instância superior (em razão de um recurso) volta para a primeira instância, de forma definitiva, por exemplo, diz-se que este processo foi baixado.
Qual a diferença entre baixado e arquivado?
Para saber, na prática, quando ARQUIVAR ou BAIXAR um processo, a dica é simples: Quando um processo é encerrado e tiver se ser remetido ao ARQUIVO DA COMARCA, ele deve ser ARQUIVADO. É o caso, por exemplo, dos processos que transitam em julgado, quando as partes não recorrem da sentença.
Como saber se o processo foi encerrado?
O primeiro passo é acessar a página de Consulta Processual, que pode ser encontrada no menu superior desta página ou em qualquer site de busca ao procurar por "jusbrasil consulta processual". O número CNJ segue um mesmo padrão para todos os tribunais do país e funciona como um "CPF" dos processos.
O que vem depois da baixa definitiva de um processo?
Após o lançamento da movimentação “22– Baixa Definitiva” cabe ao usuário do SG enviar o processo ao setor responsável pela sua remessa ao foro de origem. As movimentações de remessa poderão ser utilizadas livremente no processo, pois a sua situação permanecerá como “Encerrado”.
Quando um processo é arquivado ele pode ser reaberto?
É possível reabrir mais de um processo ao mesmo tempo, mas eles devem estar na mesma unidade atual e possuir o mesmo motivo de reabertura.
Tem como reativar um processo baixado?
A reativação de um processo demanda a resolução de todas as causas suspensivas, salvo quando existir apenas uma. Nesses casos, a opção pela reativação excluirá automaticamente a causa pendente, sem necessidade de passos adicionais pelo usuário. A reativação pode ser automática ou manual.
Quanto tempo leva para um processo ser baixado?
O prazo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil é de 2 anos e 3 meses do seu ajuizamento até a sua baixa. Em análise por espécie de justiça, verifica-se que na justiça estadual esse prazo médio é de 2 anos e 7 meses; na federal é de 1 ano e 8 meses; na justiça do trabalho é de 1 ano e 2 meses.
Como saber o resultado de um processo arquivado definitivamente?
Como saber se o processo está no final? Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”.
É possível desarquivar um processo arquivado definitivamente?
O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.
Qual a diferença entre extinção e arquivamento do processo?
Essa distinção é vital, pois a extinção, especialmente sem julgamento do mérito, deixa em aberto a possibilidade de novas ações sobre o mesmo assunto. Nesse sentido, o arquivamento do processo não é o fim da história, mas um capítulo que pode ser reaberto sob circunstâncias apropriadas.
Qual a diferença entre baixa definitiva e arquivado definitivamente?
Baixado significa que este processo foi arquivado definitivamente, ele é encerrado, pois não tem mais o que se discutir, mas ainda pode ser acessado através do sistema eletrônico.
O que acontece depois que o processo volta para a vara de origem?
Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nessa fase são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.
Porque um processo é arquivado definitivamente?
Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
Quando o juiz manda arquivar o processo?
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo.
Como consultar um processo baixado?
b) Processo Judicial Eletrônico –atendimento presencial e pela internet: Os processos eletrônicos podem ser acessados através do endereço http://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje, onde o advogado ou advogada ou a parte já cadastrada no sistema poderá consultar os processos.
O que vem depois da conclusão de um processo?
Uma vez concluída a análise, o juiz redige sua decisão, fundamentando-a em argumentos jurídicos e nas provas apresentadas. Essa decisão é formalizada em uma sentença, que será comunicada às partes envolvidas e terá efeitos jurídicos.
Qual o prazo para o cumprimento de sentença?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Como dar baixa em processo arquivado?
Para conseguir dar baixa no sistema, você precisará de uma certidão narratória do processo. Esse documento é basicamente um resumo de toda a ação, identificando quando iniciou, quem foi acusado, pelo que foi acusado, quando terminou e por que terminou. Essa certidão é emitida pelo fórum!
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