O que não tem ICMS?

• Embrião/Sêmen: isento conforme artigo 28 do Anexo I do RICMS/2000.
• Hortifrutigranjeiros: isento conforme artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000. ...
• Insumos agropecuários: isento conforme artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000. ...
• Preservativos: isento conforme artigo 66 do Anexo I do RICMS/2000.

• O ICMS normal, que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS;
• O ICMS substituição tributária, que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais;
• O ICMS diferencial de alíquota que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

Quando a empresa não é contribuinte do ICMS?

NÃO CONTRIBUINTE – É a pessoa jurídica ou física que não realiza nenhuma operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de comunicação e de transporte intermunicipal, interestadual e ao exterior.

Quem é considerado contribuinte de ICMS?

O que é Contribuinte

É qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza com freqüência ou em quantidade que caracterize atividade comercial, operação (venda, transporte, transferência, etc) de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações.

Quais são os 3 tipos de ICMS?

Quais os serviços que incidem ICMS?

Quem paga o ICMS o comprador ou o vendedor?

Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Quando não gera ICMS?

Este imposto incide, ainda, sobre a entrada de bens importados do exterior, qualquer que seja seu fim. O fato de o bem ser objeto de compra e venda ou doação, ter finalidade assistencial ou cultural, não altera a incidência do ICMS.

Quando o produto é isento de ICMS?

Quem pode ser isento de ICMS? Existem alguns tipos de serviços e condições particulares da pessoa física aos quais é concedida isenção de ICMS. Os MEIs (Microempreendedores Individuais), prefeituras, ONGs e pessoas portadoras de deficiência são alguns dos integrantes do grupo ao qual é autorizada a isenção de ICMS.

Como saber se o produto é tributado ou não?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Quais atividades são isentas de ICMS?

Em nível nacional, as principais isenções são referentes à transferência de propriedade ou bens móveis; operações entre estados de transferência de energia elétrica ou petróleo, exportações, alienação fiduciária — em que ocorre a entrega de um bem apenas como garantia de pagamento de um débito —, arrendamento mercantil ...

Quais frutas são isentas de ICMS?

Estão isentas do imposto as operações internas de frutas frescas resfriadas, não importando a sua procedência, exceto peras e maçãs, não destinadas à industrialização, observados os demais requisitos estabelecidos pelo artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000.

Tem ICMS em serviços?

O fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não especificados na lista fica sujeito ao ICMS. Geralmente no preço de venda da mercadoria já está contemplado também o valor do serviço, o qual, via de regra, é meramente acessório.

Como saber se é ISS ou ICMS?

O ICMS incidiria apenas sobre a comercialização da mercadoria. O ISS, por sua vez, tem como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto serviços de comunicações e de transporte transmunicipal.

O que é pins e Cofins?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O que é BC ICMS ST?

A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.

Quem paga o ICMS remetente ou destinatário?

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída: a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Quem deve contribuir para o ICMS?

Toda pessoa ou empresa que efetue operações de circulação de mercadorias ou serviços, como as que citamos acima, pratica o fato gerador do ICMS (vendas, transferências, prestação de serviços, transportes e etc.)

O que é cadastro de contribuintes do ICMS?

Cadastro de contribuintes do ICMS (CAD ICMS) é o banco de dados mantido na Secretaria da Fazenda de cada estado que contém informações gerais sobre todos os contribuintes do ICMS.

Quando a empresa é simples nacional ela é contribuinte do ICMS?

1) A empresa enquadrada no Simples Nacional é contribuinte do ICMS e destinatária das mercadorias ou serviços de outro estado ou Distrito Federal na condição de consumidora final: há incidência da diferença de alíquota, que deve ser recolhido, nos termos da legislação vigente no estado de destino (RE 970.821, Tema 517) ...

Qual a diferença entre isento e não contribuinte de ICMS?

Na maioria dos casos, os clientes não contribuintes são pessoas físicas. Ou seja, um não contribuinte pode ter inscrição estadual ou não; Uma empresa que é contribuinte isento é dispensada ou proibida de ter uma inscrição estadual.

Como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual?

Para consultar uma Inscrição Estadual e verificar informações fiscais do destinatário, é preciso acessar o site do Sintegra. A consulta serve para verificar se o cliente é contribuinte de ICMS, não contribuinte ou isento de Inscrição Estadual.