O que é Transferência de potencial construtivo?
Perguntado por: Íris Bruna Neves Macedo | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.5/5 (54 avaliações)
A Transferência de Potencial Construtivo (TPC) permite que o Município transfira o direito correspondente à capacidade construtiva de áreas vinculadas ao sistema viário projetado, à instalação dos equipamentos públicos arrolados no § 1º do art.
O que é o potencial construtivo?
O Potencial Construtivo é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.
O que é a transferência do direito de construir?
Ela consiste na permissão dada ao proprietário de um imóvel urbano para transferir seu potencial construtivo não utilizado a outro imóvel que possa receber esse potencial.
O que é venda de potencial construtivo?
De forma simples, transferência do potencial construtivo é a permissão de que o proprietário o utilize para construir em imóvel distinto, seu ou de terceiro, acima do autorizado pelo seu coeficiente de aproveitamento básico.
Como saber o potencial construtivo?
É também conhecido como o “potencial construtivo” do terreno. O cálculo é feito multiplicando-se a área do terreno pelo CA permitido pela legislação, resultando na área computável máxima permitida para a edificação. O CA varia conforme a zona em que o terreno está inserido.
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Como saber o CA do terreno?
A fórmula sobre como calcular coeficiente de aproveitamento é: Área total construída / Área do terreno. Para exemplificar, vamos utilizar o mesmo terreno de 200m²: Exemplo 01: Se eu construir uma casa de três pavimentos de 120m² cada, a conta será: (120m² x 3 pavimentos) / 200m² = 1,8.
Como saber o que se pode construir em um terreno?
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) de uma edificação é a divisão da área computável e a área total do terreno. Este parâmetro determina, basicamente, quantos metros quadrados podem ser construídos com base na área do terreno, Este dado se obtém multiplicando o CA pela área do terreno.
Como vender potencial construtivo?
A transferibilidade do Potencial Construtivo pode ser concedida pelo Poder Público por meio da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional ou entre particulares, como é o caso da transferência em ZEPEC/BIR ou em terrenos doados a PMSP, em Paraisópolis, na atual legislação.
Qual o valor do potencial construtivo em Curitiba?
Valor da cota (atual) = R$ 699,30.
O que é índice construtivo?
Índices construtivos – Os índices construtivos são números que definem as regras de aproveitamento de um terreno: o quanto pode ser construído, o limite de área, a reserva verde/permeável que deve ser respeitada, a relação da construção com a cidade e o vizinho.
Qual é a diferença entre solo criado e a transferência do direito de construir?
Porém, é importante diferenciar a outorga onerosa do direito de construir do conceito de solo criado. Enquanto o termo solo criado implica o apenas a ideia de aumento do solo edificável, a Outorga Onerosa do Direito de Construir implica o ônus pela aquisição do direito de construir.
O que é o direito de construir?
O direito de construir constitui “emanação do direito de propriedade. Assegura ao proprietário a faculdade de usar e dispor do que lhe pertence, como lhe aprouver (CC, art. 1.228), nele incluído a de edificar as construções que quiser.
São hipóteses nas quais o imóvel pode Utilizar-se da transferência do direito de construir?
Poderão receber a transferência do direito de construir: a) Prioritariamente os imóveis situados nas áreas delimitadas na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo em que haja predominância de condições favoráveis de infra-estrutura e topografia, chamadas Zona de Adensamento Preferencial (ZAP);
Qual a utilidade da TPC transferência de potencial construtivo para o município e para o proprietário?
A transferência de potencial construtivo é um mecanismo criado na legislação municipal, entre outras finalidades, para estimular a preservação do patrimônio histórico edificado. ... Normalmente esse coeficiente é igual a 1 (um), significando que o proprietário poderá edificar uma área igual a área do terreno.
Qual o valor da outorga onerosa?
83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m².
O que é zr3 em Curitiba?
A Zona Residencial 2 - ZR2 é uma zona de predominância residencial de baixa densidade de ocupação, onde se deve promover ocupação habitacional unifamiliar e comércio e serviço de atendimento vicinal e de bairro, de acordo com a infraestrutura implantada.
O que é um terreno sem potencial construtivo?
O potencial construtivo diz a respeito somente do quanto você pode construir no seu terreno. Para isso, deve-se consultar qual o coeficiente de aproveitamento do zoneamento que o seu terreno está inserido.
Como fazer cálculo de índice de aproveitamento?
O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir?
A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
Quanto custa a transferência de um lote?
Na maioria dos estados brasileiros, este custa em média 2 % a 4% do valor venal do imóvel (valor avaliado pela Prefeitura, que nem sempre corresponde ao valor real que foi negociado pelo imóvel).
Quando se paga a outorga onerosa?
Em outras palavras, a outorga onerosa é uma contrapartida financeira paga para que se possa construir para além do potencial construtivo básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.
Qual a porcentagem que se pode construir em um terreno?
O Coeficiente Básico é o quanto se pode construir num terreno qualquer da cidade, sem que existam encargos financeiros adicionais. Ele varia entre 1 (a maioria na cidade) e 2,5 vezes a área do terreno. Ou seja, se o coeficiente é 1, pode-se levantar uma edificação com a mesma metragem do imóvel em questão.
Como saber quantos metros posso construir em um terreno?
Frente do terreno: é necessário deixar 5m sem edificação na frente do terreno. Essa medida é contada a partir do término da calçada para dentro do seu terreno. Em algumas cidades esse valor pode ser de 4m mas, qualquer que seja, ele existe.
Qual a área máxima permitida para construção?
Um terreno de 1200m², por exemplo, com um CA máximo igual a 2,4 indica que a área máxima a ser construída, somando a área de todos os pavimentos, é igual a 2.880,0 m². O plano diretor municipal e, mais especificamente, o zoneamento, é o instrumento em que o CA máximo é tipicamente definido.
Como calcular o coeficiente?
O coeficiente é o resultado de (1+ i)n. Aprenda a calcular o valor de uma compra a ser paga depois de 30 dias. Seu valor à vista é de R$ 650,00 e a taxa de juros de 5,5% a.m. Por ser uma fórmula algébrica, você deve trabalhar a taxa em sua forma decimal, ou seja, dividida por 100.
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