O que precisa para tirar o passe livre para deficientes?

1. Formulário para Requerimento de Beneficiário;
2. Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;
3. Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a 1 ano. ...
4. 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;

Como conseguir passe livre SPTrans?

Basta fazer a solicitação no site da SPTrans (http://sptrans.documentodoestudante.com.br), preencher o cadastro com os dados solicitados (identidade e foto), cadastrar o endereço no qual quer receber o cartão e realizar o pagamento equivalente ao valor de dez tarifas (R$ 44) mais o custo do envio.

Quem tem direito ao transporte público gratuito?

Além dos idosos, há outros grupos que têm direito à gratuidade ou à meia tarifa asseguradas por leis federais, como estudantes, pessoas com deficiência (PCD), gestantes, policiais e carteiros.

Como conseguir Passe Livre estudantil EMTU?

Estudantes e professores que tiverem seus cursos 2020 prorrogados para 2021 devem solicitar em sua escola que enviem email para o passeescolar(regionaL)@emtu.sp.gov.br para receber as devidas orientações e informações .

Como funciona o Passe Livre da EMTU?

O Passe Livre é um programa fundamentado na Lei nº 15.692, de 2015. Por meio do projeto, estudantes do ensino fundamental, médio e superior conseguem passagens gratuitas nos transportes públicos gerenciados pela CPTM e pela EMTU. Quando adquirem o benefício, os passageiros recebem uma cota mensal de passagens.

Quem tem direito à gratuidade em ônibus intermunicipal?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Quais são os CID que dá direito ao bilhete especial?

Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45. 1. Somente com doença oportunista: A15 até A19;B58 e B59;J13 até J18 e J65; C46; B39 e B45.

Qual a idade para ter direito ao passe livre?

Direito à Gratuidade – Idosos

O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Qual a idade para ter direito a transporte gratuito?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Como fazer a carteirinha do passe livre?

Quais os documentos necessários?

Como fazer o passe livre municipal?

O interessado em requerer o Passe Livre Intermunicipal deve se dirigir ao Cras - Centro de Referência de Assistência Social ou órgão municipal de Assistência Social mais próximo de sua residência, com a documentação indicada acima para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento pelo órgão que realizou o ...

Qual a cota do Passe Livre?

De acordo com o decreto, a retomada às aulas é facultativa e feita de forma a não exceder a capacidade máxima de alunos em até 35%. Desta forma, os alunos do ensino fundamental não comparecerão todos os dias às escolas e, assim, irão receber 24 cotas por mês.

Quando cai As cotas do Passe Livre 2022?

Segundo a EMTU, durante o mês de janeiro de 2022 não haverá cota para compra de créditos para o Meia Tarifa (Art. 4º da Resolução STM 10 de 22/01/2003) nem utilização do Passe Livre (art. 2º do Decreto 61.134 de 25/02/2015 e Art. 5º da Resolução STM 6 de 26/02/2015).

Como funciona o Passe Livre 2021?

01/02/2022 - Início da recarga do Passe Livre a ser realizada mensal e automaticamente, para cartões emitidos ou revalidados em 2022. 01/02/2022 a 28/02/2022 - Período para a compra de créditos eletrônicos para cartões Meia Tarifa emitidos/revalidados em 2021 e que ainda não foram revalidados em 2022.

Como fazer o pedido do cartão bom estudante?

Os estudantes que não possuem o Cartão BOM Escolar devem inicialmente pedir à instituição de ensino o cadastramento dos dados para o requerimento do passe. A partir da liberação, o aluno deverá preencher o formulário no site da EMTU (www.emtu.sp.gov.br/passe ) na opção “Requisite aqui”.

Como fazer carteirinha de estudante para ônibus?

Acesse o site http://bilheteunico.sptrans.com.br/cadastro.aspx. Inicie o cadastro e preencha os dados solicitados. Tenha em mãos RG, CPF e endereço. É preciso também que você tenha uma foto digitalizada (formato 3x4) no computador em que está realizando o cadastro.

Como solicitar o cartão Top escolar?

O estudante/professor poderá solicitar o Cartão TOP pelo app do próprio cartão, pelo whatsapp, lojas Pernambucanas e site do TOP; se já possuir o cartão, não é necessário solicitá-lo novamente. A função Escolar será ativada no cartão TOP após a liberação do benefício do Passe Escolar pela EMTU.

Como ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?

A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.

Quais os benefícios para quem completou 60 anos?

Quantas passagens o Idoso tem direito?

Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no ônibus e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota. O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar seu bilhete de 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem.