O que integra o salário base?

• quaisquer valores acordados no contrato de trabalho;
• diárias para viagem – desde que não excedam 50% do salário do empregado;
• comissões;
• percentagens;
• gratificações;
• quantias pagas habitualmente, como os bônus anuais.

Qual gratificação não incorpora ao salário?

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) previu expressamente que a gratificação de função não incorpora à remuneração do empregado que reverte a seu cargo efetivo, independentemente do tempo em que ele exerceu a função de confiança, vide novo artigo 468, §2º da CLT*.

Que tipo de gratificações que não integram o salário?

Pelo exposto, vê-se que a Lei 13.467/17 não considera parcelas salariais as diárias, os prêmios e abonos. Assim sendo, parcelas habituais como ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, etc. não podem ser incorporadas ao contrato de trabalho.

O que não tem natureza salarial?

Assim, são exemplos de parcelas de natureza não salarial: as indenizações, reparatórias ou compensatórias, penalidades, ajuda de custo, diárias de viagem e verba de representação.

O que não gera encargos na folha de pagamento?

Desse modo, ficou estipulado que quantias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja em dinheiro, a não ser se acordado em norma coletiva), diárias para viagem, prêmios e abonos não se incorporam ao salário.

O que é salário base e líquido?

Enquanto o salário bruto considera a remuneração total antes dos descontos, o salário líquido representa o quanto você realmente vai receber pelo trabalho, o dinheiro que vai cair na sua conta.

Quem ganha $1.700 recebe quanto por dia?

Quanto é o seu salario ? R$1.700 semanal é quanto por dia? Se você ganha R$1.700 por semana, seu salário por dia seria R$340. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.

Qual a diferença de salário base e salário contratual?

O salário contratual é o valor que foi informado e acordado entre o empregador e o funcionário, definido em um contrato de trabalho. Este valor fixo também é conhecido como salário base ou salário bruto. Portanto, salário contratual e salário base possuem o mesmo significado.

O que é o salário base no holerite?

Este termo não considera benefícios salariais, bônus ou qualquer outra recompensa possível da empresa. Se você se candidatar a um emprego, o salário base é a soma de dinheiro que um empregador lhe oferece para tarefas específicas.

Quais verbas não incide INSS e FGTS?

Salário-família; Gratificações e prêmios não habituais; Auxílio-creche; Salário-maternidade.

Quais verbas trabalhistas não incide INSS?

Ocorre a não incidência da contribuição quando as verbas são de caráter meramente indenizatório, não tendo natureza salarial, sendo eventuais, como por exemplo: (i) aviso prévio indenizado; (ii) terço constitucional de férias; (ii) férias indenizadas; e (iii) indenização pelos quinze dias que antecedem o auxílio- ...

Quando o Vale-alimentação incorpora ao salário?

De acordo com o Art. 457, § 2º da CLT, as importâncias pagas a título de auxílio-alimentação, desde que não sejam em dinheiro, não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Quais verbas trabalhistas tem natureza salarial?

Verbas de natureza remuneratórias

Salário. Adicionais de insalubridade e periculosidade. Horas extras e noturnas. Comissões.

O que diz a Súmula 241 TST?

1. A Súmula nº 241 do TST contempla diretriz no sentido de que o "vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais". 2. A atribuição de natureza salarial à parcela deriva de norma de lei federal (art.

Quais são os 3 tipos de adicionais de salário?

Quando a gratificação passa a integrar o salário?

Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.

É descontado INSS de gratificação?

“Art. 457 § 1° – Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador.” Isso significa que o embolso da gratificação deve estar descrito na folha de pagamento, pois estão sujeitos encargos de FGTS e INSS.

O que diz a CLT sobre gratificação?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto as gratificações como as bonificações, integram o salário do trabalhador como “gorjetas”.

O que é considerado gratificação?

A gratificação é um pagamento adicional que pode ser concedido aos colaboradores com base em certos critérios, como: tipo de função, tempo de serviço ou resultados alcançados. Tempo de serviço: a gratificação por tempo de serviço é concedida aos colaboradores que atingem um determinado tempo de serviço na empresa.

Qual a diferença de gratificação para bonificação?

A bonificação é geralmente atrelada ao desempenho, enquanto a gratificação está mais associada a um reconhecimento ou ocasião especial. Periodicidade: Bonificações podem ser mais frequentes e variar conforme os resultados da empresa ou do colaborador.

O que diz o art 457 da CLT acerca de remuneração?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.