O que é um duplicata?
Perguntado por: Edgar Tiago Lima Alves | Última atualização: 21. Februar 2025Pontuação: 4.6/5 (51 avaliações)
A fatura duplicata mercantil ou simplesmente duplicata é uma espécie de título de crédito que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda. No Brasil ela é regulada pela Lei N° 5.474 de 18 de julho de 1968 - Lei das Duplicatas.
Qual é a definição de duplicata?
A duplicata é um título de crédito que representa uma venda a prazo. Ela é emitida pelo vendedor e entregue ao comprador como comprovante de que existe uma dívida a ser paga. Com a duplicata, o vendedor terá a certeza de que receberá o valor da venda.
Para que serve uma duplicata?
O que é uma duplicata? Duplicata é um título de crédito, pelo qual o devedor se obriga a efetuar o pagamento do valor representado na fatura dentro do prazo estabelecido.
O que é duplicata no financeiro?
Precisa entender o que é a duplicata? Pois saiba que nada mais é do que um título de crédito emitido por uma empresa mediante a venda de mercadorias ou prestação de serviço; Para fazer uma boa gestão das duplicatas, deve-se ter atenção em todas as etapas das transações que envolvem este título.
Quais são os tipos de duplicata?
Duplicata de serviços: destinada a transações relacionadas à prestação de serviços; Duplicata rural: utilizada em transações agrícolas, envolvendo produtos do setor primário. Duplicata industrial: aplicada em transações entre empresas do setor industrial.
Duplicata - TUDO que você precisa saber - Títulos de Crédito
Qual a diferença entre duplicata e boleto bancário?
A duplicata é o documento que obriga o comprador a pagar ao vendedor a quantia estipulada na negociação. Assim, ela funciona como um título de crédito executivo, feita para documentar essa dívida. Já o boleto é o meio de pagamento usado para movimentar o saldo devido.
Quais são as características da duplicata?
O que é duplicata
Entre as principais características da duplicata está o fato de ser um título de crédito emitido pelo credor para confirmar a existência de um contrato de compra e venda. Ela é emitida pelo comerciante e registra o valor que deve ser pago, bem como o vencimento da fatura.
Como é gerada uma duplicata?
A duplicata é emitida pelo vendedor baseada numa fatura de venda de produtos ou prestação de serviços, como citamos anteriormente. Portanto, sempre está atrelada a uma transação comercial prévia.
Qual a diferença entre duplicata e título?
O título executivo é a porta de entrada para dar andamento ao processo de execução. A duplicata é um exemplo disso, inclusive, ela pode ser virtual e, muitas vezes, nem precisa ser protestada.
Como é paga uma duplicata?
Como pagar uma duplicata? O credor deve enviar a duplicata ao banco — ou outra instituição financeira — de referência para receber o boleto de pagamento. Após a emissão, o vendedor tem 30 dias para enviar o produto, e o devedor tem um prazo de 10 dias para devolver a duplicata com aceita ou recusa.
O que invalida uma duplicata?
Quando a dívida é quitada, a duplicata deve ser considerada inválida e tirada de circulação.
Quem pode emitir uma duplicata?
A duplicata mercantil deve ser feita pelo vendedor dos produtos ou prestador dos serviços após o acordo entre as partes ter sido feito. Por isso, a duplicata é um documento que, geralmente, só é emitido quando os envolvidos na transação confiam um no outro.
Quem assina a duplicata?
A lei prevê que haja um documento junto à duplicada que deve ser assinado pelo devedor validando a sua obrigação de pagamento.
Qual a diferença entre duplicata e nota fiscal?
A nota fiscal é de emissão obrigatória, no momento da venda, é uma forma de fiscalizar os impostos. Já a duplicata é um título de crédito que tem a função de servir como uma garantia ao vendedor, além de ser utilizada para cobrar vendas a prazo. A duplicata então não é um documento fiscal, sendo opcional.
Qual a diferença entre duplicata e nota promissória?
Nota promissória: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro. Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro. Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada.
Quais são os motivos de recusa a pagar de uma duplicata?
São motivos idôneos para ocorrer recusa: Duplicata gerada em razão de compra e venda de mercadoria que não foi recebida; Duplicata gerada em razão de compra e venda de produto ou mercadoria que contenha vício de quantidade ou qualidade.
Precisa protestar duplicata para executar?
Nos termos do art. 15, inciso II, da Lei nº 5.474⁄68, a duplicata não aceita, devidamente protestada e acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, constitui título executivo extrajudicial, legitimando, destarte, o uso da via executiva para sua cobrança.
O que é duplicata de documento?
O que é duplicata? A duplicata nada mais é do que um título de crédito emitido pelo credor para comprovar um contrato de compra e venda. Esse documento é emitido pelo comerciante e registra o valor que deve ser pago, além do vencimento da fatura.
Qual o prazo de prescrição da duplicata?
Artigo 18, Inciso l da Lei 6.458 de 1/11/1977, as Duplicatas possuem o prazo prescricional de 3 anos, a contar do vencimento.
Quanto a duplicata é correto afirmar que?
o portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.
Quando a duplicata pode ser recusada?
Dispõe o art. 8º da lei das duplicatas que a recusa só pode ocorrer nos seguintes casos: a) avaria ou não recebimento das mercadorias, quando transportadas por conta e risco do vendedor; b) vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade; c) divergência nos prazos ou preços combinados.
Como transformar o boleto em duplicata?
O primeiro passo é emitir uma duplicata – título de crédito que representa ordem de pagamento – daquela venda. Ela pode ser feita virtualmente ou a partir de modelos disponíveis na internet. Em seguida, é só levar o documento a um Cartório de Protesto de Títulos ou Tabelião de Protestos.
Quando a duplicata é nula?
É nula a duplicata emitida sem lastro em compra e venda de mercadoria ou prestação de serviço, por não consubstanciar título de crédito.
Qual é o prazo para protestar uma duplicata?
§ 2º O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de seu vencimento perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.
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