O que pode ser descontado na folha de pagamento?
Perguntado por: Helena Nádia Batista Rodrigues Pinheiro | Última atualização: 16. Juni 2024Pontuação: 4.6/5 (12 avaliações)
Há vários descontos na folha de pagamento e é importante ficar atento para não errar no cálculo das taxas. Temos os abatimentos compulsórios, definidos pela lei, como o INSS, imposto de renda, contribuição sindical e aqueles facultativos, como benefícios para saúde, convênios com academias e outros serviços.
O que é permitido descontar em folha de pagamento?
Vejamos a base legal que dispõe sobre os descontos legais na folha de salário: “Art. 462 da CLT - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”
O que pode ser descontado no holerite?
Descontos (adiantamentos, atrasos e faltas); Descontos por contribuições (Previdenciária – INSS, FGTS ou sindical); Porcentagem de desconto referente ao vale-transporte; Descontos não obrigatórios (Planos de saúde e odontológico, seguro de vida e vale alimentação);
O que é descontado na folha de pagamento de um funcionário?
O que é desconto em folha de pagamento? Os descontos em folha de pagamento são todos os valores deduzidos do salário bruto do colaborador CLT. Eles podem ser facultativos ou obrigatórios. No primeiro caso temos os descontos provenientes de benefícios, absenteísmo, entre outras razões.
O que pode ser descontado no meu salário?
Os principais descontos no salário bruto para se chegar ao salário líquido são a contribuição social do INSS e o Imposto de Renda. Essas deduções são aplicadas para todos os trabalhadores, desde que se enquadrem nas faixas salariais para sua aplicação.
O QUE PODE SER DESCONTADO NO HOLERITE? NA FOLHA DE PAGAMENTO?
Pode descontar FGTS do trabalhador?
O FGTS não pode ser descontado do seu salário | Jusbrasil.
Qual o valor máximo que pode ser descontado do empregado?
Entretanto, é de extrema importância lembrar que, conforme artigo 82 da CLT, parágrafo único e orientação jurisprudencial SDC 018-TST, deve-se respeitar o limite de desconto de no máximo em 70% do salário a ser percebido pelo empregado no mês, ou seja, a porcentagem máxima que poderia ser descontada do salário do ...
O que a empresa não pode descontar do funcionário?
Segundo Constituição Federal, no Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".
Quanto é o desconto do INSS e FGTS?
O FGTS é depositado mensalmente pelos empregadores em uma conta destinada aos fundos de cada funcionário. O INSS é descontado diretamente da fonte e segue uma tabela que vai de 7,5% a 14% de desconto sobre o salário do trabalhador. Já o IR é cobrado diretamente do contracheque pelo Receita Federal.
Pode descontar compras na folha de pagamento?
Entendimento dos Tribunais do Trabalho sobre compras realizadas no empregador. Com base nos argumentos jurídicos acima, a jurisprudência trabalhista, em sua maioria, entende que são ilegais os descontos em folha relativos a compras efetuadas pelo empregado no estabelecimento do empregador.
Quanto é descontado de VR e VT?
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
Quanto é descontado do salário para o FGTS?
O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.
Quando falta um dia de trabalho desconta dois?
Quando falta um dia pode descontar dois? Para responder isso, precisamos antes saber o que vem a ser o repouso semanal remunerado, bem como se existe feriado no meio da semana, pois em tais circunstâncias, a falta não justificada pode sim levar ao desconto de mais 1 ou mais 2 dias.
Quais são os desconto em folha de pagamento 2024?
Em 2024, as alíquotas do INSS são progressivas, o que significa que diferentes percentuais são aplicados a diferentes faixas de salários. A tabela de contribuições estabelece as seguintes alíquotas: Até R$ 1.412,00: 7,5% De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9%
Como calcular INSS e IRRF na folha de pagamento?
Considerando a tabela de 2024 a partir de maio, para um salário de R$ 8.000,00, a alíquota é de 27,5% e o valor a deduzir do INSS é de R$ 1.120,00, o cálculo seria: (8000 – 1120 * 27.5%) = R$ 1.892,00de Imposto de Renda.
Quem deve pagar o INSS o empregado ou o empregador?
O empregador paga o INSS e o FGTS quando contrata um empregado com carteira assinada, seja urbano, rural ou doméstico, e que o empregado paga apenas o INSS quando é um contribuinte individual que presta serviços por conta própria, sem vínculo empregatício.
Pode ser descontado vale alimentação do salário?
Por outro lado, o valor máximo quando o vale alimentação é descontado do salário é de 20% do pagamento bruto do benefício. Por exemplo, se o colaborador recebe R$400 de VA a empresa poderá descontar até R$80,00 do colaborador.
Pode descontar mais de 30% do salário?
Não é permitido descontar acima de 30% do salário, mesmo em caso de vários contratos de empréstimos pessoais. Você pode ter vários contratos e em bancos diferentes, mas o limite de desconto em folha de pagamento é até o limite de 30% sobre o vencimento líquido.
Pode descontar juros do funcionário?
Pode descontar juros do funcionário? O artigo 462 da CLT autoriza o desconto de danos causados pelo empregado, desde que isso tenha sido estipulado no contrato de trabalho assinado pelo funcionário.
Sou obrigado a assinar vale?
O empregado tem todo o direito de se negar em assinar qualquer documento. O que deve ser analisado é quanto aos efeitos dessa negativa. Se realmente existe alguma relevância jurídica o empregado assinar ou não, algum documento que entenda seja prejudicial a sua pessoa.
Pode descontar o INSS do salário?
A porcentagem deduzida é progressiva e varia conforme o salário bruto. Ou seja, quanto maior o salário, maior será o valor pago ao órgão. Hoje, o desconto do INSS varia entre 7% e 14%. Quem recebe acima de R$ 7.507,49 paga a mesma alíquota máxima de 14%, independentemente do salário bruto.
Quanto é o desconto do INSS?
Como funciona o desconto do INSS em 2024? As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.412,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68; de 12% para os que ganham entre R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03; e de 14% para quem ganha de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02.
Qual o valor de 1 dia de falta?
Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador.
Qual o pior dia para faltar no trabalho?
Além de prejudicar o funcionamento da empresa, faltas injustificadas na segunda-feira com recorrência também podem prejudicar a vida do trabalhador.
Quem falta na sexta perde o sábado e o domingo?
Não! Quando a falta for justificada, o trabalhador não perderá e deverá receber normalmente o pagamento do Descanso Semanal Remunerado. Assim, se você apresentou um atestado médico para justificar uma falta, você não perderá a sua folga semanal !
Qual é o tamanho de um diploma?
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