O que é um regime tributário?

Perguntado por: Ivo Castro de Pinho  |  Última atualização: 24. Januar 2022
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O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o montante da arrecadação. ... No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. No decorrer do artigo vamos falar melhor sobre cada um deles.

Quais tipos de regime tributário?

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Quais são os 4 regimes tributários do Brasil?

Os regimes tributários
  • MEI;
  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

Qual regime tributário da minha empresa?

Como saber o Regime Tributário de uma Empresa? O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado pelo SINTEGRA. O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal do SINTEGRA.

Qual é o seu regime tributário MEI?

O MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional. Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Regime de Tributação: Você sabe o que é?

34 questões relacionadas encontradas

Qual o regime tributário do MEI no mercado livre?

Quem precisa emitir nota fiscal no Mercado Livre

Se a sua empresa possui CNPJ e se enquadra nos regimes tributário Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional você precisa da emissão. Se você é MEI (Microempreendedor Individual), está dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física.

Como preencher tributos na Nota Fiscal Eletrônica MEI?

Passo a Passo para Preencher Nota Fiscal Eletrônica NFe
  1. Credencie sua empresa junto à Sefaz. ...
  2. Compre um certificado digital. ...
  3. Saiba o tipo de empresa e o tipo de nota. ...
  4. Escolha um software emissor adequado. ...
  5. Informar dados do emitente, do destinatário e do produto vendido.

Como faço para descobrir o regime de uma empresa?

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Como saber a classificação tributária da empresa para o Esocial?

Conferindo a Classificação Tributária da empresa
  1. Acesse Empresa - Empresa e selecione a empresa.
  2. Na aba Geral verifique o que está informando no campo Class. Tributária.
  3. Lembrando que empresas do SIMPLES NACIONAL devem utilizar as classificações do tipo 01, 02 e ou 03.

O que é regime tributário de uma empresa?

Regime de Tributação é um sistema que define a cobrança de impostos de cada empresa, de acordo com a quantidade da sua arrecadação e o tipo de negócio, norteando a relação com o fisco e o cumprimento de suas obrigações, desde as principais, como o pagamento de tributos, até as acessórias, como o SPED Fiscal (Sistema ...

Qual a diferença entre o MEI é o Simples Nacional?

O MEI não precisa fazer escrituração contábil (que é uma obrigatoriedade no Simples Nacional). ... De acordo com sua atividade, todo MEI precisa pagar uma contribuição mensal segundo o enquadramento do serviço. Neste único pagamento mensal, o microempreendedor contribui para o INSS/Previdência Social, recolhe ICMS e ISS.

Qual a diferença entre Lucro Presumido e Simples Nacional?

No Lucro Presumido, você vai pagar 20% sobre o valor do Pró-Labore. Já no Simples Nacional já está incluso no valor da alíquota, então é outra vantagem. Supondo que numa empresa um sócio opte por ter um Pró-Labore de mil reais, já praticamente não vai ter diferença na primeira faixa de tributação.

Qual a diferença de Lucro Presumido e lucro real?

No Lucro Real a base de cálculo é o lucro efetivo obtido durante o período – calculado por meio de uma subtração de receitas e despesas. Já no Lucro Presumido esse lucro é obtido de forma presumida – com a determinação de uma porcentagem aplicada sobre o faturamento.

Qual a diferença dos regimes tributários?

Os três principais regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Conforme o regime, a empresa recolhe os tributos federais, estaduais e municipais.

Como escolher regime tributário?

Anualmente, os empresários devem analisar a receita dos últimos 12 meses de atividade da empresa e escolher o regime tributário que será aplicado no próximo ano-calendário, ou seja, é uma definição que pode influenciar (e muito!)

Como mudar a classificação tributária no eSocial?

Como efetuar o ajuste caso precise alterar a Natureza Tributária
  1. Acesse a aba Empresa - Empresa;
  2. Selecione o cadastro da Empresa;
  3. Na aba Geral; ajuste a informação do campo Class. Tributária;
  4. Clique em Gravar.
  5. Após os ajustes acesse o Menu "Meu Gerente" e verifique que essa pendência não será mais apresentada.

O que é classificação tributária 01?

Classificação Tributária 01 - Para optantes de Simples Nacional enquadradas em qualquer anexo de Tributação, exceto o IV. Possui GPS código 2003; Código de terceiros 0000. ... Classificação Tributária 02 - Para optantes de Simples Nacional enquadradas no anexo de Tributação IV.

O que é lotação tributária no eSocial?

O que é lotação tributária

Trata-se de uma condição diferenciada de tributação que acontece através da informação prestada ao governo a respeito de quem receberá o FPAS (Fundo da Previdência e Assistência Social) pago por determinada empresa.

Como saber se a empresa é lucro real ou lucro presumido?

O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 78.000.000,00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.

Qual é o regime de apuração normal?

Empresas que possuem uma receita bruta anual acima de R$ 4,8 milhões ou não possuem limite de faturamento, não podem optar pelo Simples Nacional. Nesse caso essas empresas entram para o Regime Normal, seja Lucro Real ou Lucro Presumido.

Como saber se a empresa tem substituição tributária?

Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.

Como preencher os tributos da nota fiscal eletrônica?

Saiba como preencher os campos da Nota Fiscal
  1. Faça o credenciamento junto à Sefaz. ...
  2. Encontre um emissor de nota fiscal. ...
  3. Preencha os dados da sua empresa. ...
  4. Complete os dados do cliente. ...
  5. Informe os dados do produto. ...
  6. Tenha cuidado no cálculo de tributos. ...
  7. Exporte o XML. ...
  8. Acompanhe a aprovação da nota.

Sou MEI quanto paga de imposto nota fiscal emitida?

É obrigatório pagar o valor mensal de R$ 56, se for comércio ou indústria; R$ 60, para prestação de serviço; ou R$ 61, quando se tratar de comércio e serviços.

Como colocar MEI no mercado livre?

Você deve informar: CNPJ / Razão Social / E-mail, criar uma senha e clicar em cadastrar. Lembre-se que depois vamos pedir mais informações na hora de configurar seu perfil de empresa. Se você não tem uma conta empresa, pode abrir um CNPJ MEI no Portal do Empreendedor, de forma rápida e simples!

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