O que é usufruto de um imóvel?
Perguntado por: Marcos Oliveira Borges | Última atualização: 8. Februar 2022Pontuação: 4.1/5 (13 avaliações)
O que é o usufruto de imóveis? Usufruto é o direito conferido a alguém, em um tempo pré-determinado, para usar um bem cuja propriedade é de outra pessoa. ... A mais comum é a doação de bens com fruição, só que ela pode ser pura e simples, modal ou onerosa, remuneratória, condicional.
É possível vender um imóvel com usufruto?
É possível vender imóvel com usufruto, mas este deverá ser respeitado até o fim do prazo estabelecido, normalmente até a morte do usufrutuário, ou da ocorrência de alguma das outras hipóteses de extinção do usufruto constante do art. 1.410 do Código Civil[1].
Como se constitui o usufruto de bem imóvel?
O usufruto pode ser constituído pela lei, por ato inter vivos (contrato, p. Ex.), por ato causa mortis(testamento), por doação e por usucapião. É cabível o usufruto simultâneo, ou seja, duas ou mais pessoas exercerem o referido direito ao mesmo tempo.
Como tirar o usufruto de um imóvel?
Sendo o usufruto vitalício e falecido o usufrutuário, basta apresentar um requerimento e a certidão de óbito original (ou cópia autenticada) no Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado na matrícula do imóvel.
O que é ser usufrutuário?
O usufrutuário (aquele que recebe o usufruto) tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
Saiba como funciona o usufruto e quais as suas vantagens
Quem pode ser usufrutuário?
É muito comum a instituição de usufruto por intermédio de doação (de pai e mãe para filhos, por exemplo), mas também pode ser feita por testamento. ... A existência do usufruto não impede por si só, porém, a venda do bem pelo nu-proprietário.
Quais são os deveres do usufrutuário?
Em relação aos direitos do usufrutuário existem em relação a posse, uso, administração e percepção de frutos, de usufruir em pessoa do prédio objeto do contrato; foi dito que os deveres do usufrutuário são zelar pela coisa, inventariar a custa do usufruto os bens que receber e o estado que foram encontrados, pagar as ...
É possível revogar a concessão de usufruto?
A duração do usufruto poderá ser temporária, quando estipulada com prazo para seu término, ou vitalícia, durando até o fim da vida do usufrutuário, sendo no entanto, possível revogar a concessão do direito do usufruto pelo nu-proprietário do imóvel através de averbação na matrícula do imóvel.
Quanto custa tirar o usufruto?
Tem o mesmo custo de uma escritura, com pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quando a transação é de compra e venda, a taxa é de 4% do valor do imóvel. Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2%.
Quanto custa para dar baixa em usufruto?
Tem o mesmo custo de uma escritura, com pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Quando a transação é de compra e venda, a taxa é de 4% do valor do imóvel. Mas se for doação com reserva de usufruto, o percentual é de 2%.
Como constituir usufruto vitalício?
Faz-se necessário primeiramente a renúncia do usufrutuário, para que o proprietário pleno possa instituir originariamente o usufruto ou, a transmissão da propriedade plena a uma das esferas jurídicas alheias a qual, por sua vez, procederá à instituição originária do usufruto, positiva ou negativamente.
Quais são as espécies de usufruto?
Existem cinco espécies de usufruto, estas se classificam em relação à origem, à duração, ao objeto, à extensão e aos titulares. ... Quanto ao objeto, o usufruto poderá ser próprio; quando recai sobre coisa inconsumível e infungível; e impróprio (ou quase-usufruto); quando recai sobre coisa consumível ou fungível.
É possível penhorar usufruto?
Responde Carvalho Santos: “o direito de usufruto não pode ser objeto de penhora, como conseqüência da sua inalienabilidade. O exercício desse direito, porém, pode ser penhorado, consoante doutrina geralmente admitida e sancionada por pacífica jurisprudência”.
Qual a vantagem do usufruto?
Usufruto é o direito de poder usufruir dos benefícios que o bem pode trazer (moradia, aluguel, lazer, etc). Ele pode ter prazo determinado ou, o mais comum: pode ser vitalício. Enquanto viverem os usufrutuários, deles é o direito de usufruir do bem.
O que é usos e frutos vitalício?
Usufruto vitalício é uma doação com reserva de usufruto, feita em cartório, pelo qual o proprietário pode transmitir para outra pessoa a propriedade de um bem, mesmo tendo o direito de continuar a usar este bem e administrá-lo. É um mecanismo muito usado por pais que ainda em vida querem repassar seus bens aos filhos.
Qual o custo de um inventário?
O valor das despesas com o processo varia em função do valor total dos bens e do tipo do inventário. Para valores até 2 milhões as despesas com o processo estão em torno der 6 mil reais tanto para o judicial quanto em cartório. Para bens acima de 5 milhões podem chegar a 60 mil reais.
Como faz para abrir mão de usufruto?
Como fazer o procedimento? O doador e o donatário devem procurar um cartório e fazerem a escritura de doação, comprovando o pagamento do ITCMD, e feito o traslado que é a escritura, esta deve ser encaminhada para o cartório de registro de imóveis, onde o imóvel encontra-se registrado.
O que é uma renúncia de usufruto?
É uma escritura declaratória unilateral, através da qual o usufrutuário de um determinado bem renuncia ao usufruto de que detém sobre o mesmo.
Quem pode revogar usufruto?
Doação com reserva de usufruto pode ser revogada? A revogação de doação com reserva de usufruto pode acontecer sob a justificativa de ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo.
O que é interveniente usufrutuário?
A pessoa que recebe o bem em usufruto é chamada de usufrutuária. Ela tem o usufruto, isto é, o direito de usufruir do imóvel (morar, alugar, arrendar), mas não tem a propriedade e, por esse motivo, não pode vendê-lo nem penhorá-lo.
Pode usufrutuário despejar proprietário?
Não. O proprietário pode concedê-lo a quem ele quiser. Se o usufrutuário tiver uma súbita melhora em seu padrão de vida e não precisar mais do imóvel, o usufruto pode ser extinto? Não, a menos que o usufrutuário concorde em renunciar ao imóvel.
Qual a controvérsia sobre a penhora do usufruto de imóveis?
O usufruto é direito real na coisa alheia, direito personalíssimo. Como tal, não pode ser objeto de penhora (art. 1.393 do CC [p. 319]), podendo esta recair, tão-somente, sobre o seu exercício, se tiver expressão econômica, com o qual o credor poderá obter rendimentos periódicos para pagamento de seu crédito.
É possível numa ação executiva movida contra o usufrutuário fazer a penhora sobre a percepção dos frutos do usufruto?
O direito, não pode, portanto, ser penhorado em ação executiva movida contra o usufrutuário: apenas seu exercício pode ser objeto de penhora, desde que tenha expressão econômica.
Pode o usufrutuário alugar o imóvel?
Usufruto é um direito real (art. 1.255, IV, CC) e significa o direito de usar e fruir o imóvel alheio sem pagamento ao proprietário. O usufrutuário tem a posse direta, podendo usar, alugar, dar em comodato, e tem legitimidade para ações possessórias.
O que é usufruto exemplos?
Uma doação com reserva de usufruto é o exemplo mais comum de ato entre vivos que constitui direito de usufruto. Por exemplo, uma pessoa tem um imóvel; ela pode doar o imóvel para um amigo A, com reserva de usufruto para o amigo B.
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