O que entra na base de cálculo do PIS e COFINS?

Perguntado por: Sérgio Francisco Araújo Antunes  |  Última atualização: 10. April 2022
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Já com base na nova redação constitucional foram promulgadas as Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 para a apuração do PIS e da Cofins, como regra geral, sob o regime da não cumulatividade, prevendo a “receita bruta” como base de cálculo dessas contribuições sociais.

O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?

Base de cálculo: total da receita de faturamento (lucro) da pessoa jurídica; Fato gerador: recolhimento das receitas pelas pessoas jurídicas; Contribuintes: pessoas jurídicas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional.

O que incide no PIS e COFINS?

Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

O que podem ser excluídas da base de cálculo do PIS e do COFINS?

A partir de 26.07.2004, excluem-se da base de cálculo do PIS e COFINS das agências de publicidade e propaganda as importâncias pagas diretamente ou repassadas por esta a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas, sendo vedado o aproveitamento do crédito em relação às parcelas excluídas.

Quais as despesas que geram crédito de PIS e COFINS?

1 da IN SRF 457/2004).
  • Bens Adquiridos para Revenda. ...
  • Bens e Serviços Utilizados Como Insumos. ...
  • Energia Elétrica e Térmica. ...
  • Créditos de Aluguéis e Arrendamentos. ...
  • Fretes e Armazenagem na Operação de Venda. ...
  • Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado. ...
  • Devoluções de Vendas. ...
  • Peças e Serviços de Manutenção.

Exclusão ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

39 questões relacionadas encontradas

Quais as aquisições que não possibilitam o crédito do PIS e da COFINS?

I - Direito ao crédito

Vê-se que a aquisição de bens para o ativo imobilizado, por si só, não gera o direito ao crédito de PIS/PASEP e COFINS. O que possibilita a tomada de créditos é a depreciação ou a amortização desses bens incorrida no mês (§ 1º inciso III do art. 3º das Leis 10833 de 2003 e 10637 de 2002).

Quais são as despesas que podem ser deduzidas no lucro real?

Serão admitidas como operacionais as despesas com pesquisas científicas ou tecnológicas, inclusive com experimentação para criação ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produção, administração ou venda (Lei nº 4.506, de 1964 art. 53).

Qual ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?

Entendido isto, plausível, agora, discorrer, acerca do entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que, a partir de 15 de março de 2.017, deve ser excluído, da base de cálculo, do PIS e da Cofins, o valor que corresponde ao ICMS discriminado nas notas fiscais.

Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS?

Para apurar a base de cálculo do PIS/COFINS sem ICMS, devemos subtrair o valor do ICMS pago (R$ 1.237,11) da base previamente calculada de R$ 6.872,85, tendo como base correta do PIS/COFINS o valor de R$ 5.635,75 que multiplicada pelos percentuais do PIS/COFINS teremos o valor de imposto devido no importe de R$ 521,31.

Como é calculado o PIS e COFINS no lucro presumido?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Como calcular o PIS e COFINS cumulativo?

Incidência cumulativa

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Qual a base do PIS?

A alíquota do PIS é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não cumulativa - Lei 10.637/2002) sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha de salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.

Como é feito o cálculo do PIS?

Enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Para calcular o valor do PIS/Pasep para 2022, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo (R$ 1.212) pelo número 12 mutiplicado pelo número de meses trabalhados em 2020.

Como calcular o PIS e COFINS por dentro?

Pelo método tradicional ou “por fora”, o imposto é calculado com o uso da fórmula simples seguinte: Imposto = 18% x R$100,00 = R$ 18,00. Já no método de cálculo “por dentro”, do ICMS, o imposto é calculado como segue: Imposto = 18% x (R$100,00 + Imposto) = R$ 21,95 (aproximadamente).

O que muda com a exclusão do ICMS PIS COFINS?

o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS; os efeitos dessa decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15/03/2017; o ICMS que não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais.

Como tirar o ICMS da base do PIS e COFINS Protheus?

Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
  1. Entre no cadastro do fornecedor;
  2. Clique no campo Ded. PIS/COF (A2_DEDBSPC)
  3. Selecione a opção 3 - ICMS -(Deduz apenas o ICMS)

Como tirar o valor do ICMS de um produto?

A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se fala sobre cálculo por dentro.

Como deduzir o valor de ICMS tributado da base de cálculo dos impostos PIS e COFINS?

1 – No menu CONTROLE, opção PARÂMETROS, deve ir na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia PIS/COFINS, subguia OPÇÕES II e marcar a opção '[x] Deduzir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS', no campo ao lado da opção deve selecionar para deduzir do 'Valor a recolher no período' e clicar no botão [Gravar] para ...

O que são despesas dedutíveis e não dedutíveis?

Como regra geral as despesas realizadas com planos de saúde, médicos, dentistas e hospitais, assim como as despesas de instrução realizadas pelo contribuinte ou seus dependentes, são despesas que podem ser abatidas no cálculo do imposto de renda a pagar.

O que é despesa não dedutíveis?

São aquelas receitas e despesas decorrentes de transações não incluídas nas atividades principais ou acessórias que constituam objeto da empresa.

Quais as despesas dão direito a créditos de PIS e Cofins para uma empresa optante pelo lucro Real?

São admissíveis créditos calculados em relação a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

Não é permitida a apropriação de créditos de PIS e COFINS de bens usados?

Um dos incisos do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, trata da possibilidade de crédito das Contribuições sobre as aquisições de máquinas, equipamentos e outros bens a serem incorporados ao ativo imobilizado e, em seu texto não há menção clara de vedação de apropriação sobre aquisição de bens usados.

O que é não cumulatividade de PIS e COFINS?

O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

Quando se tem crédito de PIS e COFINS?

3º, § 1º, I) estabelece que o direito ao crédito se efetiva com as aquisições do mês (de bens para revenda e de bens a serem utilizados como insumos). Cada empresa que estabelece o momento de registro da aquisição de bens com direito a crédito – se quando da emissão do documento fiscal ou se quando da entrada.

Como é feito o cálculo do PIS 2021?

O cálculo do PIS tem base na quantidade de meses trabalhados pelo empregado e também ele leva em conta o valor do salário mínimo atual. Daí, esse número de meses trabalhados naquele ano, sempre será multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo. Atualmente o valor do salário mínimo está em R$ 1.045,00.

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