O que pode trazer do exterior Receita Federal?
Perguntado por: Cátia Érica Coelho | Última atualização: 2. Dezember 2024Pontuação: 4.5/5 (49 avaliações)
Estão liberados os medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene e produtos médicos destinados para consumo próprio e individual (desde que não caracterizando em frequência e quantidade, para fins comerciais ou de revenda).
O que pode trazer do exterior sem pagar imposto?
O limite de compras em viagem ao exterior, por via aérea ou marítima, é de US$ 1 mil. Acima disso, o imposto de importação é cobrado.
O que não entra na cota da alfândega?
🧳 O que posso trazer sem entrar na cota? Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota e livres de qualquer pagamento de tributos, como livros, folhetos, jornais e revistas. Existem algumas regras para considerar um item como de uso pessoal.
O que não pode trazer do exterior?
Você pode trazer do exterior qualquer produto que não esteja na lista dos de proibições e restrições alfandegárias. Dependendo da quantidade de itens que você trouxer e sua finalidade, no entanto, pode ser que você precise pagar uma taxa.
Qual o valor máximo para não pagar imposto de importação?
Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
Posso trazer compras do exterior sem pagar imposto?
Quais produtos são taxados?
- Produtos pesados: o pacote tem mais de 2kg e um frete um pouco mais alto por conta disso? ...
- Produtos tecnológicos: celulares, notebooks, vídeo games, monitores, e outros itens como esses quase sempre são taxados por terem valores altos.
Porque produtos abaixo de 50 dólares são taxados?
Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal. O consumidor recebe uma comunicação dos Correios pedindo para pagar o imposto de importação para liberar o produto.
O que é proibido trazer para o Brasil?
- Cigarros de marca que não seja comercializada no Brasil;
- Réplicas de arma de fogo;
- Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença;
- Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente;
- Produtos falsificados e/ou pirateados;
O que pode passar na alfândega brasileira?
Peças de vestuário (como roupas, bolsas, calçados e acessórios), livros e periódicos são sim considerados uso pessoal, mas não possuem limite de quantidade. Ou seja, desde que você realmente esteja trazendo para você e sua família, não vai ter problemas na alfândega.
O que eu posso trazer para o Brasil?
Estão liberados os medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos, produtos de higiene e produtos médicos destinados para consumo próprio e individual (desde que não caracterizando em frequência e quantidade, para fins comerciais ou de revenda).
O que precisa ser declarado na alfândega?
As compras que ultrapassarem a cota de isenção devem ser declaradas. O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Valores em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens sob controle da Vigilância Sanitária, Agropecuária e do Exército, também devem ser declarados.
O que deve ser declarado em viagens internacionais?
É preciso declarar os valores de dinheiro em espécie que passarem de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda por passageiro. Bens com valor superior a US$ 2 mil também precisam ser declarados. Você precisará ter um documento que comprove a origem do dinheiro em espécie em moeda estrangeira.
Pode levar 2 celulares em voo internacional?
No entanto, na maioria dos casos, a permissão para levar dois celulares na bagagem de mão em voos internacionais segue a mesma linha das diretrizes para voos nacionais. A maioria das companhias aéreas permite que os passageiros levem múltiplos celulares na bagagem de mão durante voos internacionais.
Quantos pares de tênis posso trazer dos EUA?
A Receita Federal considera isentos de declaração no máximo três relógios, uma máquina fotográfica, um aparelho de celular e um notebook por passageiro. Da mesma forma, pode chamar atenção uma pessoa que esteja viajando com cinco frascos de shampoo ou dez pares de tênis após uma viagem de apenas sete dias.
Quantos perfumes posso levar para o Brasil?
Quantos perfumes posso levar para o Brasil? Voos Nacionais. Em voos nacionais, também conhecidos como voos domésticos (que são realizados dentro do Brasil), a quantidade total de líquidos e ou gel transportada na bagagem de mão não pode passar de 1,2 kg ou 1,2 litro.
O que a alfândega confere durante a fiscalização?
A etapa de conferência aduaneira corresponde à verificação: Física da mercadoria; Das informações referentes à natureza, classificação fiscal e quantificação; De todas as obrigações exigidas no processo de importação.
Quantos iPhone posso levar para o Brasil?
Ainda é possível comprar um iPhone para uso pessoal e começar a usá-lo ainda nos EUA. No entanto, seguindo as regras da Receita Federal, você não poderá ter 2 smartphones ao retornar para o Brasil.
Quais produtos param na alfândega?
O que pode passar na alfândega? Peças de vestuário (como roupas, bolsas, calçados e acessórios), livros e periódicos são sim considerados uso pessoal, mas não possuem limite de quantidade. Ou seja, desde que você realmente esteja trazendo para você e sua família, não vai ter problemas na alfândega.
Pode levar chocolate para o Brasil?
Alguns países proíbem o transporte de produtos alimentares não industrializados e frescos no seu território. Mas não se preocupe, o café torrado e o chocolate estão totalmente liberados. Outros produtos de origem vegetal com um grau de processamento maior como doces de frutas e farinha também podem ser levados na mala.
Pode comprar celular nos EUA e trazer pro Brasil?
Como comprar iPhone nos EUA sem ser taxado? Todo viajante pode comprar até US$ 1 mil em produtos, sem ser taxado, se entrar no país por vias aéreas ou marítimas.
Pode passar na alfândega com 2 celulares?
Você pode trazer um celular, uma câmera fotográfica e/ou de filme e um relógio de pulso, mas apenas um item de cada.
Pode taxar menos de 100 dólares?
A resposta da Receita Federal
A assessoria de imprensa do órgão informou que o tal decreto, na verdade, não afirma que remessas de até US$ 100 não podem ser tributadas, mas sim que o Ministério da Fazenda pode – e deve – definir qualquer limite de isenção dentro deste valor.
O que fazer se fui taxada com menos de 50 dólares?
- No site dos Correios é possível consultar a taxação. O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa.
- Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor. ...
- Em caso de devolução, taxa pode ser estornada.
Quais produtos não são taxados?
Quais produtos não são taxados? Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
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