O que falar nas alegações finais orais?

1. Introdução: ...
2. Recapitulação dos Fatos Relevantes: ...
3. Análise Jurídica: ...
4. Provas Apresentadas: ...
5. Refutação da Acusação: ...
6. Pedidos Finais: ...
7. Conheça o processo e os autos: ...
8. Seja objetivo e claro:

O que não pode faltar nas alegações finais?

As alegações finais, teoricamente, devem apresentar os motivos pelos quais a ação existe, um breve resumo das etapas processuais, a explanação das argumentações feitas, uma breve compreensão da audiência de instrução e, por último, os apontamentos de direitos e de fatos que compõem a peça processual.

O que vem depois das alegações finais no processo?

Então, se você tiver que apresentar alegações finais, fique atento à forma e prazo legais, pois há distinções a ser consideradas. Em audiência de instrução e julgamento, serão apresentadas oralmente. Nos demais casos, serão apresentadas por escrito, na forma de memoriais. Por hoje é só isso.

O que alegar nas preliminares de alegações finais?

Para alegar as preliminares nas alegações finais por memoriais, o advogado deve apontar as irregularidades processuais que ocorreram durante o andamento do processo, como, por exemplo, cerceamento de defesa, nulidades processuais ou ilegitimidade da parte acusadora.

O que acontece se o advogado não apresentar as alegações finais?

Desta forma, a ausência das alegações finais acarreta a nulidade absoluta da sentença penal, ainda que as partes tenham sido regularmente intimadas para o seu oferecimento, porquanto, viola o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. 3.

É obrigatório apresentar alegações finais?

É obrigatória a manifestação do MP, que pode, aliás, pedir a absolvição, e a falta de suas alegações é causa de nulidade.

Quem apresenta primeiro as alegações finais no processo criminal?

Falam em primeiro lugar o Ministério Público e o querelante (art. 500, 1 do CPP), conforme esteja em jogo crime de ação pública ou infração penal de iniciativa privada respectivamente. Após, caso haja, é a vez do assistente do Ministério Público (art.

Como se sair bem em uma audiência criminal?

Como fazer uma boa resposta a acusação?

Na resposta à acusação, o advogado deve procurar por teses absolutórias, que podem ser benéficas para o processo. Importante ressaltar que por ser antes da audiência de instrução, o pedido de absolvição é sumário, portanto, é previsto em artigo diferente das teses absolutórias comuns, sendo observados no art.

Qual a ordem de apresentação de alegações finais?

É possível concluir da análise do respectivo dispositivo legal que a ordem pré-estabelecida para que sejam apresentadas as alegações finais se inicia com o Ministério Público, seguido do assistente de acusação, se habilitado, por fim, as defesas, em prazo comum.

O que significa artigo 403?

Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

O que significa o artigo 364?

Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Quanto tempo depois das alegações finais sai a sentença?

Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.”.

Qual consequência da não apresentação de alegações finais orais ou memoriais pelas partes?

Ao se limitar a reiterar os memoriais da acusação, com pedido de condenação, a defesa não apresentou alegações finais em benefício do paciente, o que, como é de conhecimento, é causa de nulidade no processo penal.

Quanto tempo para apresentar alegações finais?

No processo civil, as alegações finais, quando apresentadas de forma oral, devem ser feitas no momento em que o juiz solicita, após a instrução. O tempo é de 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, caso o juiz entenda ser necessário. Caso as alegações finais sejam apresentadas de forma escrita, o prazo é de 15 dias.

Quais teses podem ser levantadas em sede de alegações finais?

As alegações finais por memoriais representam o momento oportuno para os advogados apresentarem todas as teses de defesa. Teses que poderão influenciar no resultado do processo penal. Nesse momento, é possível alegar teses excludentes do crime, que podem se relacionar com tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.

Quais são as teses de mérito?

São aquelas teses que não pleiteiam absolvição, mas devem ser alegadas com o intuito de tentar melhorar a condição do acusado em caso de condenação como por exemplo, as alegações de desclassificação para crime menos grave e o reconhecimento da tentativa, afastando a consumação do crime.

O que significa razões finais prejudicadas?

É ato unilateral e facultativo, na qual a parte tem a última oportunidade de reforçar seus argumentos antes da sentença. Não tem por finalidade fazer requerimentos, o que o recorrente poderia ter feito em audiência.

Quando o juiz poderá absolver o réu?

O mesmo diploma legal, em seu artigo 415, também prevê que o acusado pode ser sumariamente absolvido quando: 1) for provado que o fato não ocorreu; 2) houver prova de que o acusado não praticou o crime; 3) o fato não constituir infração penal; 4) for demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Como fazer uma boa defesa no Tribunal do Júri?

Seja claro, conciso e persuasivo ao apresentar argumentos para o júri. Utilize recursos visuais, como gráficos e demonstrações, quando apropriado. Estabeleça uma Relação com o Réu: Construa um relacionamento de confiança com seu cliente, o réu. Isso facilitará a colaboração e o entendimento das circunstâncias do caso.

O que o juiz fala no início do julgamento?

Antes mesmo de formar o tribunal, um juiz já começa a trabalhar. É de responsabilidade dele, ao receber a denúncia, instruir o processo, ouvir as testemunhas e colher as provas. Só após esse processo, o magistrado avalia se o caso deve, ou não, ser encaminhado ao tribunal do júri.