O que é uma execução imediata?

• Execução para entrega de coisa certa;
• Execução para entrega de coisa incerta;
• Execução das obrigações de fazer;
• Execução das obrigações de não fazer;
• Execução por quantia certa;
• Execução contra a Fazenda Pública;

Como funciona o processo de execução?

A execução é um processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida. ... Bom, a principal é que não há previsão de defesa para o devedor na execução.

Quais são as fases de um processo?

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

Quais as espécies de execução trabalhista?

Quanto às responsabilidades, na execução elas podem ser sintetizadas, a priori, em quatro espécies: (1) a do devedor principal, (2) a do sócio, (3) a do devedor subsidiário e (4) a do grupo econômico.

Quando cabe a execução?

O credor precisa ter um título para executar em juízo exatamente o que determinar seu conteúdo. O título precisa ser líquido, com valor estipulado; certo e exigível, isto é, estar vencido e não houver sido pago. Dentro do processo de execução, não há previsão de defesa para o devedor.

Quais os meios de execução civil?

A legislação processual civil prevê uma ordem legal para a realização da penhora na execução de sentença. O art. 655 do Código de Processo Civil dispõe que a penhora deve observar, em primeiro lugar, dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

O que é uma execução específica?

Se alguém estiver obrigado a entregar uma coisa determinada, havendo incumprimento, pode o credor requerer ao Tribunal que tal entrega se concretize – nisto consiste a execução específica.

O que é a execução específica?

Dessa forma a execução específica entende-se que seja aquele processo de execução coagida que afeta a esfera patrimonial do devedor em busca de proporcionar ao credor exatamente o mesmo bem que, segundo o vínculo obrigacional, deveria ter sido entregue ou restituído por meio do voluntário cumprimento da prestação ...

Qual a diferença entre execução direta e indireta?

O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.

Quais as características da execução?

A execução usualmente é conceituada como o processo ou etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no título executivo. ... Assim, se o intuito é o reconhecimento de um direito, este processo é de conhecimento.

Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação de que meios pode se valer o Judiciário para promover a satisfação do credor?

Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação, de que meios pode se valer o Judiciário para promover a satisfação do credor? Eles podem ser agrupados em duas categorias: os de sub-rogação e os de coerção. Os primeiros são aqueles em que o Estado-juiz substitui o devedor no cumprimento.

O que é o princípio da menor onerosidade da execução?

Trata-se de uma restrição ao direito do exequente que não pode se valer, abusivamente, de todos os meios executivos, devendo optar por aqueles que menos onerem o executado, assegurando a defesa do seu patrimônio, especialmente o executado de boa-fé, possibilitando a satisfação do débito de forma menos gravosa a este.

Quem pode ser parte no processo de execução?

As partes na execução são os sujeitos que figuram nos polos ativo e passivo do processo autônomo ou do cumprimento de sentença, podendo ser pessoa física ou pessoa jurídica. É possível a ampliação da legitimação ativa, permitindo que terceiro também tenha legitimidade para defender, em juízo, direito alheio.

Quando cabe execução de título extrajudicial?

A ação de execução de título extrajudicial é um tipo de processo judicial de cobrança que possui a finalidade de cobrar dívidas que não foram devidamente pagas pelo devedor e constam registradas em algum título, como contrato, cheque, boleto ou nota promissória.

Como funciona execução trabalhista?

Explicando em termos simples, podemos dizer que a execução trabalhista é uma das etapas do processo em que é imposto o cumprimento de uma decisão judicial. Ou seja, a empresa já foi condenada à pagar determinado valor, mas não o fez espontaneamente. Quando isso ocorre, a justiça cobra ao condenado forçando o pagamento.

O que é execução imprópria?

Execução Imprópria

É a prática de alguns atos jurídicos realizados com o objetivo de documentar alguma decisão ou lhe dar publicidade e eficácia. É o que acontece no divórcio, na anulação de casamento e na ação de usucapião.

O que é a fase de execução trabalhista?

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.

Quais são as etapas de um processo judicial?

Um processo judicial corresponde a uma ação jurídica iniciada, que visa uma sentença de mérito, uma decisão de um juiz ou tribunal acerca de um direito que foi violado. Basicamente, esse processo é dividido em 5 fases denominadas: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória.

Qual é a fase final de um processo?

Sentença: É a decisão dada pelo(a) juiz(a) com todos os fundamentos sobre o caso.

Quais as 5 fases do procedimento comum?

Quanto tempo demora um processo em fase de execução?

Se for criminal na Justiça Federal, a média vai para dois anos e três meses. Já na Justiça do trabalho, o tempo do processo na fase de execução é de quatro anos e um mês. Além disso, para que um processo seja baixado ou arquivado, o tempo médio é de 5 anos e 11 meses.