O que eu devo fazer para ter uma autorização do Ibama?

Quem pode pedir licença ambiental?

Profissionais egressos de diversas áreas de formação como Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Geógrafos, Biólogos.

Quais são os animais permitidos pelo IBAMA?

Entre os exóticos e silvestres autorizados pelo IBAMA, há cacatua, jabuti, calopsita, iguana, furão, sagui, tartaruga tigre d'água, tarântula e algumas espécies de serpentes. Dentre elas, a jiboia, a falsa coral e a cobra-do-milho.

Como fazer um licenciamento ambiental passo a passo?

Quais animais o IBAMA não permite criar?

Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros. Estes animais considerados domésticos pelo IBAMA não requerem autorização para criação e manutenção.

Quais os pássaros que são liberados pelo Ibama?

No Brasil, temos sete espécies de aves consideradas domésticas pelo Ibama e Ministério da Agricultura, ou seja, espécies que não precisam de autorização especial para serem comercializadas. São elas: Manom, Mandarim, Diamente Gold, Canário, Periquito, Calopsita e Rolinha Diamante.

Como conseguir autorização para desmatar?

O empreendedor deve preencher e assinar o requerimento de ASV disponível no site do Ibama, Login Serviços e protocolar no Ibama ou enviar pelos Correios. Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Como tirar Licença Ambiental municipal?

Presencialmente ou pelo site da prefeitura, você vai preencher um formulário de requerimento e enviar os documentos solicitados. Tenha em mente, antes de tudo, o tipo de licença que seu empreendimento precisa e a categoria da sua atividade. Para descobrir sua categoria, consulte o Anexo VIII da Lei Nº 6.938.

Como legalizar um serpentário?

Para ter um serpentário, você deve ter a autorização do IBAMA. Os animais devem ser adquiridos de criadores legalizados junto ao IBAMA. As instalações devem ser bem feitas, visando ao bem-estar dos animais. Ambiente tranquilo, profissionais competentes, tudo isso influencia no sucesso de seu empreendimento.

Como conseguir adotar um papagaio no Ibama?

Por ser um animal silvestre, o primeiro passo é procurar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para solicitar a autorização e, principalmente, conhecer a procedência da ave. A segunda etapa é se perguntar se você tem condições de cuidar dessa espécime exótica.

Como legalizar um papagaio achado?

A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.

Onde pedir Licença Ambiental?

O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.

Quando não precisa de Licença Ambiental?

Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais ...

Quanto tempo demora o processo de licenciamento ambiental?

O prazo para a manifestação da CETESB, quanto as Licenças Prévia e de Instalação, está estabelecido na Lei Estadual nº 997/76 regulamentada pelo Decreto 8468/76 e suas alterações, que determina 30 (trinta) dias a contar da data do protocolo do pedido e processo devidamente instruído.

É permitido criar passarinho?

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.

Quantos animais é permitido por lei?

A situação pode ser evitada caso as pessoas que abrigam em suas casas ou apartamentos mais de cinco cães e gatos solicitem junto ao município autorização de canil ou gatil, conforme determina a Lei Complementar 694/12.

Quanto custa uma capivara legalizada?

Custo e comercialização da criação em cativeiro

Se o custo de produção for estimado em determinado montante, o valor dos animais vendidos vivos varia entre 200% a 500% do valor deste montante; ou seja, se a produção custar 1 a 1,5 reais, os animais serão vendidos por 3 a 5 reais o kg vivo.

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Quem é isento de licença ambiental?

Serão isentas de Licenciamento Ambiental as obras que possuam até 15.000,00m² (quinze mil metros quadrados) de área total construída, que cumulativamente, não se enquadrem nas seguintes condições: Quando localizados, no todo ou em parte, em áreas desprovidas de rede pública de esgoto; quando, para sua implantação, ...

Para que serve a licença do Ibama?

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como ...