O que engloba a pensão de alimentos?
Perguntado por: Sandro Luís de Coelho | Última atualização: 2. November 2021Pontuação: 4.9/5 (32 avaliações)
Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de"alimentos".
O que entra na pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio das despesas de quem não tem meios próprios de subsistência. ... São caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.
Pode pagar pensão em comida?
A resposta para a pergunta é SIM, o devedor de alimentos PODE prestar a sua obrigação não apenas em dinheiro como pode oferecer os alimentos in natura, que é justamente o pagamento direto da necessidade requerida.
Como funciona o pagamento de pensão alimentícia?
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a pensão alimentícia pode ser fixada entre quaisquer parentes: Art. 1.694. ... A lei estabelece, ainda, que o direito à pensão alimentícia é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
O que o pai tem que pagar além da pensão?
2) Além da pensão alimentícia, posso pedir auxílio com outras despesas como creche, uniforme, remédios e médico? No conceito de alimentos civis já estão englobadas todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do alimentando, quais sejam vestuário, medicamentos, lazer, educação e etc.
PENSÃO DE ALIMENTOS: O que é, Regras Para Receber e Pagar, Como é Calculado
Quem paga pensão tem que pagar mais alguma coisa?
Mas a pensão é a parte de colaboração do genitor não guardião para suprir as necessidades básicas do filho, ficando a outra parte (metade para cada um) para o outro genitor, pois ambos tem igual direitos e obrigações perante a prole comum. Em suma, não, o pai não tem obrigações financeiras além do valor da pensão.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
Quais custos estão incluídos na pensão? ... Essa pensão deve englobar todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do mesmo, sobretudo com relação ao sustento, habitação, vestuário, lazer, educação e saúde. Portanto, o valor referente ao material escolar deve estar englobado no item educação da Pensão Alimentícia.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2020?
Por exemplo: um (a) pai/mãe que paga 40% do salário mínimo de pensão, deverá multiplicar o valor de R$ 1.100,00 por 40% (ou 0,40 que é a representação mais da porcentagem na calculadora. O resultado, R$ 440,00, é o valor que ele deverá pagar para seu filho a partir do próximo vencimento.
Como funciona o pagamento de pensão para filhos?
A pensão alimentícia é direcionada para a pessoa que possui a guarda do filho, independentemente de ser pai ou mãe. Vale lembrar que não existe um valor mínimo ou máximo para o cálculo. A Pensão alimentícia pode ser solicitada pelo filho e também existe a possibilidade da cônjuge pedir o benefício.
Qual o valor que o pai tem que pagar de pensão?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Quais as formas de pagar pensão?
Como é estipulada o valor
Quem deter a obrigação de pagar pensão pode, em juízo, acordar diversas formas de pagamento, como: pagamento de mensalidade de escola, de plano de saúde, necessidades de vestuário, transporte e outras formas que assim o juiz permitir e ficar acordado entre as partes.
Pode pagar pensão por Pix?
Com o Pix é possível transferir dinheiro entre pessoas, empresas, pagar estabelecimentos comerciais físicos e online, e também fazer pagamentos pro governo.
Como fica pensão alimentícia em caso de demissão?
Em caso de demissão, a pensão alimentícia pode ser extinta? O desemprego não costuma ser aceito pelos juízes como justificativa para o não pagamento da pensão. Geralmente, a dívida é temporariamente extinta apenas em casos que o pai está impossibilitado totalmente, como o caso de um coma, hospitalização, etc.
O que não entra na pensão alimentícia?
Em resumo: A pensão alimentícia incide sobre todas as verbas salariais que são habituais e ordinárias, excluído outras verbas que são eventuais transitórias e personalíssimas, com a exclusão do cálculo da pensão alimentícia da: PLR. Horas extras. férias indenizadas.
Como o juiz calcula a pensão alimentícia?
Quem define esse valor é o juiz, após análise da real situação e do caso concreto. Após isso, a justiça determina a quantia a ser paga ao alimentado. De acordo com o Código Civil deve ser uma porcentagem do salário que varia de 15% a 30% dos rendimentos, seja ele fixo ou não.
Como calcular pensão alimentícia empresário?
Não há, na lei, uma porcentagem do salário do genitor pré-estabelecida para a definição da pensão. Isso é decidido caso a caso, mas de forma geral o valor gira em torno de 30% da renda mensal. Quando não existe rendimento comprovado, os alimentos são fixados tendo o salário mínimo como base.
Até quando o filho tem direito a pensão do pai?
No entendimento básico sobre o benefício, a pensão alimentícia é garantida ao filho até que o mesmo complete seus 18 anos, contudo, há variáveis que podem prorrogar o pagamento da pensão.
O que é pensão alimentícia para filhos?
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção.
Quando um pai pode parar de pagar pensão?
Em regra, o pagamento é exigido até os 18 anos. No entanto, a Justiça tem estendido até 24 anos, sendo que, além da idade, são analisados também outros requisitos.
Qual a porcentagem da pensão alimentícia para 1 filho?
Alguns afirmam que se deve pagar para um filho a pensão no percentual de 30% sobre o salário mínimo, sobre o salário bruto e até sobre o salário líquido.
Qual a porcentagem da pensão alimentícia para 1 filho 2021?
Assim, calcula-se 30% do salário mínimo, para garantir ao menos o mínimo de sustento necessário.
Como é feito o cálculo da pensão filho?
Em primeiro lugar, não existe uma fórmula mágica para se realizar o cálculo da pensão alimentícia. Da mesma forma, não existe um valor máximo para o pagamento de pensão alimentícia. O que sempre é levado em conta é que o alimentante possa ter como se sustentar ao mesmo tempo em que paga pensão ao filho.
Quando a mãe não trabalha o pai paga tudo?
A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.
Quem deve pagar a escola do filho?
Porém, não foi isso que foi decidido exatamente. Na situação, entendeu-se que, não obstante apenas constar um dos pais na relação contratual formalmente, ambos os genitores devem responder diretamente pelo pagamento dos valores referentes à escola da criança, porque ambos são responsáveis pelos estudos dos filhos.
O que o filho tem direito do pai?
É garantido por lei, o direito de um filho receber aporte financeiro de seu genitor. O pai ou a mãe podem até negar o afeto e a companhia, mas não podem deixar de cumprir com suas obrigações no sustento dos filhos que ainda não tem condições de prover o próprio sustento.
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