O que é um trabalhador prestador de serviço?

Perguntado por: Jéssica Ribeiro  |  Última atualização: 27. Mai 2025
Pontuação: 4.4/5 (26 avaliações)

O prestador de serviço é um profissional que realiza tarefas na empresa mediante um contrato de prestação de serviços, ou seja, sem vínculo empregatício. O que vai reger essas tarefas não é a CLT ou um contrato de trabalho, mas sim as cláusulas da prestação de serviço.

O que é funcionário prestador de serviço?

O que é prestador de serviços? A prestação de serviços ocorre quando um profissional presta serviços para a sua empresa sem que haja um vínculo de emprego. Ela, então, pode ocorrer por trabalho eventual (freelance) ou então pela contratação do trabalhador autônomo.

Quais profissões são prestadores de serviço?

São exemplos de prestação de serviços as atividades de transporte, educação, alimentação, telecomunicações, saúde, beleza, marketing, advocacia, tecnologia da informação, entre outras áreas essenciais.

São exemplos de prestadores de serviços?

Tipos de empresas prestadoras de serviços em alta
  • Manicure e pedicure.
  • Assistência a pacientes no domicílio.
  • Restaurantes.
  • Cabeleireiros.
  • Instalação e manutenção elétrica.
  • Fotografia.
  • Lavagem.
  • Lubrificação.

Quais as funções de um prestador de serviço?

O prestador de serviço que atua como pessoa física oferece seus serviços profissionais de forma individual, sem um CNPJ por trás. Também são conhecidos como autônomos e podem realizar atividades como consultoria, serviços de beleza, aulas particulares, entre outras.

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA CONTRATAR UM PRESTADOR DE SERVIÇOS

32 questões relacionadas encontradas

Qual é o salário do prestador de serviço?

Salários do cargo de Prestador De Serviços – Brasil

A média salarial do cargo de Prestador De Serviços (Brasil) é de R$ 11.765 por mês. A remuneração variável do cargo de Prestador De Serviços nessa localização (Brasil) é de R$ 9.136, variando entre R$ 1.875 e R$ 21.068.

Qual o salário de um prestador de serviço?

Hoje quem trabalha como Prestador de Serviços ganha em média um salário de R$ 2.224,00. E antes de se tornar Prestador de Serviços, 9% foi Auxiliar Administrativo e depois 5% se tornou Assistente Administrativo.

Quem é considerado prestador de serviço?

O prestador de serviço é um profissional que realiza tarefas na empresa mediante um contrato de prestação de serviços, ou seja, sem vínculo empregatício. O que vai reger essas tarefas não é a CLT ou um contrato de trabalho, mas sim as cláusulas da prestação de serviço.

Quando um prestador de serviço pode ser considerado funcionário?

Caso um prestador de serviços possua um salário (remuneração mensal), com metas, horários a cumprir, que seja subordinado hierarquicamente a seu superior, ele na verdade é um empregado!

Qual a diferença entre empregado e prestador de serviços?

O que é um prestador de serviços? Diferente do empregado contratado em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o prestador de serviços não tem vínculo de emprego com a empresa. A prestação de serviços ocorre quando um profissional presta serviços para uma empresa sem que haja um vínculo empregatício.

Como saber se sou prestador de serviço?

Como saber se sou prestador de serviço? A principal característica do prestador de serviços é a sua atuação como empresa. Sendo assim, o profissional precisa ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e fazer a emissão de notas fiscais referentes aos serviços prestados.

O que é considerado prestação de serviço?

As principais características da Prestação de Serviço são simultaneidade, intangibilidade, imperecibilidade e ausência de troca de propriedade.

Como é o contrato de prestador de serviço?

O contrato de prestação de serviço registra o que deve ser atendido, de que forma precisa ser realizada a tarefa (local, por exemplo), qual valor será pago e de que forma, e diversas outras regras que devem ser cumpridas tanto pelo contratado quanto pelo contratante.

O que diz a CLT sobre prestação de serviço?

A prestação de serviços pode ser não só de forma eventual, mas também habitual. Isto porque o § 2º do art. 442-B da CLT (alterado pela Lei 13.467/2017) dispõe que não caracteriza a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

O que é preciso para ser um prestador de serviços?

No entanto, a principal característica do prestador de serviço é que ele atua como empresa. Por esse motivo, é necessário ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e emitir notas fiscais referentes aos serviços prestados.

Quem é prestador de serviço tem direito a 13o salário?

O prestador de serviço Autônomo não está coberto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, dessa forma, não possui direito ao Décimo terceiro salário, previsto no artigo 3o da CLT.

Como ter um funcionário sem vínculo empregatício?

A contratação de forma legal é aquela realizada mediante Contrato de Prestação de Serviços Autônomos. A forma legal de pagamento pelos serviços prestados é através de RPA - Recibo de Pagamento de Autônomo.

Quantos dias de trabalho gera vínculo?

Quantos dias trabalhados gera vínculo empregatício? Pela interpretação dos Tribunais do Trabalho, via de regra, um profissional que trabalha mais de dois dias por semana na mesma empresa pode solicitar vínculo empregatício, mesmo que o contrato não seja mantido em formato CLT.

Quanto ganha um prestador de serviços em Portugal?

A maioria dos Prestadores de serviços na rua ganha um salário entre 589 € e 1 000 € por mês em 2024. Um salário mensal para o nível de entrada Prestadores de serviços na rua varia de 589 € a 787 €. Depois de obter 5 anos de experiência laboral, o seu rendimento será entre 622 € e 856 € por mês.

O que não pode faltar no contrato de prestação de serviços?

5 itens indispensáveis para um contrato de prestação de serviços
  • Antes de tarde do que nunca: estabeleça prazos. Com os prazos definidos, todos podem se programar tranquilamente! ...
  • Objeto. O objeto do contrato é o motivo pelo qual ele é formado, ou seja, o serviço prestado. ...
  • Extinção do contrato. ...
  • Valores. ...
  • Testemunhas.

O que significa prestador contrato?

O contrato de prestador de serviço é um documento legal que formaliza os termos e as condições sob os quais um prestador de serviço realizará suas atividades em benefício de um contratante, conforme determinado pela Lei 13.429/17.

Qual o valor máximo de multa por quebra de contrato?

De acordo com a Anatel, a multa não pode ultrapassar 10% do valor total do contrato. A operadora perderá o direito de exigir a fidelidade do cliente, sendo obrigada a aceitar o cancelamento do contrato sem multa, se o serviço prestado não cumprir com a qualidade combinada.

Quais os tipos de prestação?

Quais os tipos de prestação de serviços?
  • conserto de computadores;
  • alimentação e gastronomia;
  • jardim;
  • serviço de transporte;
  • reparos de eletrodomésticos;
  • contabilidade;
  • aluguel de equipamentos, ferramentas, máquina e veículos;
  • marketing digital;

Qual a diferença entre MEI e prestador de serviço?

A principal diferença entre MEI e ME é em relação ao faturamento, a ME pode faturar anualmente até R$360 mil e é obrigatório a contratação de um contador.

Qual tipo de MEI para prestador de serviços?

Atividades industriais permitidas para o MEI

Trabalhadores que exercem as funções de artesões ou fabricantes de alimentos, roupas, eletrônicos, produtos de limpeza e mobiliário podem optar pela abertura do MEI (Microempreendedor Individual).

Artigo anterior
Quais os tipos de entradas USB?
Artigo seguinte
Quais são os tipos de documentos oficiais?