O que é um recurso?
Perguntado por: Carolina Leal de Ribeiro | Última atualização: 2. November 2021Pontuação: 4.9/5 (25 avaliações)
Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo. Existem vários tipos de recursos: embargos, agravo, apelação, recurso especial, recurso extraordinário, dentre outros.
O que é um recurso no processo?
Recurso é o poder que se reconhece à parte vencida em qualquer incidente ou no mérito da demanda de provocar o reexame da questão decidida pela mesma autoridade judiciária ou por outra de hierarquia superior, ou, segundo Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero "É um meio voluntário de impugnação de decisões ...
Qual é o conceito de recursos?
Recurso é um meio de impugnação voluntário, previsto em lei, através do qual a parte ou quem esteja legitimado a intervir na causa provoca o reexame das decisões judiciais para, no mesmo processo, reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma decisão judicial pelo próprio magistrado que as proferiu ou por algum órgão ...
Para que serve o recurso?
Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. É um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico. É instrumento de correção em sentido amplo.
O que significa processo encaminhado para recurso?
O recurso corresponde a uma fase de um processo judicial que visa recorrer a uma decisão; saiba mais detalhes.
AGU Explica - Recurso
O que acontece depois do recurso de apelação?
O que acontece depois do recurso de apelação? Depois de interposta a apelação, a parte contrária será intimada para oferecer contrarrazões. Após, os autos serão remetidos para o Tribunal competente, para reanálise.
O que é um recurso econômico?
Os recursos económicos são os meios materiais ou imateriais que permitem satisfazer certas necessidades no processo produtivo ou na actividade comercial de uma empresa. Estos recursos são portanto necessários para o desenvolvimento das operações económicas, comerciais ou industriais.
Qual é o conceito de recursos humanos?
Recursos Humanos é o conjunto de colaboradores de uma organização. A base do setor responsável são as funções de recrutamento, seleção, treinamento, remuneração e benefícios aos trabalhadores.
O que é recurso e qual sua finalidade é fundamento?
O recurso, como vimos, é um meio de impugnação das decisões judiciais que tem por finalidade a sua reforma ou invalidação. Buscando, sobretudo, uma melhora na situação daquele que se utiliza.
O que acontece quando recorre um processo?
Dado entrada com o recurso, o processo não será avaliado pelo mesmo juiz de direito. Na verdade, ele irá para um tribunal, onde será julgado por desembargadores (juízes de 2a instância). Sobre essa decisão, não chamamos mais de sentença, mas sim de acórdão.
Quando a empresa entra com recurso?
O recurso ordinário é o mais comum dos recursos, ele ocorre quando a empresa perde a ação em primeira instância e deseja recorrer da decisão. Para a realização do recurso ordinário, a empresa deve apresentar depósito judicial, ou seguro garantia, no valor de 10 salários mínimos.
Qual é a finalidade do recurso processo penal?
Recursos jurídicos no processo penal. ... Ou seja, recurso é o meio que a parte possui para requerer o reexame da decisão proferida no processo, ou ainda, o meio pelo qual se devolve ao órgão judicante superior o poder de julgar as lides, a fim de que este possa rever a decisão proferida em primeira instância.
Quais são os fundamentos do recurso?
São 5 princípios fundamentais dos recursos: Princípio da Taxatividade; Princípio da Unirrecorribilidade ou Singularidade Recursal; ... Princípio do Duplo Grau de Jurisdição.
Qual a finalidade do sistema recursal no processo penal?
4 – A finalidade recursal é a invalidação, a integração, o esclarecimento ou a reforma da decisão impugnada, sendo o recurso providência de índole potestativa. Neste diapasão, reforçar-se a importância dos recursos para a credibilidade do nosso sistema processual como todo, principalmente, no processual penal.
Qual é o conceito clássico de recursos humanos?
O conceito de RH nasceu da necessidade em cuidar da mão de obra de uma empresa. Algo que vai desde o processo de recrutamento e desligamento de pessoas ao trabalho de manter os colaboradores motivados, produtivos e capacitados.
O que é RH resumidamente?
Recursos humanos é uma área da empresa que é responsável por toda a gestão de pessoas, incluindo os processos seletivos, treinamento e desenvolvimento, controle de turnover e muito mais. É cada vez mais comum encontrar estudos que falam sobre a importância da gestão de pessoas nas empresas e comprovam a sua eficácia.
Qual a função do recursos humanos?
A função do RH é realizar o gerenciamento dos recursos humanos, ou seja, a conciliação entre os interesses dos funcionários e os da empresa. Por isso, esse profissional é responsável por gerir os relacionamentos internos, realizar processos de recrutamento e seleção para encontrar mão de obra qualificada no mercado.
Quais são os recursos econômicos?
O que são Recursos econômicos:
Recursos econômicos são os meios materiais ou imateriais usados pela população na produção de bens e serviços para a satisfação das suas necessidades. ... Ex: Ele viveu muitos anos em um país pobre, com pouquíssimos recursos. Um recurso econômico pode ser uma mina de ouro, por exemplo.
O que é recurso econômico presente?
Um recurso econômico é um direito que tem potencial para produzir beneficios econômicos. Definição de Passivo após a revisão: Uma obrigação presente da entidade de transferir recurso econômico como resultado de eventos passados.
O que são recursos de produção da economia?
Segundo os manuais de economia, os chamados recursos produtivos (ou fatores de produção) são elementos utilizados nos processos produtivos de todos os tipos de bens (mercadorias) necessários à nossa vida material. Dessa forma, referem-se aos chamados insumos (como o trabalho, a matéria-prima e o capital).
Quanto tempo leva para ser julgado um recurso de apelação?
O recurso de Apelação tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da publicação da sentença. O prazo de Apelação, assim como a maioria dos recursos cíveis, é regulada art. 1003, §5º do CPC, dispositivo geral sobre prazos processuais dos recursos disponíveis no CPC.
Qual recurso cabe após apelação?
De qualquer forma, depois da apelação cabem, embargos declaratórios, caso presentes os requisitos e depois recurso especial ou extraordinário.
Como é o julgamento de uma apelação?
No Tribunal a Apelação é distribuída a um dos Desembargadores que exercerá a função de relator e este fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre o que versar o recurso (art. 549, parágrafo único do CPC). ... No julgamento vota primeiro o Desembargador relator, seguido do revisor e do Desembargador vogal.
Em que consiste o princípio da unirrecorribilidade?
O princípio da singularidade, também denominado da unicidade do recurso, ou unirrecorribilidade consagra a premissa de que, para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico.
O que é o princípio da fungibilidade dos recursos?
O princípio recursal da fungibilidade consiste na possibilidade de admissão de um recurso interposto por outro, que seria o cabível, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a modalidade de recurso adequada.
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