O que é uma pessoa intimada?
Perguntado por: Viviane Coelho Gonçalves | Última atualização: 24. August 2024Pontuação: 4.5/5 (31 avaliações)
O que é uma intimação? Intimação é uma notificação por escrito que é expedida pela autoridade competente a fim de comunicar algo às pessoas que estão envolvidas em determinado processo. Ela pode ser enviada para indivíduos que estão abrindo o caso, sendo processados ou que serão testemunhas.
O que é ser uma pessoa intimada?
Intimação: fases do processo
Assim, a intimação é sobre algum ato processual, alguma situação pontual de um processo que já está correndo. “Quando uma pessoa é intimada, normalmente ela já tem um(a) advogado(a) ou um(a) defensor(a) público(a) atuando no caso.
Quanto tempo a pessoa é intimada?
Quanto tempo uma pessoa tem para responder uma intimação? Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso.
O que fazer quando for intimada?
SOU OBRIGADO A COMPARECER? Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.
Quando a parte é intimada?
A intimação é uma notificação dada a todas as partes de um processo quando um ato judicial ocorre dentro do mesmo, avisando a todos os interessados do que está acontecendo.
Fui intimado!!! O que devo fazer?
Quem pode intimar uma pessoa?
A intimação pode partir que qualquer autoridade, seja ela militar, civil ou judicial e deve ser realizada respeitando-se o que determina a lei.
Porque fui intimado?
Se você foi intimado, existem três hipóteses: você é vítima de um crime, testemunhou um crime ou está sendo investigado pela prática de alguma conduta criminosa.
Como saber se você foi intimado?
Como consultar uma intimação? É possível fazer a consulta de intimações na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de sistemas eletrônicos próprios. Também existe a possibilidade de consultar nos diários digitais dos Tribunais de Justiça e outros órgãos oficiais.
O que acontece quando a pessoa é intimada e não comparece?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
O que acontece quando a pessoa intimada não é encontrada?
Não encontrada a parte no endereço indicado nos autos por motivo de ? ausente?, o ato deve ser completado com a intimação, via oficial de justiça ou editalícia. Somente após, se o autor permanecer silente, é que poderá ser extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa.
Como se defender de uma intimação?
Contrate um advogado com a maior brevidade possível, reúna provas e apresente sua contestação. O julgador será convencido por provas e levará em conta o que a lei determina. Portanto, mantenha o foco na lei e nas provas, esquecendo os mitos.
Quais são as formas de intimação?
Existem dois tipos de intimação: a judicial (ou notificação) e a extrajudicial. A intimação extrajudicial pode ser emitida por qualquer parte do processo e até mesmo fora de um processo, em vez de partir do órgão jurisdicional. Saiba mais neste artigo!
Como saber se há uma intimação em meu nome?
Resposta: Você pode realizar a consulta pública nos sistemas processuais. Também é possível entrar em contato com vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo tramite em meio físico ou para solicitar a chave do processo eletrônico.
Sou obrigado a ir na intimação?
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. O descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação pode trazer consequências sérias. O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.
Tem como consultar intimação pelo CPF?
Também é possível a consulta e impressão das intimações já recebidas. Para o recebimento dessas, a utilização de certificado digital vinculado ao seu CPF é obrigatória.
É válida a intimação por WhatsApp?
"Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se ...
O que acontece depois que a pessoa é intimada?
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. O descumprimento dos termos estabelecidos em uma notificação pode trazer consequências sérias. O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação.
Como se comportar diante de uma intimação?
Quando estiver por lá, deve comportar-se com naturalidade e responder verdadeiramente a tudo o que o juiz lhe perguntar. Lembre-se: você está diante de uma autoridade e deve estar vestido adequadamente. Mas não se sinta ameaçado com o ambiente formal, você está ali para ajudar que a Lei seja cumprida.
Qual é o sinônimo de intimação?
2 ordem, mando. 3 citação, notificação.
Quando uma pessoa é intimada a depor?
A intimação para comparecer na delegacia ocorre quando há uma investigação (inquérito policial) em andamento. Seja você intimado na condição de declarante ou investigado, a presença de um advogado criminalista é fundamental, visto que qualquer palavra mal colocada pode gerar prejuízos.
Foi intimado a comparecer na delegacia?
Quando você recebe uma intimação para comparecimento em delegacia para prestar depoimento à autoridade policial, é necessário comparecer, a intimação é uma ordem e não poderá ser desconsiderada, você poderá ir sozinho, mas o ideal é que você compareça acompanhado de um advogado criminalista.
O que significa intimação para prestar esclarecimentos?
O Significado da Intimação da Polícia Civil
Uma intimação da polícia é um documento oficial emitido pela autoridade competente para convocar um indivíduo a comparecer a uma delegacia ou posto policial para prestar esclarecimentos sobre um determinado assunto relacionado a uma investigação em curso.
Pode ser intimado por telefone?
Não há previsão expressa para a intimação via telefone. Entretanto, seu permissivo se extrai do sistema processual, como já acima adiantado, pelo confronto entre formalismo versus finalidade: “Intimação. É válida, se, embora criticável o modo de sua realização, o ato alcançou a sua finalidade.”(STJ, 3ª Turma, Ag.
O que significa ser intimado na delegacia?
A finalidade da intimação policial é convocar determinada pessoa para auxiliar nas investigações de um Inquérito Policial instaurado pelo Delegado de Polícia sobre um fato considerado criminoso.
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