O que é um dano?

Perguntado por: Nicole Rafaela Moreira  |  Última atualização: 23. März 2022
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Dano é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal.

Qual conceito de dano?

Dano é toda lesão a um bem juridicamente protegido, causando prejuízo de ordem patrimonial ou extrapatrimonial.

Quanto ao conceito de dano?

Dano é o efeito de danificar. Na área do direito, o dano é um prejuízo que sofre uma pessoa ou o seu património por culpa de outro sujeito. ... O dano, por conseguinte, supõe um detrimento nos direitos, bens ou interesses de um indivíduo como consequência da acção ou omissão de outro.

Quais são os tipos de danos?

Tipos de dano
  • Dano culposo.
  • Dano doloso.
  • Dano emergente.
  • Dano ex delicto.
  • Dano infecto.
  • Dano material.
  • Dano moral.
  • Dano processual.

O que é dano civil?

Trata-se de um dano ou lesão cujo conteúdo não é pecuniário, pois não está relacionado ao patrimônio da vítima, mas sim a sua imagem e reputação, como ela é vista na sociedade e o que as pessoas pensam sobre ela (Gagliano, Pablo Stolze, Novo curso de Direito Civil, Ed. Saraiva, 2011, p. 86).

o que é dano moral - Advogado responde

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Quais são os tipos de danos na responsabilidade civil?

Os danos que podem ser objeto de reparação por meio da responsabilidade civil podem ser classificados não apenas como atuais e futuros, o que já foi objeto de análise no capítulo anterior, mas também como materiais, também conhecido como patrimonial, e morais, também conhecido como extrapatrimonial.

O que é responsabilidade civil exemplos?

Um exemplo disso é a obrigação de reparar danos causados ​​por acidente entre veículos. Não houve um contrato prévio, percebe? Dessa maneira, tanto a responsabilidade contratual como a extracontratual têm as mesmas consequências jurídicas: a obrigação de reparar o dano.

Quais os tipos de danos Indenizaveis?

O dano é a lesão a um interesse jurídico tutelado, material ou moral. Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.

O que é dano indireto?

Quanto ao dano indireto, trata-se de uma sucessão de prejuízos, visto que só é verificado como uma consequência posterior advinda do próprio dano direto: uma parte sofre um dano principal e, em consequência deste, ainda suporta outro.

O que é dano moral direto e indireto?

O dano moral direto atinge a honra objetiva ou subjetiva da própria vítima.... O dano moral indireto, também chamado de dano moral em ricochete, é aquele que atinge terceira pessoa ou coisa, ligadas à vítima....

Qual é o sinônimo de danos?

Qualquer tipo de prejuízo: 2 prejuízo, mal, perda, infortúnio, desgraça, fracasso, desvantagem, detrimento, malefício, malfeitoria, malfeito, perdição, descalabro, perniciosidade, malignidade, nocividade, dispêndio, estropício. Ofensa moral: 3 ofensa, insulto, injúria, afronta, ultraje, humilhação, provocação, agravo.

O que é dano moral doutrina?

O doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, ao conceituar o dano moral assevera que: “Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art.

O que é dano em segurança do trabalho?

Dano é a gravidade da perda, seja ela humana, material, ambiental ou financeira, que pode ocorrer caso não se tenha controle sobre um risco. A probabilidade e a exposição podem manter-se inalterados, e mesmo assim, existir diferença na gravidade do dano. ressarcimento através de seguros ou outros meios.

Quais os tipos de danos ambientais?

Por fim, levando em conta os interesses objetivados com a tutela jurisdicional pretendida, existem três tipos de dano ambiental: o dano ambiental de interesse da coletividade, o dano ambiental de interesse subjetivo fundamental e o dano ambiental de interesse individual.

O que é o artigo 187?

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Quais são os danos materiais?

Existem dois tipos de danos materiais, os danos emergentes e os lucros cessantes. Os danos emergentes são os prejuízos que a pessoa sofre na hora da ação. Em outras palavras, representam aquilo que a pessoa de fato perdeu. Em muitas situações, é o prejuízo visível.

O que são lucros cessantes e danos indiretos?

Enquanto, os lucros cessantes consistem naquilo que a parte deixou razoavelmente de lucrar como consequência do evento danoso, com base no artigo 402 do Código Civil, nota-se que não há definição legal para danos diretos e indiretos: ... "Para efeito da avaliação da responsabilidade, distingue-se o dano direto do indireto.

O que é dano remoto?

Dano remoto ou indireto. ... IV- Não é indenizável o dano remoto ou indireto, que será consequência indireta do inadimplemento, envolvendo lucros cessantes para cuja efetiva configuração tivessem de concorrer outros fatores que não fosse apenas a execução a que o réu faltou, ainda que dolosa a sua ação.

O que é dano direto e imediato?

A teoria do dano direto e imediato alcançou muito prestígio na doutrina e na jurisprudência brasileiras. ... Para o autor, há três principais teorias acerca do nexo causal: a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a que exige que o dano seja consequência imediata do fato que o produziu.

Quais são os tipos de indenização?

Os tipos de indenizações são muitos, e aqui vamos abordar os sete mais comuns, previstos pela Justiça brasileira:
  • Indenização por Danos Materiais. ...
  • Indenização por Danos Morais. ...
  • Indenização por Danos Existenciais. ...
  • Indenização por Danos Sociais. ...
  • Indenização por Perdas de Chance. ...
  • Indenização por Danos Estéticos.

O que é dano consequencial?

Nestes termos, os danos consequenciais são aqueles que não são um resultado direto do ato, mas uma consequência do ato inicial.

O que são danos futuros?

III, p. 83) em que se pode ler, também no sumário, que “I - Por "dano futuro" deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito do direito ofendido ainda não sofreu no momento temporal que é considerado. Nesse tempo já existe um ofendido, mas não existe um lesado.

Como acontece a responsabilidade civil?

Todo aquele que infringir um bem jurídico por meio de um ato (seja lícito ou ilícito) terá a obrigação de reparar o dano causado. Isso ocorre pela criação de um dever jurídico sucessivo de reparar danos. Tal dever surge em decorrência do dever jurídico originário de não gerar danos a outrem.

O que é responsabilidade civil por ato próprio?

Quando se fala em responsabilidade civil por ato próprio , estamos falando de responsabilidade de o próprio autor da ação responder por aquilo praticado, em outrora o art. 186 do código civil de 2002, dizia: ... 186, CC.

O que é conduta na responsabilidade civil?

O elemento primário de todo ato ilícito, e por consequência da responsabilidade civil é uma conduta humana. Entende-se por conduta o comportamento humano voluntário, que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas.

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