O que é uma subcontratação?
Perguntado por: Henrique Tiago de Garcia | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.1/5 (15 avaliações)
Traduzido de inglês-
O que caracteriza a subcontratação?
A subcontratação é o instituto por meio do qual o contratado transfere parte de uma obra ou serviço para ser executada por um terceiro, que é estranho ao contrato.
O que são trabalhos subcontratados?
A subcontratação também chamada de terceirização é a contratação que uma empresa faz da outra empresa, para que esta última execute parte dos serviços para os quais a primeira foi contratada diretamente.
Como funciona o processo de subcontratação?
A subcontratação é um processo no qual os produtos são fabricados por um fornecedor (o subcontratado) para quem sua empresa fornece os componentes. Uma vez que o produto é finalizado o fornecedor envia o novo material e também o retorno simbólico dos componentes.
Quando é permitida a subcontratação?
Em princípio, a subcontratação é proibida, sendo até motivo para rescisão contratual conforme disposto no artigo 78, inciso VI, da Lei 8.666/93. No entanto, pode ser permitida, desde que tenha previsão no edital e/ou contrato.
CT-e de Subcontratação: explicando as particularidades da emissão
Qual percentual de subcontratação?
Deve restar estabelecido no certame a motivação e o interesse público, a prévia autorização da Administração, as especificações dos serviços a serem subcontratados e prazos, bem como o percentual máximo que poderá ser subcontratado, sendo usualmente de 30%.
Não é permitida a subcontratação de partes da obra?
A subcontratação é permitida, desde que esteja prevista expressamente no edital e no contrato, até o limite ali consignado e a responsabilidade originária da contratada permanece inalterada. A cessão do contrato administrativo é lícita e conforma-se com a melhor doutrina e com o direito vigente.
Qual a diferença entre terceirização e subcontratação?
Subcontratação: trata-se da contratação de profissionais terceirizados por empresas intermediadoras de serviços; Terceirização: envolve negócios especializados em oferecer mão de obra e que mantêm suas próprias equipes capacitadas para a execução das tarefas.
Como emitir conhecimento de transporte subcontratado?
CTe de subcontratação: só pode ser emitido pela transportadora subcontratada, mas nem sempre é obrigatório (vamos explicar isso mais adiante). Este CTe deve conter os dados da transportadora subcontratante e não precisa recolher o ICMS, pois isso já foi feito no CTe Normal emitido pela primeira.
Como deve ser prevista a subcontratação no instrumento convocatório?
Para que haja permissão de subcontratação de parte do objeto, o instrumento convocatório deve trazer regras claras e objetivas, estabelecendo, obrigatoriamente: Motivação e presença do interesse público, necessidade de prévia autorização da Administração e especificação das razões do serviço a ser subcontratado e do ...
O que é o processo de terceirização?
O que é terceirização? Terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante.
Como funciona a quarteirização?
Quarteirização pode ser entendida como uma técnica de gestão dos contratos terceirizados, onde se delega a um funcionário da própria empresa, um profissional autônomo ou, ainda a uma terceira empresa especializada o gerenciamento dessas parcerias.
Quem é o contratante e contratado?
O contratante contrata o contratado para realizar um serviço. O contratado é contratado pelo contratante para realizar um serviço. Palavras relacionadas: contratante, contratado.
O que é subcontratação TCU?
A subcontratação consiste na execução de parte do objeto contratado por um terceiro que não participou inicialmente do contrato firmado. ... “A subcontratação sem autorização, configura falta grave e deve ser punida mediante rescisão de contrato, conforme o art. 78 da Lei nº 8.666/1993.
É possível a subcontratação total do contrato desde que não haja vedação contratual?
Vedada à subcontratação total; Possível à subcontratação parcial, desde que o limite seja estipulado pela administração pública; Vedado o pagamento direto à subcontratada, com a exceção dos casos de ME ou EPP conforme a LC nº 123/2006.
Qual CFOP usar para CTe de subcontratação?
O CFOP a ser utilizado na emissão do conhecimento pela transportadora subcontratada para a transportadora subcontratante deve ser 5.360, uma vez a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS do serviço de transporte é atribuída a transportadora subcontratante (Art. 314 e Anexo V, Decreto 45.490/2000).
Como fazer CTe de substituição?
No CTe de substituição o novo tomador deve estar referenciado anteriormente como destinatário, expedidor, recebedor ou remetente, localizado no mesmo estado do tomador original e pertença a alguma empresa designada como destinatário , expedidor recebedor, remetente ou tomador do documento original.
Quem deverá emitir o MDFE no caso de subcontratação?
“§ 3º - Nos casos de subcontratação, o MDF-e deverá ser emitido exclusivamente pelo transportador responsável pelo gerenciamento deste serviço, assim entendido aquele que detenha as informações do veículo, da carga e sua documentação, do motorista e da logística do transporte.”
Qual é a diferença entre subcontratação e quarteirização?
A Terceirização e a Subcontratação não se confundem com a Quarteirização. Quarteirização ocorre quando a Administração contrata outro terceiro (um quarto sujeito/empresa) para auxiliar na fiscalização dos contratos que aquela Administração possui com terceiros.
Qual a diferença de dispensa e inexigibilidade de licitação?
dispensa de licitação: ocorre por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei; inexigibilidade: ocorre quando é totalmente inviável a execução da competição — condições também mencionadas na Lei.
O que é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços?
Isso porque o instrumento contratual é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos ...
É possível a subcontratação total do contrato na hipótese de cláusula de retomada bem como a exigência de qualquer garantia?
O art. 102 da Lei nº 14.133/2021 também faculta à seguradora a possibilidade de subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente, inclusive, podendo emitir empenho em nome próprio, ou a quem ela indicar para a concluir as obrigações contratuais, desde que seja demonstrada a regularidade fiscal.
O que muda na nova lei de Licitações 2019?
A nova lei deixa de definir a modalidade em razão do valor do objeto. Por essa razão, as modalidades de tomada de preços e convite deixam de existir. Por outro lado, as modalidades concorrência e pregão permanecem, e serão definidos em razão da complexidade do objeto.
É possível ocorrer a subcontratação do objeto do contrato pelo particular contratado pela Administração?
Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
O que é transferência de concessão?
A transferência da concessão ocorre quando uma outra pessoa jurídica ou con- sórcio de empresas substitui a concessioná- ria no pólo da relação jurídica contratual. O artigo 27 da Lei nº 8.987 dispõe que a transferência de concessão sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
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