O que diz a lei sobre ponto facultativo?
Perguntado por: Miriam Lara de Paiva | Última atualização: 10. April 2022Pontuação: 4.7/5 (59 avaliações)
Ao contrário dos feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não diz nada sobre os pontos facultativos. Como vimos, os empregadores são totalmente livres para conduzir suas atividades nesses dias.
O que é o ponto facultativo?
Geralmente, são datas comemorativas ou importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. Por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.
E obrigado trabalhar no ponto facultativo?
Como vimos, os dias de trabalho em ponto facultativo são opcionais, e cada empresa deve decidir se terá ou não expediente. Mas, apesar do ponto facultativo só paralisar as atividades no setor público, o setor privado também pode aderir ao dia, e dispensar os seus funcionários para compensação de horas posteriormente.
Quem pode decretar ponto facultativo?
Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida. Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
Pode descontar ponto facultativo?
Como o ponto facultativo é optativo, a empresa não é obrigada a pagar hora extra (desde que o colaborador cumpra a sua jornada regular). Porém, caso o profissional falte ao trabalho em dia de ponto facultativo, a empresa pode descontar o salário do profissional.
Ponto facultativo x feriado: Entenda a diferença (#MED12)
Pode trabalhar no dia de Corpus Christi?
De acordo com a advogada trabalhista Camila Cruz, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado, o empregado não é obrigado a trabalhar nessa data, mas deve ganhar mais.
Quem trabalha em ponto facultativo?
Uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e feriado, é que, nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado, porém nos feriados não. Por regra, as empresas devem parar suas atividades em um dia de feriado.
Quais são os pontos facultativos de 2021?
- 1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal.
- 2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2.
- 21 de abril (quarta-feira): Tiradentes.
- 1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho.
- 7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil.
Quais são os feriados facultativos 2022?
Feriados nacionais e pontos facultativos de 2022
1º de março, Carnaval (terça-feira, ponto facultativo); 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril, Paixão de Cristo (sexta-feira, feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (quinta-feira, feriado nacional);
Sou obrigado a trabalhar na virada do ano?
Quanto ao trabalho no Natal, ou seja, 25 de dezembro e no Ano Novo, 1º de janeiro, ambos são considerados como feriados nacionais, sendo assim, não devem ser trabalhados, ou seja, a empresa não pode cobrar a presença do trabalhador.
O que significa ser facultativo?
Ponto facultativo é o decreto realizado pelos órgãos do governo que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento das empresas e estabelecimentos comerciais em dias de datas comemorativas e feriados. Normalmente, este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais.
Vai ter ponto facultativo no Carnaval 2022?
As festas oficiais do Carnaval 2022 foram canceladas e alguns estados suspenderam os pontos facultativos.
Onde é feriado em 09 de julho?
A Revolução Constitucionalista de 1932 é celebrada em 9 de julho, data de seu início, e é feriado no estado de São Paulo. A data homenageia o levante dos paulistas contra a ditadura de Getúlio Vargas em 1932 e também é conhecida como Dia da Revolução ou Dia do Soldado Constitucionalista.
Como ficou os feriados de 2022?
Em 2022, os dias 25 de janeiro, 22 de abril (Descobrimento do Brasil) e 14 de novembro (véspera do feriado da Proclamação da República) terão os expedientes suspensos mediante a compensação de horas dos servidores.
Quantos feriados vai ter no ano de 2022?
Em 2022, teremos nove feriados nacionais, além das datas comemorativas estaduais e municipais. No entanto, para a tristeza de muitos, este ano só terá um único feriado prolongado: Paixão de Cristo, que será no dia 15 de abril, uma sexta-feira.
Vai ser ponto facultativo Dia 6 de setembro?
O dia 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil) é feriado nacional, de acordo com a Lei nº 662/1949. ... Muitos estados do Brasil decretaram ponto facultativo na segunda-feira, dia 06/09/2021.
Será ponto facultativo Dia 6 de setembro?
Em razão do feriado de 7 de setembro, o Governo do estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.966 - 31/08, no Diário Oficial informando que na segunda-feira (06/09) será ponto facultativo nas repartições públicas do estado de São Paulo, desta maneira, o Detran.
Quais são os feriados facultativos do ano?
Serão pontos facultativos os dias de Carnaval (28 de fevereiro e 1º de março), a Quarta-feira de Cinzas (2 de março, com ponto facultativo até as 12h), Corpus Christi (16 de junho), Dia do Servidor Público (28 de outubro), véspera de Natal (24 de dezembro) e véspera de Ano-Novo (30 de dezembro).
O que é ponto não facultativo?
Diferença entre Ponto Facultativo e Feriado
O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores. Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias.
Pode trabalhar no feriado?
De acordo com nossa legislação, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR).
Porque Corpus Christi não é feriado nacional?
O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo. Em Pernambuco, por exemplo, o feriado é tradicionalmente transferido para 24 de junho, o Dia de São João.
Por que Corpus Christi é ponto facultativo?
Na próxima quinta, 3, é comemorado o dia de Corpus Christi e diferente do que muitos acreditam, a data não é considerado feriado e sim, ponto facultativo. Alguns locais anteciparam a data na tentativa de conter o avanço da pandemia.
É feriado em São Paulo dia 09 de julho?
O feriado estadual de 9 de julho, nesta sexta-feira, celebra o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. O feriado está mantido tanto no estado quanto na capital, já que não foi incluído no superferiado da última semana de março deste ano, como medida para conter o avanço da covid-19 na capital.
Qual é o feriado de 9 de julho em São Paulo?
Na sexta-feira (9) é celebrado o feriado de 9 de Julho, que comemora a Revolução Constitucionalista de 1932.
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