Como comprovar tempo rural sem registro?
Perguntado por: Renata Andreia de Cardoso | Última atualização: 25. Januar 2022Pontuação: 4.9/5 (68 avaliações)
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Qual documento comprova atividade rural?
O interessado deve procurar uma unidade do Incra nos estados ou acessar a página da Sala da Cidadania para requerer o comprovante de atividade rural. Informar o CPF e o código do imóvel rural cadastrado no Incra.
Como fazer averbação de tempo rural?
Após o tempo rural reconhecido e indenizado, o servidor pode requerer ao regime próprio a averbação daquele tempo, bastando um requerimento administrativo perante o órgão, acompanhado da Certidão de tempo rural emitida pelo INSS e as guias de recolhimento.
Como comprovar o efetivo exercício da atividade rural?
O efetivo exercício de atividade rural deve ser comprovado por meio de início razoável de prova material, complementado por prova testemunhal. Tratando-se de aposentadoria por idade de trabalhador rural, é dispensável a comprovação do período mínimo de carência segundo art. 26,III, da Lei 8.213/91.
Como comprovar atividade rural depois de 1991?
- Contrato individual de trabalho ou Carteira de trabalho;
- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Bloco de notas do produtor rural;
COMO AVERBAR TEMPO RURAL SEM REGISTRO NO INSS
Como fazer declaração de trabalhador rural?
Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como produtor rural, com renda mensal aproximada no valor de R$(especificar valor), referente à( ...
Como comprovar o regime de economia familiar?
TNU: documentos em nome do pai podem comprovar tempo de serviço rural em regime de economia familiar. Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar.
Qual é o comprovante de renda de um agricultor?
- Última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil com valores compatíveis ao do último pró-labore. - Contrato Social e suas alterações. - Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE). - Extrato bancário dos 03 últimos meses.
O que é um comprovante de atividade?
É um documento que comprove que você presta o serviço que alega prestar, vende o produto que alega vender ou tem a loja que alega ter. ... NF de Serviços onde você realizou o serviço que está em sua atividade.
Como provar tempo rural para aposentadoria?
- Contrato individual de trabalho ou CTPS;
- Registro de imóvel rural;
- Comprovante de cadastro do INCRA;
- Notas fiscais de entrada de mercadorias;
- Bloco de notas do produtor rural;
- Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
O que é prova de atividade rural?
O tempo de atividade rural pode ser computado para a concessão de aposentadoria ao segurado do INSS, ainda que em momento anterior ou posterior da sua vida contributiva ele também tenha prestado trabalhos não rurais (urbanos).
O que é prova da atividade rural?
Para o trabalhador campesino, a prova da atividade rural deve ser feita por documentos descritos na legislação previdenciária. Estes documentos são considerados como prova plena, ou seja, não carecem de corroboração por prova testemunhal.
O que é documento rural?
Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural: Trata-se de qualquer contrato, parceria ou comodato, enfim documento celebrado entre a pessoa interessada em se aposentar e uma outra pessoa, expondo a forma do contrato, em especial, a área rural a ser utilizada.
Como fazer um comprovante de atividade?
Eu, (especificar nome completo), RG nº (especificar número), CPF nº (especificar número), residente no endereço (especificar rua, nº, bairro, cidade/estado), DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que trabalho como profissional autônomo/liberal, exercendo a atividade de (especificar atividade), desde ( ...
O que é comprovante de atividade comercial?
Declaração que informa o endereço comercial, ou profissional, de determinada pessoal.
Como comprovar atividade lícita sendo autônomo?
- A comprovação da renda é frequentemente solicitada por empresas de crédito e bancos. ...
- Alguns documentos substituem o holerite, como, Declaração de Imposto de Renda, extratos bancários e a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE).
Como comprovar renda de um pensionista?
- cópia do cartão de benefício;
- último extrato de pagamento;
- extratos bancários dos últimos 3 meses;
- extrato trimestral do INSS ou Instituição Pagadora;
- recibos de pensão dos 3 últimos meses completos.
O que é declaração de produtor rural?
Este modelo de Declaração pode ser utilizado pelo candidato ou pelo seu responsável legal para informar a renda proveniente de atividades de produtor e de trabalhador rural.
Como declarar renda de produtor rural?
Assim, se o produtor rural optar por declarar como pessoa física deverá ser apurado pelo livro caixa e as receitas. Por outro lado, na forma simplificada não é preciso ter a escrituração do livro caixa, basta aplicar o percentual de 20% sobre a receita bruta e comprovar o resultado por meio de documentos da empresa.
Quem faz parte do regime de economia familiar?
No regime de economia familiar, o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, bem como, o pescador artesanal e o assemelhado, exercem suas atividades com o indispensável auxílio dos membros de sua família, em condições de dependência e colaboração mútuas, sem a utilização de empregados.
Qual a diferença entre regime de economia familiar e individual?
Se um dos membros da família se dedicar à produção rural ou à pesca artesanal sem a contratação de empregados, ele será considerado segurado especial que exerce suas atividades em regime individual. ... Não se trata de regime individual dentro do familiar, e sim de regime individual contraposto ao familiar.
Como comprovar ser segurado especial?
- trabalhar no meio rural, mesmo que não seja proprietário da terra; ...
- ter a sua subsistência e da sua família garantida pelo seu trabalho rural.
Como declarar que sou agricultor?
- Carteira de Trabalho assinada ou contrato de trabalho;
- Contrato de comodato rural, arrendamento, parceria ou semelhante, com registro ou reconhecimento de firma em Cartório;
- Declaração do sindicato;
- Comprovante de cadastro no INCRA;
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