O que é um imposto cumulativo e não cumulativo?

• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Programa de Integração Social (PIS); e.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Qual é o regime não cumulativo?

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

Qual a diferença entre PIS cumulativo e não cumulativo?

Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas. No caso do PIS e COFINS não cumulativo há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Esses créditos são descontados do valor pago ao Governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.

Quais são os impostos seletivos e não cumulativos?

IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. ... IMPOSTO SELETIVO – Diz-se do imposto que incide somente sobre determinados produtos.

Porque o IPI é um imposto não cumulativo?

O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos entrados.

Quais são os impostos recuperáveis?

Os impostos recuperáveis pelas empresas na atividade industrial são: IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e o ICMS (imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação).

Porque o ICMS é um imposto não-cumulativo?

O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

O que é uma bitributação?

A bitributação é um termo que se refere à condição em que um contribuinte é tributado de forma duplicada. Isto é, quando dois Direitos Públicos (União, estados ou municípios) cobram a mesma pessoa física ou jurídica o mesmo imposto.

Quando o ICMS se torna cumulativo?

O ICMS pode se Tornar um Imposto de Caráter acumulativo e não permitir o crédito quando: ... Temos, portanto um ICMS incorporado ao preço de aquisição que será creditado ao efetuar a renda, o contribuinte deverá tributar novamente o montante da operação com o ICMS correspondente á sua faia de enquadramento.)

Por que o IPI deve ser considerado seletivo e não cumulativo?

O IPI deve ser então seletivo em razão da essencialidade do produto sobre o qual incida. A seletividade do IPI é critério (para alguns autores é princípio) de observância obrigatória pelo legislador ordinário que, caso não o observe na tentativa de inovar, resvala para o campo da inconstitucionalidade.

Quando o IPI é cumulativo?

INTRODUÇÃO. Segundo o art. 153, § 3º, II da Constituição da República, o IPI, ou imposto sobre produtos industrializados, é não cumulativo, e o valor cobrado em cada operação de venda deve ser compensado com aquele montante pago nas etapas anteriores.

Porque o IPI não incide sobre produtos destinados ao exterior?

A resposta é “não, o imposto não é cumulativo, ou seja, não é cobrado mais de uma vez”. Além disso - e ainda sobre características do Imposto sobre Produtos Industrializados - dizemos que a incidência do IPI não cai sobre produtos industrializados cujo destino é a exportação.

São tributos com tributação não cumulativa e progressiva?

Considerando os critérios de tributação, são tributos com tributação não-cumulativa e progressiva, respectivamente, (A) ICMS e IPI.

Porque o ICMS é um imposto seletivo?

A constituição Federal de 1988 estabeleceu que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços (art. ... III), facultando, assim, o seu uso com função extrafiscal. A função deste imposto é fiscal, por ele tributar negócios jurídicos, predominantemente de compra e venda.

Qual a diferença entre cumulativo é acumulativo?

Assim, acumulativo é utilizado mais para caracterizar o ato de acumular coisas e cumulativo é usado para expressar efeitos sobrepostos em uma escala. Contudo, gramaticalmente, os termos são intercambiáveis. A mesma regra se aplica aos verbos acumular e cumular.

Como saber se o regime é cumulativo ou não cumulativo?

Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa. Se está no lucro presumido, eles são cumulativos; se está no lucro real, eles são não-cumulativos.

Como calcular PIS cumulativo?

Incidência cumulativa

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

O que quer dizer Desconto não cumulativo?

"Promoção Não Acumulativa" quer dizer que nenhum cupom de desconto ou promoção anunciados em nosso site ou através de qualquer outra mídia podem ser utilizados na compra de produtos que já se encontram "em promoção"ou "em liquidação" em nosso site.

Quais são os créditos permitidos no cálculo do PIS e Cofins regime não cumulativo?

São admissíveis créditos calculados em relação a máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.

Como calcular PIS e Cofins regime não cumulativo?

É correto afirmar que o ICMS tem incidência Não-cumulativa?

NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO

O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.