O que pode entrar na base de cálculo do IPI?
Perguntado por: Frederico Pinho Reis | Última atualização: 21. April 2025Pontuação: 4.9/5 (64 avaliações)
O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).
Como encontrar a base de cálculo do IPI?
Como é Calculado o IPI
Em indústrias, o seu valor é calculado em relação ao valor da NF em que o produto é despachado, podendo incluir valores sobre o frete, juros e outras taxas (Despesas Acessórias). Sendo assim a Base do Cálculo seria a somatória do valor do produto, frete, seguro e qualquer outra despesa acessória.
O que compõe a base de cálculo do IPI na importação?
Basicamente a base de cálculo do IPI é o valor aduaneiro da mercadoria somado ao valor do imposto de importação.
Quando o IPI entra na base de cálculo do ICMS?
Quando o produto for destinado ao consumo próprio do comprador ou a integrar o ativo deste, o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS.
Qual a regra do IPI?
A taxa do IPI é variável, dependendo do produto ou serviço. A alíquota é definida pelo governo federal e pode variar de 0% a 30%. Em 2023, as alíquotas do IPI foram reduzidas em 25% para a maioria dos produtos. Para alguns tipos de automóveis, as alíquotas foram reduzidas em 18,5%.
IPI - Base de cálculo
Quais operações Incide IPI?
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo indireto, ou seja, incide sobre o consumo, sendo então repassado no valor da mercadoria, por exemplo, roupas, remédios, alimentos etc. Além disso, o IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros.
O que não é considerado industrialização?
Não é considerada como industrialização a confecção de vestuário ou o preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, na residência do preparador ou em oficina.
O que é a base de cálculo?
Base de cálculo é a grandeza econômica onde se aplica a alíquota para calcular a quantia de imposto a ser pago. Por exemplo, no caso de operações comuns em bolsa que estejam fora do limite de isenção mensal, a base de cálculo é o lucro obtido nas operações.
Quando o IPI faz parte da base de cálculo do PIS e Cofins?
Créditos de IPI não compõem base de cálculo da contribuição para PIS/Cofins. Os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não compõem a base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição da Seguridade Social (Cofins).
Como saber a alíquota de IPI de um produto?
A alíquota do IPI é definida pela Tabela de Incidência do IPI (Tabela TIPI). Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero. A alíquota vai variar conforme a NCM dos produtos. Então, para saber qual a alíquota de imposto a ser paga, deve-se observar a NCM do produto e localizar essa informação na TIPI.
O que entra na base de cálculo do ICMS na importação?
A base de cálculo do ICMS na importação está regulamentada no art. 16, III, e art. 18, I, II do Livro I do Decreto 37.699/97. Para fins da apuração da base de cálculo, entende-se como DESPESAS ADUANEIRAS os pagamentos efetuados à repartição alfandegária durante o processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias.
Qual é a alíquota do IPI?
Alíquota: a porcentagem do IPI varia de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Esse percentual IPI pode ser consultado na TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados), que traz uma lista de produtos seguidos de suas respectivas alíquotas IPI.
O que entra no custo de importação?
O custo de importação total, em impostos, é a soma de vários tributos (II + IPI + PIS + ICMS + COFINS).
Como é feita a base de cálculo do ICMS?
Base de cálculo ICMS = Preço da operação ÷ (1-Alíquota): 2.000 ÷ 0,86 = 2.325,58. Agora, o próximo passo é multiplicar pela alíquota da operação: 2.325,58 x 14% = R$ 325,58, sendo este o valor final do cálculo.
Qual diferença entre ICMS e IPI?
Diferentemente do ICMS, não estão destacados nas notas fiscais eletrônicas, mas são repassados de forma indireta ao consumidor final. Já o IPI só é devido nas operações em que ocorre industrialização de produtos, sejam eles produzidos no país ou fora dele, e também é uma tributação indireta.
Quando o IPI não faz parte da base de cálculo do ICMS?
De acordo com a norma constitucional do artigo 155, §2º, XI [1], são três os requisitos para que o montante pago a título de IPI não integre a base de cálculo do ICMS, quais sejam: 1) que a operação seja realizada entre contribuintes; 2) que o objeto seja destinado à industrialização ou comercialização; e 3) que ocorra ...
O que é IPI excluso?
O IPI não recuperável é compreendido como o valor de IPI que foi recolhido pelo fornecedor e/ou indústria, mas que não pode ser compensado pelo adquirente, uma vez que ele não é contribuinte do imposto (que é o caso dos comerciantes varejistas).
O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
IPI e ICMS ST
O IPI destacado e o ICMS cobrado como substituto tributário não são considerados na base de cálculo do PIS e Cofins. O IPI é o valor que o fabricante (ou o contribuinte deste imposto) destaca na nota fiscal.
Como calcular a base de cálculo?
A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
O que é base de cálculo dos impostos?
A base de cálculo de um tributo, no Brasil, é seu elemento monetário, sobre a qual incide a respectiva alíquota. Exemplos: Base de cálculo do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica: Lucro Real, presumido ou arbitrado. Base de cálculo do PIS e da COFINS: receita bruta.
O que diz o artigo 97 do Código Tributário Nacional?
Desse modo, o artigo 97 exige lei formal para (a) a instituição e majoração de tributos, (b) definição do critério material da hipótese de incidência, (c) definição do sujeito passivo da obrigação tributária, (d) definição do critério quantitativo da obrigação tributária (base de cálculo e alíquota), (e) cominação das ...
O que caracteriza industrialização para fins de cobrança do IPI?
4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art.
São imunes da incidência do IPI?
Dessa forma, quanto ao IPI, os produtos imunes são: os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; os produtos industrializados destinados ao exterior; o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do ...
Quem paga IPI na industrialização por encomenda?
O texto acrescenta que “o estabelecimento comercial de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por terceiros, mediante a remessa de matérias-primas e produtos intermediários, equipara-se ao industrial e, nessa condição, é contribuinte do IPI”.
O que pode ser considerado como industrialização?
Nos termos do art. 4º do RIPI/02 e do RICMS/00, caracteriza-se industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo.
Qual a importância do padre em nossas vidas?
Qual livro da Uerj 2021?