O que fazer quando a mercadoria é retida?
Perguntado por: Andreia Andreia Antunes Oliveira Martins | Última atualização: 23. Mai 2024Pontuação: 5/5 (35 avaliações)
Mercadorias retidas para averiguação Acessar o link https://darcb.sefaz.al.gov.br/; clicar em Reemissão de Guias (2ª via), preenchendo informações como CPF ou CNPJ e para gerar o DAR para impressão e pagamento. Após a resolução da pendência, a mercadoria será liberada para entrega pelos Correios ou transportadora.
Como liberar uma mercadoria retida?
Caso você faça algum envio de produto ou esteja esperando receber uma encomenda que esteja em fiscalização por algum órgão fiscal, você deve entrar em contato com o órgão anuente em questão e fornecer toda a documentação necessária para que o produto seja liberado.
O que fazer quando a encomenda e apreendida?
Se você é proprietário de uma mercadoria apreendida, é importante que você tome medidas imediatas para solicitar a sua retirada. O primeiro passo é entrar em contato com o órgão responsável pela apreensão da mercadoria e solicitar informações sobre o processo de retirada.
O que acontece quando a mercadoria é retida pela fiscalização?
Quando uma mercadoria é retida por motivos fiscais, isso significa que existem pendências na documentação ou irregularidades tributárias relacionadas à importação ou exportação do produto. Nesses casos, a liberação da mercadoria envolve a regularização das questões fiscais para cumprir as exigências legais.
O que fazer quando a mercadoria fica retida no posto fiscal?
Se a carga foi apreendida pela Receita Federal, ela não retornará ao fluxo postal e o remetente pode ser convocado a dar esclarecimentos. Neste caso a remessa não é devolvida e não há indenização. Sugerimos que o remetente solicite maiores esclarecimentos aos órgãos de fiscalização responsáveis pela apreensão.
Mercadoria retida: Saiba o que fazer
Quanto tempo a encomenda fica retida no posto fiscal?
Geralmente, leva até 72 horas para que a mercadoria seja liberada após a regularização das divergências recolhimento dos impostos devidos (apenas em alguns casos).
Como entrar em contato com a fiscalização aduaneira?
Será disponibilizado atendimento presencial, quando necessário, EXCLUSIVAMENTE mediante prévio agendamento, conforme determinação da Portaria RFB nº 4.261/2020, pelo e-mail: cac.sp.alfgru@rfb.gov.br. ATENÇÃO!
Como solicitar produtos apreendidos pela Receita Federal?
- nome e razão social do órgão público;
- número da inscrição no CNPJ;
- endereço, telefone e e-mail;
- finalidade do pedido;
- descrição e quantificação das mercadorias solicitadas;
- identificação e assinatura do solicitante.
Porque uma mercadoria e apreendida?
Quando uma mercadoria é retida e apreendida, isso indica que existem suspeitas de delitos aduaneiros, como contrabando, falsificação, descaminho ou outras infrações graves. Essa situação requer uma abordagem mais complexa e a intervenção de especialistas em direito aduaneiro.
Quais são os produtos taxados pela alfândega?
Quais compras são taxadas? Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.
Qual o valor da taxa da alfândega?
Os principais impostos e taxas são: Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
Tem como falar com a Receita Federal por telefone?
A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146. O contribuinte poderá efetuar consultas gratuitamente, se a chamada partir de um aparelho fixo. Se a ligação for realizada de um telefone celular, será cobrada tarifa de ligação local.
Como se comunicar com alfândega de Curitiba?
- Capital e Região: 3200-5004.
- Demais localidades: 0800-644-0934.
Como dar um lance no leilão da Receita Federal?
As propostas de valor para o leilão podem ser feitas exclusivamente online, a partir das 8h do dia 25 de janeiro, e o prazo final é até as 21h do dia 29 de janeiro. Para participar do leilão é necessário acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Como entrar em contato com a Receita Federal pelo WhatsApp?
Abra o aplicativo do WhatsApp em seu celular. Clique na aba "Conversas" e procure pelo contato da Receita Federal. Toque no contato da Receita Federal para iniciar uma conversa.
Como ligar para o 146 da Receita Federal?
O número do Receitafone, no Brasil, é 146. No exterior, é preciso discar 055-78300-78300. A central atende apenas a pessoas físicas, com exceção do agendamento de serviços presenciais, que pode ser usado também por pessoas jurídicas.
Qual é o número do 0800 da Receita Federal?
Informações sobre os serviços da Receita Federal e dos demais órgãos presentes nos Postos Poupatempo, bem como os requisitos e documentos necessários para sua realização, podem ser obtidos através do Disque Poupatempo - 0800 772 36 33 (ligação gratuita) - que atende de segunda a sexta-feira, das 6 às 21 horas, e aos .. ...
O que é retido pela alfândega?
Quando uma encomenda ou mercadoria é detida pela alfândega, significa que ela foi retida e está sob a responsabilidade e controle das autoridades aduaneiras.
É preciso agendar para ir à Receita Federal?
O atendimento presencial é realizado mediante AGENDAMENTO.
Como entrar em contato com a fiscalização aduaneira de Curitiba?
- Telefone Alfandega Curitiba: (41) 9 9238-6578. ...
- Confira a seguir a legislação nacional quanto às alfandegas: ...
- Ou seja, em um cenário de comércio internacional dinâmico, despachantes aduaneiros e importadores em Curitiba enfrentam desafios e oportunidades únicas.
Qual o horário de atendimento ao público da Receita Federal?
O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) está localizado nas instalações do Setor de Documentação na Rua Adolfo Konder, nº 645. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, oferecendo cerca de 11 serviços gratuitos e orientações para o contribuinte.
Qual o valor máximo para não pagar imposto de importação?
Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
Qual o valor máximo para não pagar imposto na alfândega?
Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.
Em qual cidade fica a alfândega?
Onde fica a alfândega de importação no Brasil? A alfândega de importação está presente em diversos pontos do Brasil, incluindo portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre. No entanto, a principal alfândega de importação do país está localizada em Curitiba, no Paraná.
O que significa o nome Nazareno?
Como tem vírgula depois?