O que é ser citado em um processo?
Perguntado por: Kevin William Araújo | Última atualização: 14. Januar 2025Pontuação: 4.8/5 (9 avaliações)
A citação pode ser descrita como o ato processual pelo qual o réu é informado da existência de um processo movido contra ele. Em outras palavras, uma citação em um processo significa que você está sendo envolvido em uma questão que pode afetar significativamente seus direitos, liberdades e interesses financeiros.
O que acontece após citação?
Dessa forma, quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve. “Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”.
O que quer dizer ser citado em um processo?
Ato que convoca o réu para fazer parte do processo. Conforme definição do artigo 238 do Código de Processo Civil - CPC, é chamado "citação" o ato processual que convoca o réu, executado ou interessado, para fazer parte do processo. Trata-se de formalidade essencial para a validade do processo.
O que fazer quando se recebe um mandado de citação?
Assim, se você recebeu o oficial de justiça em sua casa com um mandado de citação ou se você recebeu uma carta de citação, não se desespere. Assine o mandado ou o AR, receba a cópia da petição inicial, que obrigatoriamente deve vir em anexo, e procure imediatamente um advogado de sua confiança.
Quando ocorre a citação do processo?
Além do envio por correio, há o envio de citação por meio eletrônico, por edital e pelo oficial de justiça. Ademais, o novo CPC prevê que a citação precisa ocorrer com 20 dias de antecedência da realização de audiência de conciliação, priorizando os métodos autocompositivos na fase pré-processual.
Fui citado num processo judicial, e agora? - Meu Direito
Qual a finalidade da citação?
Conforme a definição legal, “citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender” (art. 213). Sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual e torna-se inútil e inoperante a sentença.
Qual o prazo para responder à citação?
Após ser convocado para o processo, por meio da citação, o réu terá um prazo de 15 dia para apresentar sua contestação, ato processual no qual deve demonstrar todos os seus argumentos de defesa e especificar as provas que pretende produzir.
O que acontece quando o réu se recusa a receber a citação?
Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora e que o réu deve estar lá, e que ainda ...
Quem faz a citação?
O Código de Processo Civil prevê um rol com seis modalidades de citação. São elas: pelo correio; por oficial de justiça; por hora certa; pelo escrivão ou chefe de secretaria; por edital e por meio eletrônico. Adiante será discorrido acerca de cada modalidade de citação. Essa modalidade é considerada a regra geral.
O que fazer quando o réu não é encontrado para citação?
Quando de fato o réu não é encontrado, expede-se a citação por edital. O não comparecimento não deve presumir a fuga do réu.
Quais são os tipos de citações?
Os tipos de citação incluem citação direta, citação indireta e citação indireta livre.
Quando começa a contar o prazo da citação por oficial de justiça?
Contagem do prazo tem início no primeiro dia útil subsequente à juntada do AR.
Como saber se estou sendo citado?
O Google Acadêmico é uma ferramenta de busca que possibilita a pesquisa em artigos revisados por especialistas (peer-rewiewed), teses, livros, resumos e artigos de editoras acadêmicas, organizações profissionais, universidades e outras entidades acadêmicas.
Qual é o efeito da citação?
O artigo 219 do CPC especifica os efeitos da citação, sendo os materiais os seguintes: tornar a coisa litigiosa, interrupção da prescrição e constituição em mora do devedor. Através da citação válida, a coisa ou direito sobre o qual se funda a ação, torna-se litigioso.
Quantas vezes a citação pode ocorrer no processo?
Embora haja muita confusão e similaridade entre os institutos da citação e intimação, há uma diferença peculiar entre eles. A citação é no ato pelo qual se comunica ao réu ou ao interessado a existência de determinado processo. Salvo raríssimas exceções, ela só ocorre uma vez em todo o processo.
Como fica uma citação?
Citações até 3 linhas devem vir entre aspas, seguidas do nome do autor, data e página. Com mais de três linhas, devem vir com recuo de 4 cm na margem esquerda, corpo menor (fonte10), espaço simples e sem aspas, também seguidas do nome do autor, data e página.
O que significa citação para defesa?
Citação: é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma infração penal, bem como lhe oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica.
Como deve ser feita a citação judicial?
Toda citação deve conter: o nome do juiz, o nome do querelante, o nome do réu, a residência do réu, o fim para que é feita a citação, o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deve comparecer, subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
É válida a citação recebida por familiar?
É válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar, quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado às autoridades, como no presente caso.
Quando o réu foge da citação?
Nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal , o oficial de justiça, verificando que o réu se oculta para não ser citado, certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
Como saber se o réu recebeu a citação?
Ao entrar na página do tribunal de justiça, você vai em consultas processuais de 1º grau. Nesse item você terá as opções de consultar por seu nome completo, ou documento da parte.
Quando a citação pode ser anulada?
"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).
Qual o prazo mínimo entre a citação e a audiência?
A antecedência de dez dias para a citação do réu da data de audiência, exigida pelo art. 277 do CPC, fundamenta-se no fato de que os atos são concentrados em única audição, ou seja, caso não haja conciliação, a contestação escrita ou oral deverá ser apresentada de imediato, sob pena de preclusão.
Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma citação?
Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar."
Tem como consultar intimação pelo CPF?
Também é possível a consulta e impressão das intimações já recebidas. Para o recebimento dessas, a utilização de certificado digital vinculado ao seu CPF é obrigatória.
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