O que muda na Resolução ANTT 420 2004 com a publicação da Resolução ANTT 5232 2016?

Perguntado por: Júlia Santos  |  Última atualização: 13. März 2022
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Classe de Risco – Nome e Critério de classificação
O nome da Classe 9 na norma ANTT 420/2004 era “Substância e artigos perigosos diversos”, agora a Resolução ANTT5232/2016 ampliou a definição para “Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substância que apresentam riscos para o meio ambiente”.

O que diz a resolução da ANTT n º 420 2004?

[EcoDebate] A Resolução 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT estabelece as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos ao considerar diversas leis, decretos, pareceres e atribuições de órgãos reguladores como o Instituto Nacional de Metrologia, ...

Tem 54 17 1 da Resolução ANTT 5232 2016?

O texto para essa Declaração deve ser o seguinte (item 5.4.1.7.1): “Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação”.

Qual a resolução que trata de produtos perigosos?

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova suas Instruções Complementares, revogando, a partir de 1º de julho de 2021, as Resolução ANTT nº 5.848/19 e nº 5.232/16.

O que mudou na ANTT 2021?

Em 1º de julho de 2021, entrará em vigor a Resolução nº 5.947, de 1º de junho de 2021, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas instruções complementares, dentre outras providências.

Resolução 420ANTT X Resolução 5232ANTT

27 questões relacionadas encontradas

Quais são os produtos perigosos ANTT?

São considerados produtos perigosos para o transporte terrestre quaisquer produtos que tenham potencial de causar dano ou apresentar risco à saúde, segurança e meio ambiente, classificados conforme os critérios estabelecidos na Resolução ANTT nº. 5232/16 e no Manual de Ensaios e Critérios publicado pela ONU.

Qual a diferença entre CIPP e Ctpp?

CIPP: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos preenchidos e emitido pelos OIA; (Para os Equipamentos). CIV: Certificado de Inspeção Veicular preenchido e emitido pelos OIA. Documento obrigatório para obtenção do CIPP; CTPP: Certificado para Transporte de Produtos Perigosos, emitido pelo OCP.

O que diz a resolução 5848 19?

Entenda a Resolução ANTT 5.848/19, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos realizado em vias públicas no território nacional.

O que quer dizer a sigla MOPP?

Esse exemplo fictício ajuda a entender a importância do Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – muito conhecido pela sigla MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos). Entre os cursos presenciais oferecidos pelo SEST SENAT, esse é um dos campeões de procura.

O que é MOPP na CNH?

A sigla significa Movimentação Operacional de Produtos Perigosos, portanto, o curso MOPP serve para preparar motoristas que desejam ser aptos a transportar cargas perigosas.

O que é a ANTT 5232?

Resolução ANTT 5.232/16 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Quando entrou em vigor a Resolução 5232 2016 então com a nova resolução foram adicionados novos produtos a lista de cargas perigosas?

Novas regras para maior segurança

As regras referentes ao transporte de cargas perigosas sofreram algumas modificações a partir de julho de 2017, quando entrou em vigor a Resolução 5.232/2016. Então, com a nova resolução foram adicionados novos produtos a lista de cargas perigosas.

Qual a classificação das infrações para transportadores de produtos perigosos?

96.044/88. O artigo 52 desta Resolução prevê a classificação das infrações, conforme a gravidade, em 3 grupos: Primeiro, Segundo e Terceiro, cuja multa é o equivalente a, respectivamente, mil reais, setecentos reais e quatrocentos reais.

Qual a quantidade limitada para transporte de produtos perigosos?

Âmbito – As embalagens novas utilizadas para transporte que não excedam 400 kg ou 450 litros deverão ser certificadas no sistema brasileiro de certificação, conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 326, de 11 de dezembro de 2006, em seu artigo 8º. Art.

Quais informações devem constar no corpo da nota fiscal quando o produto transportado é classificado pela ONU?

o número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU”; o nome apropriado para embarque; o número da Classe de Risco principal ou, quando aplicável, da Subclasse de Risco do produto, acompanhado, para a Classe 1, da letra correspondente ao Grupo de Compatibilidade.

São exemplos de produtos perigosos da classe 2?

Classe 2 – Gases

Subclasse 2.1 Gases inflamáveis; Subclasse 2.2 Gases comprimidos não tóxicos e não inflamáveis; Subclasse 2.3 Gases tóxicos por inalação.

Qual o prazo de validade do curso MOPP?

Você deve realizar o login no Portal de Serviços DENATRAN com Brasil Cidadão, com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa; ... Realizar Consulta. Você tem acesso à consulta das Minhas Habilitações através da opção "Minhas Habilitações.

O que é proibido de acordo com o artigo 17 da Res 5848 19 inc Ie II?

Transportar produtos perigosos a granel em equipamento de transporte não certificado ou inspecionado pelo Inmetro, sem o documento comprobatório original da certificação (CTPP) ou da inspeção (CIPP) ou sem a placa do fabricante ou sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro ou sem as placas de identificação ...

Como são classificados os produtos perigosos?

Os produtos perigosos são classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em nove classes de riscos e respectivas subclasses, conforme apresentado na Tabela 1. Explosivos 1.1 Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.2 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco de explosão em massa.

Quais são as principais normas para o transporte terrestre de produtos perigosos de forma geral?

Principais normas para o transporte de produtos perigosos em modal rodoviário:
  • Decreto Federal 96.044/88;
  • Resolução ANTT 3.665/11;
  • Lei Federal 9.503/97;

Quem emite CIPP?

Vale ainda lembrar que os dois certificados devem ser emitidos por empresas credenciadas junto ao INMETRO.

O que é validade CIV CIPP?

A validade do CIV pode variar entre 04 a 12 meses (dependendo da data de fabricação do veículo). Enquanto que o CIPP pode ter validade de 04 a 36 meses, considerando o tipo de equipamento. Ambos os certificados só podem ser emitidos por empresas cadastradas no INMETRO.

Como tirar certificação IAPP?

São dois os principais requisitos para a certificação CDPO Brasil: Obter a certificação CIPM da IAPP e mantê-la válida. Passar no exame LGPD.
...
Estão inclusos:
  1. Treinamento para o CIPM.
  2. Livro didático e perguntas preparatórias do CIPM.
  3. Exame CIPM.
  4. Treinamento em LGPD.
  5. Exame LGPD.
  6. Um ano de associação à IAPP.

Quais são os produtos perigosos?

COMO IDENTIFICAR PRODUTOS PERIGOSOS
  1. Explosivos.
  2. Gases Comprimidos.
  3. Líquidos Inflamáveis.
  4. Sólidos Inflamáveis.
  5. Substâncias Oxidantes.
  6. Substâncias Tóxicas e Infectantes.
  7. Substâncias Radioativas.
  8. Corrosivos.

O que vem no kit MOPP?

Os Kits Proteção Emergência (MOPP) NBR 9734/9735 são compostos por diversos itens de sinalização e de segurança individual, para proteger e evitar maiores problemas nos acidentes de transito. Itens para proteção individual, contenção de vazamentos, isolamento de área e ferramentas básicas.

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