O que é um crédito presumido?
Perguntado por: Renato Ribeiro de Campos | Última atualização: 10. Juni 2025Pontuação: 4.8/5 (71 avaliações)
O crédito presumido do ICMS é uma opção facultativa que permite substituir o sistema regular de tributação do ICMS por um sistema simplificado, que pode resultar em uma carga tributária reduzida.
O que é crédito presumido exemplo?
Exemplos de crédito presumido
Normalmente, o estabelecimento estaria sujeito ao pagamento de um imposto determinado (valor X) sobre cada camiseta vendida. Com a introdução do crédito presumido, o valor devido em impostos sobre cada unidade seria efetivamente reduzido, inferindo-se assim um valor menor que X.
Quem tem direito a crédito presumido?
É permitido a utilização de crédito presumido quanto às operações internas com mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária relativo às operações subsequentes com destino a contribuinte optante pelo Simples Nacional. Necessário observar a carga tributária específica.
O que é o crédito presumido do IPI?
O crédito presumido de IPI é um benefício fiscal concedido como forma de ressarcimento pelas contribuições devidas sobre matéria-prima e insumos adquiridos internamente, com o intuito de incentivar as exportações.
Qual a diferença entre crédito presumido é outorgado?
O crédito presumido, também conhecido como crédito outorgado, concede ao contribuinte a possibilidade de se creditar de um valor presumido para compensação com o tributo inicialmente devido, reduzindo a sua carga.
13 de 31 - ICMS CRÉDITO PRESUMIDO
Como funciona o presumido?
Lucro Presumido é um regime de tributação em que a apuração dos impostos é calculada sobre a receita da empresa. Portanto, é uma estimativa do lucro que define o quanto deve ser pago. O cálculo é feito a partir de um percentual chamado de margem de presunção, que é definido pela legislação conforme a atividade.
Como calcular o crédito presumido do ICMS?
O Cálculo proporcional, utilizará a seguinte formula: Total dos débitos do ICMS da sub-apuração / Total dos débitos do ICMS pelas saídas = Percentual da proporção da sub-apuração.
Como funciona o crédito presumido de PIS e Cofins?
Esse crédito presumido será de 0,65% para o PIS e de 3,0% para a COFINS. O crédito presumido deve ser utilizado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas a partir da data do ingresso da pessoa jurídica no regime de apuração não-cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e para a COFINS.
Como calcular o crédito presumido de IPI?
A base de cálculo do crédito presumido será determinada mediante a aplicação, sobre o valor total das aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem adquiridos no mercado interno, do percentual correspondente à relação entre a receita de exportação e a receita operacional bruta do ...
Como calcular crédito presumido de PIS e Cofins?
O direito ao crédito presumido somente aplica-se aos bens adquiridos ou recebidos, no mesmo período de apuração, de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País. PIS/PASEP = 0,5775% (1,65%x 35%); COFINS = 2,66 % ( 7,6%x 35%), para os demais produtos.
O que é crédito presumido ICMS MG?
Crédito presumido é uma técnica de apuração do imposto devido que consiste em substituir todos os créditos, passíveis de serem apropriados em razão da entrada de mercadorias ou bem, por um determinado percentual relativo ao imposto debitado por ocasião das saídas de mercadorias ou prestações de serviço.
Quando pode tomar crédito de PIS e COFINS?
Poderá ser considerado para crédito de PIS e COFINS o valor que exceder 6% do vencimento básico do trabalhador.
Quem pode aproveitar crédito de PIS e COFINS?
Poderão ser descontados créditos das aquisições efetuadas no mês, de pessoas jurídicas domiciliadas no país, de bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na fabricação ou produção de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes.
Como lançar crédito presumido no SPED Fiscal?
Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar 194, de 23 de junho 2022, será realizada no registro C170, com os cst de crédito presumido (60 a 66).
Para que serve o Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro.
Quando usar o Lucro Presumido?
- Serviços hospitalares;
- Transporte de cargas;
- Transportadores;
- Comércio de produtos ou mercadorias;
- Construção civil.
Tem IPI no lucro presumido?
Para as empresas enquadradas no Lucro presumido, é permitido tanto se creditar quanto beneficiar o comprador. Para as empresas de Lucro Real, a tratativa é a mesma do que a do Lucro Presumido, onde pode haver o recolhimento e a recuperação do IPI.
É possível se creditar de IPI?
De acordo com a ministra, o artigo 11 da Lei 9.779/1999 confere o crédito de IPI quando for inviável ao contribuinte a compensação desse montante com o tributo incidente na saída de outros produtos.
O que é IPI não recuperável?
O IPI não recuperável no comércio é o valor que não pode ser compensado, em função de o fornecedor não ser contribuinte do imposto. Na indústria, o que é pago em uma cadeia deve sofrer o abatimento do que foi cobrado na etapa anterior, pela lógica da não cumulatividade.
O que gera crédito de PIS e Cofins não cumulativo?
Geram direito a créditos da Cofins apurada em regime não-cumulativo os dispêndios com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços. O frete de compra de insumos da prestação de serviços enseja apuração de créditos de Cofins, quando por conta do próprio prestador.
Quais despesas geram crédito de PIS e Cofins?
As despesas que podem gerar crédito de PIS e COFINS geralmente incluem gastos com insumos, custos de aquisição de bens para revenda e despesas financeiras. No entanto, a legislação tributária é complexa e pode variar dependendo do setor e das atividades da empresa.
Quais produtos geram créditos de PIS e Cofins?
Os custos com a energia elétrica utilizada no estabelecimento do contribuinte, também de combustíveis e lubrificantes empregados na fabricação de produtos ou prestação de serviços são considerados insumos geram créditos de PIS e COFINS.
O que é o crédito estímulo?
12-A acrescentado pela Lei 5.750/21, efeitos a partir de 6.10.2023. Art. 12-A. Para efeitos desta Lei, considera-se crédito estímulo o valor resultante da aplicação de percentual sobre o valor do saldo devedor do ICMS apurado na operação de saída do bem incentivado, a ser deduzido do imposto a pagar.
Como calcular o ICMS na base do PIS e COFINS?
O total do imposto corresponde a soma das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS. O primeiro passo é montarmos a base de cálculo do ICMS. Como vimos anteriormente, devemos pegar o valor dos produtos (R$ 5.000,00) e dividir por (100%-27,25%), na equação matemática (5000/(100%-27,25%)) = R$ 6.872,85.
Quando se toma crédito de ICMS?
O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".
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