O que foi mudado no Código de Trânsito Brasileiro?

Qual limite de pontos na CNH 2022?

Prazo e limite de pontos mantidos

Ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação segue com dez anos de validade e limite de 40 pontos obtidos por infrações.

Qual a nova lei do toxicológico?

A Nova Lei de Trânsito entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. ... Conforme estabelecido nessa Resolução, o condutor tem um prazo de 30 dias para realizar o exame toxicológico, contados a partir do dia 12 de abril de 2021. Esse prazo vale para todos que tiveram o exame vencido antes desse dia (12 de abril).

Quem tem que fazer exame toxicológico 2021?

Os exames toxicológicos precisam ser apresentados para a emissão da primeira CNH ou renovação da CNH nas categorias C, D ou E. É necessário também fazer um exame a cada dois anos e meio. Para os motoristas que tenham CNH com vencimento a partir de maio de 2024, não haverá mais um calendário escalonado.

Quem deve fazer exame toxicológico 2021?

Fim do prazo estendido para renovar o toxicológico é em 2021

Os motoristas que ainda estão dentro do prazo para fazer o exame toxicológico obrigatório são aqueles que têm a CNH com vencimento marcado entre janeiro e abril de 2024.

Foi prorrogado o prazo para fazer o exame toxicológico?

Em razão do agravamento da pandemia de Covid-19, o Governo Federal prorrogou o prazo para realização de exame toxicológico periódico. A Deliberação Contran nº 222, que foi publicada na data de (27/04), estabeleceu novas datas, ao longo de 2021, para que o procedimento seja feito com maior segurança.

Quando começa a valer os 40 pontos na CNH?

10 de nov, 2021 · 7 minutos de leitura. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro. Uma delas, foi o aumento do limite de pontos permitidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de 20 para 40.

Quantos pontos perde a CNH de 10 anos?

Retrospectiva CNH: 10 anos de validade e limite de 40 pontos que não vale para todos.

Quando entra em vigor os 40 pontos na CNH?

Em meados de abril de 2021, ela passará a vigorar em todo o Brasil. Uma das mudanças mais comentadas (e aguardada) pelos condutores é o aumento do limite de pontos. Até então, ao atingir a marca dos 20 pontos, a carteira de habilitação do motorista entra em um processo de suspensão.

Quando zera os pontos da CNH 2021?

Até março de 2021, a pontuação máxima de infrações de trânsito para suspender a CNH era de 20 pontos. Com o pacote de mudanças estabelecidas pelo governo Bolsonaro, passou a ser necessário até 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima para perder o direito de dirigir.

Quantos pontos na CNH 2021?

Dessa forma, a nova regra funciona da seguinte maneira: caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite fica em 40 pontos. Se houver 1 (uma) infração desse tipo, a máxima já cai para 30 pontos.

O que acontece se passar de 20 pontos na carteira?

De acordo com a nova lei implementada no dia 12 de abril, o motorista pode chegar ao limite máximo de 40 pontos na CNH. Antes dessa determinação, era 20 pontos. ... Caso passar essa quantidade no período de 12 meses, o infrator terá a CNH suspensa do direito de dirigir.

Quantas infração gravíssima perde a CNH?

Mesmo sem atingir 20 pontos na carteira, uma única ocorrência de infração gravíssima pode levar à punição. Saiba quais são! No dia 1º de novembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou as regras para suspensão de motoristas mais rígidas.

Quais são as infrações gravíssimas 2021?

É o caso da ação de dirigir sob o efeito de álcool, infração prevista no art. 165 do CTB. O condutor que é flagrado dirigindo alcoolizado recebe a multa pecuniária com o valor acentuado. Ao invés de R$ 293, 47 – valor base fixado para as infrações gravíssimas –, a multa passa a custar R$ 2.934,70.

Quanto tempo leva para cair os pontos na carteira?

Quando vencem os pontos da CNH? O Detran SP explica que os pontos adquiridos não saem do sistema e permanecem no cadastro do condutor. Acontece que, depois de 12 meses da data da autuação, perdem a eficácia para fins de suspensão.

Quando começa a contar o prazo de suspensão da CNH?

Atenção: o período de 12 meses começa a partir da primeira infração cometida. Ou seja, não significa exatamente de janeiro a janeiro. Caso a suspensão ocorra em maio, por exemplo, ela vai até maio do ano seguinte.

Qual o prazo do exame toxicológico?

A renovação do exame toxicológico passará a ser obrigatória a cada período de 02 anos e 06 meses para os motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas acima de 70 anos não precisarão renovar o exame toxicológico antes do vencimento da sua CNH.

Como funciona o processo de suspensão do direito de dirigir?

O condutor poderá ter o seu direito de dirigir suspenso quando atingir 20 pontos ou mais no prontuário da CNH no período de 12 meses ou quando cometer qualquer infração que determine a suspensão direta, independente do número de pontos acumulados (veja aqui quais são essas infrações).

Quais são as infrações gravíssimas?

- Infrações gravíssimas: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH; - Infrações graves: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH; - Infrações médias: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH; - Infrações leves: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.

Quais infrações são gravíssimas?

Como saber se a multa é grave ou gravíssima?